Sobre a votação da proposta de OE 2020 na generalidade

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Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa, 8 de Janeiro

O aprofundamento da análise sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 confirma aspectos centrais identificados pelo PCP na sua primeira apreciação.

Sendo uma proposta da responsabilidade do Governo do PS, ela é determinada pelo conteúdo da sua acção governativa e opções que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta a problemas centrais do País. Consolidando no essencial muito do que foi possível alcançar nos últimos anos pela acção e intervenção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo português, a proposta de OE apresenta insuficiências e limitações relevantes, não se verificando continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura.

Isso é particularmente evidente quando se considera a amplitude de medidas aprovadas em orçamentos anteriores como as dos aumentos de pensões, da gratuitidade dos manuais escolares, da redução do IRS, da eliminação do Pagamento Especial por Conta, na valorização do abono de família, da redução dos custos dos transportes, da redução das propinas, na tributação sobre os grandes lucros e património ou mesmo com o descongelamento das progressões na Administração Pública e a reposição de importantes direitos eliminados pelo governo PSD/CDS, designadamente das 35 horas de trabalho semanal.

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Liberdade – Álvaro Couto

Liberdade, Liberdade!
A Liberdade pela boca se diz.
A Liberdade pela cor da pele se faz.
A Liberdade vem da raiz,
como à terra seca a água traz:
magnólias e matagais;
sangue e farinha;
ácidos em harmonia;
canções e nomes gentis;
galope de cavalos viris;
democracia, pão, saúde, habitação;
pedra , mar, poeira, raio, tufão;
pólos frios e vulcões quentes;
todo o mundo e toda a gente.

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PCP condena a escalada de agressão dos EUA no Médio Oriente

O PCP condena os ataques militares no Iraque e o assassinato de um dos mais altos responsáveis militares do Irão perpetrados pelos EUA, o que constitui um inequívoco acto de guerra cujos desenvolvimentos podem ter consequências profundamente negativas para os povos do Médio Oriente e repercussões em todo o mundo.

Este ataque militar representa um gravíssimo passo na escalada de tensão, provocação e agressão protagonizada pelos EUA e Israel no Médio Oriente – em que se integra a violação pelos EUA do «Acordo Nuclear sobre o Irão» e a ofensiva contra este país –, visando impor a hegemonia do imperialismo norte-americano em toda a região.

Saliente-se que o assassinato de Qassem Soleimani, general iraniano, em território iraquiano foi considerado pelas autoridades deste país como uma «violação grosseira da soberania» e uma «agressão» ao Iraque, país invadido e ocupado pelos EUA, na sequência duma campanha de mentiras e guerra.

Após três décadas de agressões imperialistas que semearam a morte e a destruição no Médio Oriente, a política belicista e agressiva dos EUA ameaça conduzir o planeta a uma nova guerra de grandes proporções.

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Opções políticas e visão de classe – Manuel Rodrigues

Entende o Presidente da República que o excedente previsto no Orçamento do Estado para 2020 «não é uma mania» nem «um fetiche», que é uma opção. «Sem a estabilização financeira – assinalou – nada é possível, passa-se a vida para resolver o problema financeiro».

Para Marcelo Rebelo de Sousa esta situação marca «uma inversão de tendência, que permite depois ser muito mais fácil ir pagando a dívida pública elevada acumulada, porque é um fenómeno inverso daquele que existia quando a dívida era negativa, e ia subindo».

O PCP manifestou a sua preocupação face à proposta de OE que, por opção do Governo, assume como elemento central o objectivo fixado de «alcançar um excedente orçamental, sacrificando em nome do défice das contas públicas e dos interesses do grande capital, as medidas necessárias à valorização dos trabalhadores e dos seus salários, ao aumento das pensões e reformas, à valorização dos serviços públicos, à valorização dos direitos das crianças, ao aumento do investimento público, à promoção de uma justa política fiscal, à dinamização do aparelho produtivo e do equilíbrio territorial, à promoção da cultura, à defesa do meio ambiente».

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Em nome da Terra – João Vieira

Neste tempo que estamos a viver, complexo, difuso, assimétrico, deixo algumas reflexões que me parecem ser uma «emergência» pedagógica já agora que tanto alarido se faz acerca da emergência climática, como se isso fosse o principal problema com o qual estamos confrontados.

Sendo um dado adquirido que a maioria das pessoas dos países industrializados estão desligadas da Terra mas dependentes do sustento que de lá provém, é do Planeta Alimentar que devemos falar e com urgência. Mas aí duvido que isso fosse motivo para cobertura mediática e isto porque o capitalismo predador seria o principal acusado, enquanto que o tema das «alterações climáticas» pode ser utilizado a seu favor e, quem sabe, com grandes negócios pelo meio!… Não deixa de ser curioso que variações no clima do Planeta, com picos de temperatura por vezes prolongados e fenómenos extremos (que sempre existiram!), passassem agora a ser tema da actualidade para servir de biombo às graves consequências geradas pela globalização capitalista.

