Há um ano, o país indignou-se quando a dra. Ferreira Leite disse que era preciso suspender a Democracia durante seis meses!

Ficou célebre esta afirmação da então líder do PSD, que se predispunha a sacrificar um bem político essencial ao que julgava serem os problemas do país. Foram coisas parecidas que Sidónio Pais e Gomes da Costa disseram quando encabeçaram golpes contra a 1.ª República, o último dos quais “suspendeu a democracia” durante os quarenta e oito anos do fascismo salarazista…

Ainda esta afirmação não caíra no esquecimento quando Teixeira dos Santos veio dizer a mesma coisa, a propósito da retroactividade do IRS. Para o ministro, também vale tudo, tudo se justifica. Para o ministro, a Constituição – que impede a retroactividade de impostos – também pode ser suspensa se o “Governo considerar que o interesse nacional é mais importante”! Ou seja: Teixeira dos Santos não só defende como vai mesmo suspender a Constituição (e a Democracia) em Portugal!

A suspensão da democracia é ideia que une as hostes do PS e do PSD. É o que pode também suceder com o pacote do aumento dos impostos.

Para o Governo, esta proposta não é uma revisão orçamental pois só diminui despesas e só aumenta receitas já previstas no Orçamento. Se assim é – e nada se objecta a esta leitura -, então essa proposta não pode ser transformada em revisão orçamental por intervenção de qualquer grupo parlamentar. O que pode vir a suceder, como o Governo pretende e o PSD silencia, com alterações que aumentem os limitas das garantias (despesas) do Estado…

A Constituição e a Lei estipulam que as propostas de Estado e suas revisões cabem exclusivamente ao Governo. Mas isso é letra morta para PS e PSD que vão fechar os olhos a mais este atropelo. Em nome… do “interesse nacional”! À boa moda do sidonismo!

in JN, edição de 7 de Junho de 2010