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Perante a afirmação do Relatório do Orçamento de Estado de que “a despesa consolidada do Ministério da Agricultura apresenta um acréscimo de 33,5% sendo o subsector Serviços e Fundos Autónomos que contribui para o acréscimo verificado em 33,2%”, que levou a que alguns órgãos de comunicação social anunciassem um suposto acréscimo do Orçamento deste Ministério, nos referidos 33%, a Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP denuncia que tal constitui um monumental embuste.
Para fugir ao facto de que, apesar da imensa propaganda a que o Ministro se dedica diariamente, o Ministério da Agricultura vai sofrer um corte nas verbas inscritas no Orçamento de Estado para 2011. A comparação é realizada não com as verbas inscritas mas sim com a previsão de gastos para 2010. De facto, se as verbas do OE 2011 forem comparadas com as inscritas no Orçamento de 2010, existe um decréscimo na ordem de 11% (de 1271M€ para 1129M€), cabendo ao Subsector Serviços e Fundos Autónomos um corte de 7% (de 988M€ para 916M€).

Para o PCP, tal situação coloca ainda a necessidade do Ministro da Agricultura justificar a razão de não ter utilizado mais de 425M€ (cerca de 33% da verba aprovada), que estavam inscritos no Orçamento de Estado para 2010 e que ficaram por utilizar na agricultura portuguesa e no apoio aos agricultores. Só no Subsector Serviços e Fundos Autónomos ficaram por utilizar 300 M€. Será necessário clarificar o que ficou por executar. Por outro lado, as verbas inscritas em PIDDAC para o Ministério da Agricultura diminuem em cerca de um quarto relativamente ao ano anterior (de 659M€ para 468M€). Por fim, as verbas inscritas para financiamento nacional do PRODER baixam de 180M€ para cerca de 110M€ (um corte de cerca de 39%), colocando em risco a execução deste importante programa de apoio à agricultura, quando é sabido que só para cumprir a execução do PRODER, já usando a Regra N+2 (ou seja em 2015, dois anos depois do fim do prazo) seriam necessários, pelo menos 140M€, desde que se garantisse a execução, em 2010, dos 180 milhões orçamentados. O certo é que dessa verba foram apenas gastos cerca de 107 milhões de euros (dados do IFAP a 30 de Setembro), esperando-se que em nome do controlo do défice a restante verba não seja cativada, porque se o for a situação em 2011 será bastante mais grave.
Assim, é exigível que o Governo explique como tenciona garantir que nos próximos anos não teremos que devolver, de novo, dinheiro à União Europeia, uma vez que, por este caminho, prepara-se para desperdiçar o potencial produtivo de milhares de pequenos agricultores, que contribuiriam para substituir milhões de euros de importações de produtos alimentares.
O PCP denuncia ainda que, a confirmar-se em 2011 este nível de execução do Orçamento de Estado, significaria um rude golpe na fragilizada agricultura nacional, indissociável do desmantelamento do Ministério que a política de direita do PS, PSD e CDS promoveu nos últimos anos.

A Comissão de Agricultura junto do CC do PCP, chamando a atenção para o impacto muito negativo da proposta de alteração de tabelas do IVA para vários sectores, designadamente para o sector leiteiro, com a aplicação da taxa máxima a produtos agrícolas de primeira necessidade, sublinha que este é, sem dúvida, um Orçamento que não serve os agricultores, a agricultura familiar e o país. É uma proposta que acentua a exigência de uma ruptura com o caminho que vem sendo seguido e a definição de uma política que aposte na produção nacional e no apoio à pequena e média agricultura e ao mundo rural.

21/10/2010