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Uma das formas de destruir o SNS é através do seu estrangulamento financeiro. É isso o que tem feito os governos Sócrates. E não será o súbito amor de Sócrates pelo Estado Social, por puro oportunismo político, para assim se diferenciar de Passos Coelho e procurar manter o poder, que deverá fazer esquecer essa verdade. Mas para evitar interpretações erradas deste nosso escrito, queremos deixar claro que não metemos no mesmo “saco” Sócrates e os muitos socialistas que defendem o SNS, nem aderimos à afirmação que todos são iguais.

O estrangulamento financeiro do SNS pelos governos de Sócrates está a ser feito através de transferências do Orçamento do Estado para o SNS cada vez mais insuficientes para cobrir as despesas do SNS e dos Hospitais EPE. Em 2010, as transferências do OE para o SNS foram, em termos reais, inferiores às de 2005 em 196,3 milhões €. A preços de 2010, o SNS recebeu em 2010 menos 216 milhões € do que em 2005.Se isto fosse feito continuando os hospitais públicos integrados no sector público administrativo, os prejuízos destes hospitais aumentariam automaticamente o défice orçamental. Para evitar isso, Sócrates transformou os hospitais públicos em hospitais empresa (Hospitais EPE), passando assim a serem entidades jurídicas autónomas, o que determina que os prejuízos acumulados neles já não contam para o défice orçamental, embora estejam a provocar a degradação do SNS. No período compreendido entre 2003 e o 1º Semestre de 2010, os Hospitais EPE (Hospitais empresa) acumularam 1.764,9 milhões € de prejuízos resultantes da prestação de serviços de saúde à população. Isto significa que o OE transferiu menos 1.764,9 milhões € do que esses hospitais tiveram de suportar de custos pela prestação desses serviços. Esta situação sofreu um agravamento significativo em 2010. No 1º semestre de 2010, os prejuízos dos Hospitais EPE (216,39 milhões €) foram superiores aos do período homólogo de 2009 (85,27 milhões €) em 153,8%. E a justificação dada para enganar a opinião pública pelo Ministério da Saúde de que “a aprovação tardia do OE2010 não permitiu a contabilização total dos proveitos” (no fim do 1º semestre o OE2010 já tinha sido aprovado há vários meses) nem a do presidente da APAH que a ADSE devia aos Hospitais 300 milhões € (Diário Económico de 4.9.2010), explicam tecnicamente este aumento significativo dos prejuízos, já que a contabilidade dos hospitais EPE regista como proveitos a totalidade que estes hospitais têm direito a receber pelos serviços prestados no 1º semestre cujos custos foram imputados a esse período, e não o que efectivamente receberam (os hospitais empresa não utilizam a contabilidade orçamental que regista apenas entradas e saídas de dinheiro).

Outra situação que está também a contribuir para agravar a situação financeira do SNS é a crescente privatização dos serviços públicos de saúde, através da aquisição cada vez maior de serviços a empresas privadas devido à redução do pessoal da saúde e da, consequente, subutilização de serviços e equipamentos. Entre 2007 e 2010, as despesas com pessoal no SNS (inclui também Hospitais EPE) diminuíram em 7,9% (passaram de 4.116 milhões € para 3.793 milhões €; só no 1º semestre de 2010 foram inferiores às de idêntico período de 2009 em 25 milhões €), enquanto no mesmo período (2007/2010) as despesas com a compra de produtos farmacêuticos (medicamentos), materiais de consumo clínico e outros materiais de consumo cresceram 22,2% (passaram de 2.694 milhões € para 3.290 milhões €; só no 1º semestre de 2010, relativamente ao período homólogo de 2009, aumentaram em 142 milhões €), e as despesas com aquisições de serviços a empresas privadas subiram 7,4% (passaram de 1.794 milhões € para 1.927 milhões €; só no 1º semestre de 2010, relativamente a idêntico período de 2009, aumentaram em 47 milhões €). Esta situação está a contribuir também para agravar a situação financeira do SNS e dos Hospitais EPE e a degradar os serviços públicos de saúde, mas a dar milhões € de lucros a empresas privadas.

Perante a degradação da situação financeira do SNS a solução de Sócrates é reduzir pessoal, cortar nas despesas dos serviços e aumentar a percentagem dos preços dos medicamentos paga pelos portugueses, que é já das mais elevadas dos países da União Europeia, portanto reduzir o acesso e tornar mais cara a saúde em Portugal, enquanto a de Passos Coelho é obrigar uma parte significativa dos portugueses a pagar duas vezes os serviços de saúde (através de impostos e por meio de taxas elevadas que cubram os respectivos custos). Estas duas soluções são, na pratica, muito semelhantes, já que obrigariam os portugueses a pagar mais pela saúde (mas muito mais com a proposta de Passos Coelho) e quem não tem dinheiro não teria acesso à saúde. A tentativa de manipulação da opinião publica por parte de Sócrates para se diferenciar de Passos Coelho, e assim manter o poder, não pode nem deve ocultar nem a politica de Sócrates em relação ao SNS nem a semelhança em consequências para a população da sua politica relativamente à contida na proposta de revisão da Constituição da República do PSD.

Ver estudo na integra

in Resistir de 5 de Setembro de 2010