A avaliação da actividade de uma Câmara Municipal não pode ser só a avaliação quantitativa do realizado. O que essencialmente interessa não é tanto saber se foi feito muito ou pouco, mas saber se o realizado constituiu a opção correcta para o desenvolvimento do concelho. É esta vertente qualitativa que distingue as forças políticas e que estabelece a diferença entre uma gestão de continuidade e um conjunto de opções que claramente contribuam para um futuro melhor, para a construção de uma terra com mais qualidade de vida e em que o desenvolvimento harmonioso seja a matriz dominante.”

In “Dois anos de actividade da Câmara Municipal: Nada de Novo – Desenvolvimento adiado”

No sentido de contribuir para o progresso de Arouca e ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, Lei nº 24/98, de 26 de Maio, a Coordenadora Concelhia de Arouca da Coligação Democrática Unitária – CDU apresentou várias propostas para as Opções do Plano para o ano de dois Mil e Nove.

Numa altura em que a palavra ambiente é, de tão repetida, um estribilho, julgamos oportuno divulgar uma dessas propostas que, por sinal, não chegou a ser “ouvida” pelo actual executivo camarário.

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Rio Paivó: Recuperação; Preservação e Dinamização

Introdução:

O presente projecto visa inverter o estado de degradação do património natural – construído ribeirinho do rio Paivó, levando a Câmara Municipal de Arouca a assumir a gestão directa deste património.

Objectivos:

  • Promover a recuperação da fauna ribeirinha autóctone, nomeadamente a Truta Fário;
  • Promover a recuperação, a preservação e defesa das espécies vegetais ribeirinhas autóctones;
  • Promover a recuperação do património arquitectónico das aldeias ribeirinhas em termos tradicionais;
  • Promover a recuperação do património arquitectónico ribeirinho (moinhos; açudes);
  • Impedir a construção de infra-estruturas prejudiciais ao equilíbrio do ecossistema ribeirinho, nomeadamente as mini-hídricas;
  • Promover a criação de um Parque Fluviário;
  • Integrar o presente projecto no Geoparque Arouca.

Acções no terreno:

  • Monitorização e reflorestação das margens do rio com espécies autóctones;
  • Monitorização e reposição da fauna autóctone, nomeadamente da Truta Fário através de, se necessário, eventuais repovoamentos;
  • Recuperação, dinamização e abertura ao público dos moinhos tradicionais;
  • Recuperação dos açudes de derivação e dos canais de regadio de acesso aos moinhos;
  • Acções periódicas de limpeza e remoção de lixos;
  • Acções de sensibilização das populações (palestras; exposições; publicações …);
  • Criação de uma Zona de Abrigo em toda a extensão do rio, da nascente à foz, por um período mínimo de três (3) anos;
  • Criação de uma Concessão de Pesca Desportiva, a entrar em vigor findo o período de vigência da Zona de Abrigo e que deverá incluir:

a. Regulamento próprio que preveja lotes de pesca, zonas interditas à pesca para reprodução e preservação e zonas de pesca sem morte;

b. Criação da figura de Polícia Florestal Auxiliar que exerça a fiscalização diária, durante todo o ano;

c. Criação de três (3) Abrigos de Montanha (recuperação ou construção de raiz de 3, três, habitações) para arrendar a visitantes, pescadores ou não, mediante os períodos e quantias a estipular. Esses Abrigos deverão ficar situados próximo do rio (exemplos: Ponte de Telhe; Bouceguedim; Covêlo de Paivó…);

d. Colocação de sinalética de informação / sensibilização ao longo do rio, nomeadamente nos locais de mais fácil acesso:

e. Criação do Parque Fluviário – um espaço de lazer e de visita, que deverá englobar uma maternidade para Truta Fário, na proximidade do rio e, se possível, próximo de um povoado ribeirinho – onde o visitante possa visualizar as espécies ribeirinhas ao vivo e exposições temáticas permanentes. Pressupõe a recuperação ou construção de um edifício adequado;

f. Impedir a construção de infra-estruturas, nomeadamente mini-hídricas, cujas consequências inviabilizariam o projecto devido aos efeitos extremamente negativos que têm no caudal do rio e nos ecossistemas.

Recursos:

  1. Financeiros: as verbas necessárias à realização do projecto;
  2. Humanos: um Polícia Florestal Auxiliar permanente; os necessários à manutenção das estruturas (Parque Fluviário; Abrigos de Montanha; limpezas periódicas …);
  3. Motorizados: um veículo todo-o-terreno para a deslocação do Polícia Florestal Auxiliar.

Conclusão:

Projectos deste género têm sido desenvolvidos noutros concelhos deste país, Mora e Paredes de Coura, com impactos significativos a nível económico e social, além de se revelarem como instrumentos fundamentais no combate à desertificação humana.