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1. Questão prévia: em 31 de Dezembro de 2008 o défice orçamental do Estado estava em 2,8% e um ano depois disparava para 9,3%. Como foi possível que tivesse aumentado tão rapidamente? Múltiplos factores contribuíram para esta realidade.

Em primeiro lugar, o Estado e a banca pública tiveram de ir em socorro do sistema financeiro, nomeadamente dando garantias superiores a 20 mil milhões de euros (mais de 12,5% do PIB). Na altura os comunistas (e não só) advertiram: não venham depois apresentar a factura do regabofe do BPP, do BPN e do BCP aos mesmos do costume. Recorde-se, por exemplo, que o BPN era um banco que em 2007, reportou resultados positivos de 77 milhões de euros e, em 2006, de 86 milhões de euros. Mas que apresentou a 30 de Outubro de 2008 700 milhões de euros de prejuízos. Hoje o valor injectado ultrapassa os 4 mil milhões de euros (2,4% do PIB!!!).

Consequências? Contraiu-se a economia, caiu o PIB, cortaram-se as receitas, aumentou o desemprego, aumentaram os gastos com a subida do desemprego e com as ajudas aos banqueiros. E, claro, mantiveram-se as célebres derrapagens das contas públicas.

2. Há que obter dinheiro rápido e em força, dizem o José (Sócrates) e o Pedro (Passos Coelho) a uma só voz.

Cenário 1: Aumento do IVA em todos os produtos e em todas os níveis de taxas, incluindo na taxa sobre os bens de primeira necessidade. Redução de salários na administração pública. Agravamento do IRS com o congelamento da dedução específica e novas limitações das deduções à colecta com despesas de saúde e educação. Imposto adicional no IRS. Corte nas principais prestações sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego. Corte na maioria dos apoios sociais, como sejam o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Social para Idosos e as pensões sociais do regime não contributivo da segurança social.

Novos cortes no investimento. Diminuição das comparticipações nos medicamentos. Congelamento das entradas no sector público. Imposição do aumento da idade da reforma na administração pública, dos 62,5 para os 65 anos. Novas e crescentes dificuldades impostas às actividades que vivem do mercado interno – às muitas milhares de micro, pequenas e médias empresas. O Estado a prescindir das alavancas fundamentais da economia que lhe restam em empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, perdendo recursos financeiros indispensáveis para o país.

3. Cenário 2: Tributar aqueles que, para não pagar impostos, tinham, só em 2008, 16 mil milhões de euros em offshores. E as SGPS e Fundos de Investimento que continuam isentos de tributação. E os grupos económicos e financeiros que entre 2004 e 2009 tiveram 32,8 mil milhões de euros de lucros líquidos. Garantir que a banca pague uma taxa efectiva de 25% de IRC sobre os seus lucros. Aplicar uma taxa extraordinária de IRC a empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros. Aplicar um imposto sobre transacções na bolsa, incluindo sobre as mais-valias bolsistas.

Tributar os dividendos do capital em 30% e as grandes fortunas (as fortunas das quatro famílias portuguesas mais ricas totalizam 7,4 milhares de milhões de euros). Tributar os que apostam na economia paralela e clandestina que significará hoje cerca de 20% a 25% do PIB real. O que se traduziria na recolha, em impostos, de valores da ordem dos 16 mil milhões de euros/ano. Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários.

4. A escolha do José e do Pedro foi a óbvia: o cenário 1. Aquele que assegura que os aumentos do IRS e do IVA vão representar 75% do acréscimo da receita. Enquanto que o IRC e o imposto sobre transacções em bolsa (apenas para os pequenos accionistas, diga-se) não chegarão aos 25%.

Por responder ficam algumas perguntas óbvias: como teremos mais receita sem haver crescimento? Como teremos crescimento económico se quebra o investimento, se, penalizando os salários e as reformas, o consumo interno não progride? Esta política não resolve o problema económico nem resolve o problema orçamental.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal “Público” – Edição de 28 de Maio de 2010