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O PCP apela aos portugueses para que, face à presença em Portugal dos principais responsáveis pela actual crise económica e social que assola todo o mundo, participem na Manifestação “Paz Sim, NATO Não”, demonstrando assim a sua determinação e combatividade na luta pela justiça social, contra a exploração e por um Mundo de paz.

1. A Cimeira da NATO que se realizará dentro de dias em Portugal resultará em novos e perigosos desenvolvimentos da situação internacional e significará novas ameaças e perigos contra os povos de todo o Mundo.

Um dos principais objectivos da Cimeira da NATO em Portugal é a consolidação do chamado “novo conceito estratégico da NATO”, um extremamente perigoso salto qualitativo no papel, missão e objectivos da Organização. Com o novo conceito estratégico a NATO pretende alargar o domínio territorial da sua intervenção e projecção de forças a todo o globo; ampliar o âmbito das suas missões a questões como a energia, o ambiente, as migrações e a questões de segurança interna dos Estados; reafirmar-se como bloco militar nuclear apesar da retórica do desarmamento nuclear; desenvolver ainda mais o complexo industrial militar e a investigação militar e exigir de todos os seus membros um aumento das despesas militares; incluir nas suas missões acções de ingerência directa e ocupação sob a capa de missões de interposição e manutenção da paz e levar mais longe a instrumentalização da ONU para prosseguir os seus propósitos e aprofundar o seu papel como braço armado do imperialismo.

São ainda esperadas desta cimeira da NATO novas decisões relativamente ao prosseguimento e intensificação dos conflitos militares, nomeadamente no Afeganistão; a reiteradas e crescentes ameaças a países soberanos como o Irão; à perspectiva do envolvimento da NATO no projecto da Administração Norte-Americana do chamado “sistema anti-missil” e ao aumento dos gastos militares de uma organização que é já responsável por dois terços dos gastos militares a nível mundial.

2. Os objectivos desta Cimeira da NATO vêm confirmar, com particular gravidade, a linha de reforço de uma Organização que, a cada passo dado, nega a sua retórica de “segurança” e “defesa da estabilidade e da paz” e se reforça como aliança agressiva, responsável por vários focos de instabilidade e tensão que caracterizam a actualidade.

Tais objectivos são indissociáveis da situação de agravamento da crise estrutural e sistémica do capitalismo que caracteriza a actualidade. São expressões de uma deriva militarista e securitária das principais potências imperialistas mundiais face às profundas contradições e limites históricos com que o sistema capitalista está confrontado, são indissociáveis dos objectivos de domínio económico e geo-estratégico do imperialismo num quadro de evidente declínio económico das principais potências capitalistas – com destaque para os EUA – e são inseparáveis das tentativas de contenção e esmagamento da resistência contra a exploração e opressão capitalistas num quadro de uma profunda ofensiva anti-social e de regressão histórica dos direitos dos trabalhadores, a nível mundial.

3. O PCP condena o empenhamento do Governo Português e do Presidente da República Portuguesa na realização desta Cimeira da NATO que constitui mais uma grave expressão da submissão e colaboração das autoridades portuguesas na estratégia das principais potências mundiais e um ainda maior envolvimento do País nos propósitos militaristas da NATO que constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional. Uma postura e empenho que colide com Constituição da República Portuguesa, nomeadamente com os princípios constantes do seu artigo 7º, e com os princípios e direitos fundamentais contidos na Carta das Nações Unidas.

4. O PCP condena o envolvimento crescente da União Europeia e dos seus estados membros na autêntica cruzada da NATO de militarização das relações internacionais e de alargamento da sua intervenção a todo o Mundo. Um envolvimento patente no processo de militarização da União Europeia acelerado com a aprovação do Tratado de Lisboa e bem expresso no aumento exponencial dos gastos da UE em missões militares fora do seu território (de 30 milhões de Euros em 2002 para 300 milhões de Euros em 2009).

5. O PCP, que apoiou desde o início a construção da mais ampla unidade dos movimentos dos trabalhadores e do povo português na luta contra esta cimeira da NATO, saúda vivamente a exemplar intervenção e esforço de mobilização que a Campanha “Paz Sim NATO Não” (que o PCP integra como organização promotora) tem vindo a desenvolver e que certamente se expressará numa ampla participação na Manifestação “Paz Sim, NATO Não” no dia 20 de Novembro, às 15h00, do Marquês de Pombal aos Restauradores, promovida e organizada por esta campanha.

O PCP denuncia as tentativas de criação de um ambiente de tensão e insegurança em torno das acções contra a NATO, associando de forma generalista e irresponsável todas as acções previstas à ideia de iniciativas passíveis de actos violentos. Tais tentativas – indissociáveis de uma profunda ofensiva ideológica contra aqueles que se pronunciam contra a cimeira da NATO e tudo o que ela significa – terão certamente uma resposta serena e decidida com a participação de milhares de cidadãos na manifestação “Paz Sim NATO Não”, uma manifestação popular, pacífica e combativa.

6. O PCP apela aos trabalhadores, aos jovens, aos homens e mulheres portugueses que – face à presença em Portugal dos principais responsáveis pela actual crise económica e social que assola todo o mundo, dos responsáveis pela situação de instabilidade e insegurança que caracteriza a situação internacional – participem na Manifestação “Paz Sim, NATO Não”, demonstrando assim a sua determinação e combatividade na luta pela justiça social, contra a exploração e por um Mundo de paz, cooperação e amizade entre os povos, num acto de afirmação do compromisso do povo português com os valores de Abril e da solidariedade internacionalista com os povos do Mundo vítimas da exploração e opressão do imperialismo.

15/11/2010

Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP