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“Temos um caminho alternativo para obter mais receita, sem prejudicar aqueles que já pagam a crise todos os dias”, afirma Bernardino Soares, do PCP.

“Quando o Governo se propõe aumentar entre 7 e 10% o IRS dos escalões mais baixos e propõe um aumento de pouco mais de 3% para os dois escalões de mais altos rendimentos, quando o Governo, para além aumento generalizado do IVA que vai penalizar o consumo e comprometer ainda mais a competitividade da economia nacional, ainda por cima propõe um aumento de 20% na taxa do IVA dos bens de primeira necessidade, percebe-se muito bem que não há qualquer distribuição equitativa do esforço e que ele é exigido aos trabalhadores, aos pensionistas e reformados, a quem menos tem e menos pode.

Ficam de fora do plano de austeridade o sistema financeiro e bancário, os principais responsáveis pela crise, os que dela beneficiaram e mais uma vez se preparam – com a cumplicidade do Governo e do PSD – para não serem por isso responsabilizados.

O PCP entende que isto não é justo. Por isso vai apresentar um conjunto de quatro iniciativas legislativas que constitui um contributo político para aumentar as receitas do Estado à custa da tributação adicional do sector bancário e financeiro, à custa da tributação adicional dos lucros escandalosos de grandes grupos económicos e à custa do combate acrescido à evasão fiscal e aos sistemas fiscais privilegiados.

“O PCP propõe, em primeiro lugar, a criação de um novo imposto, (o Imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras, ITTF), que taxa em 0,1% todas as operações realizadas no mercado regulamentado e não regulamentado da EURONEXT Lisboa e que taxa em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais.

Numa outra iniciativa, o PCP propõe a tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados, através da introdução temporária, (até 31 de Dezembro de 2013), de taxas agravadas de IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas), de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), de ISV (Imposto sobre Veículos) e de IUC (Imposto Único de Circulação), incidindo sobre prédios de valor superior a 1,2 milhões de euros, sobre veículos ligeiros de passageiros de custo, antes de impostos, superior a 100 000 euros e sobre a detenção de iates e aviões particulares.

O PCP propõe que o sector bancário e os grandes grupos económicos com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros passem a ser efectivamente tributados em IRC com a taxa de 25%, deixando de poder deduzir qualquer tipo de benefícios fiscais até ao final de Dezembro de 2013. Neste quadro, PCP propõe igualmente a eliminação de todos os benefícios fiscais que são hoje concedidos, em sede de IRC, ao sistema bancário e financeiro e às entidades gestoras de produtos financeiros com estabelecimentos situados na Zona Franca da Madeira.

Finalmente, o PCP propõe a revogação dos benefícios fiscais que hoje beneficiam os PPR, repondo o que o Orçamento do Estado para 2005 veio consagrar.

O PCP considera que estes quatro projectos são uma oportunidade para introduzir justiça e equidade fiscal, constituem uma real alternativa ao plano de austeridade acordado entre o Governo e o PSD. Por isso, o PCP anuncia que o seu agendamento potestativo no dia 9 de Junho, vai levar a debate estas quatro iniciativas legislativas“.

in Conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP em Setúbal

01-06-2010