Um caso concreto para reflectir

Durante a recente campanha para as eleições legislativas apareceu na minha caixa do correio um panfleto de uma formação política dita de esquerda que elegeu como preocupação a emergência climática e aproveitou para dizer que a principal causa dos incêndios em Portugal são as alterações climáticas. Mas não, não são. A principal causa dos incêndios em Portugal está nas políticas agrícolas decididas em Bruxelas com o amém de Lisboa, inviabilizando economicamente a presença de agricultores no território, deixando como alternativa a monocultura do eucalipto, ou a emigração. Assim sendo, as afirmações descritas no referido panfleto ou são fruto da ignorância, ou escamoteiam as causas, absolvendo os causadores. Sempre tivemos verão quente, vento suão, ar seco, sempre tivemos incêndios, mas sem tragédia porque existiam agricultores e agricultura à volta dos perímetros florestais, não sendo necessários nem bombeiros nem aviões, as populações bastavam.

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O tempo, esse grande escultor – Francisco Gonçalves

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Este é o título de um livro de ensaios de um dos grandes nomes das letras do século XX, Marguerite Yourcenar. Bebendo da água que corre (na obra) “No dia em que uma estátua é acabada começa, de certo modo, a sua vida.”… 

No passado dia 7 de Dezembro realizou-se aqui no concelho, na Escola Secundária de Arouca, uma das três, quatro iniciativas regionais que o PCP realiza por ano, com a presença do secretário-geral, no distrito de Aveiro, onde ao convívio se junta a intervenção política local, regional e nacional. Por ser em Arouca e a primeira vez que Jerónimo de Sousa cá vem é pertinente aqui deixar umas notas.

Dizia-me uma camarada, daquelas que já o eram nos tempos da Velha Senhora: Oh, Francisco, não imaginas o que senti quando, ao chegar a Arouca, vejo um cartaz a anunciar um Almoço com o Jerónimo de Sousa. Quem diria! 

Mas outras leituras poderíamos fazer, não foi porque a CDU teve cerca de duas centenas e meia de votos, que o secretário-geral do PCP não deixou de vir a Arouca, não foi a pior ou melhor expressão eleitoral da CDU, que Arouca passou ou deixou de contar. Conta sempre. E conta sempre porque há muita intervenção a fazer, porque se podem melhorar as condições de vida de quem cá vive e/ou trabalha.

Mas o inédito da iniciativa não se fica pela presença do Jerónimo. A iniciativa teve cerca de duzentos participantes, uma grande parte de Arouca – militantes, amigos da CDU, independentes e até arouquenses de outras sensibilidades políticas -, correu bem e com a naturalidade de uma qualquer iniciativa cultural ou desportiva, das muitas que se realizam por cá.

E foi assim porque o tempo passou e foi esculpindo arestas, mas não só. Foi assim porque, há década e meia, PCP e CDU têm, em Arouca, uma actividade política regular: distribuições, renovação da propaganda fixa, um blogue (www.cduarouca.com) com actualização regular, a elaboração de cadernos temáticos, a intervenção no período dos munícipes nas Assembleias Municipais, a produção de notas e comunicados sobre a vida no concelho e a participação activa nas campanhas eleitorais.   E esta actividade política regular, que nós chamamos militância e outros participação cívica, não nos tornou, em Arouca, “os melhores” apenas “habituais”.

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Seis barragens e nove meses – Ângelo Alves

A anunciada intenção da EDP de vender, por 2,2 mil milhões de euros, seis barragens da bacia hidrográfica do Douro a um consórcio francês é mais uma dura machadada no sector e na soberania energética nacional, suscitando três reflexões.

A primeira é que, como o PCP sempre afirmou, a privatização de sectores estratégicos redunda invariavelmente não só em maiores custos para os consumidores e diminuição da qualidade do serviço público, mas também na alienação de importantes infra-estruturas produtivas (neste caso de energia) e na entrega ao estrangeiro de sectores fulcrais para o funcionamento e a economia do País. A intenção de entregar a um consórcio francês seis barragens numa das mais importantes bacias hidrográficas do País é mais um exemplo, e um atentado ao interesse nacional.

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Teses que a vida confirma – Albano Nunes

As grandes acções de massas que irromperam na América Latina e um pouco por todo o mundo, tendo motivações imediatas e características diversas, têm em comum a revolta generalizada contra o estado de coisas existente ou seja, contra as insuportáveis injustiças e desigualdades sociais inerentes ao capitalismo agudizadas pelo aprofundamento da sua crise estrutural. Caracterizadas pela grande combatividade e coragem com que defrontam a violência da repressão têm desafiado o imperialismo, abalado os alicerces de regimes que se julgavam impunes e alcançado vitórias que, ainda que parciais e contaminadas pelo cálculo da classe dirigente em «mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma», não deixam de ter importante significado político.

Tão ampla explosão de lutas populares que do Haiti ao Líbano ou à França, passando pela Colombia, Chile, Equador, Bolívia e outros países mobilizam milhões de pessoas, na sua grande maioria jovens despertos para a luta pelos seus direitos e pela soberania dos seus países, suscita solidariedade, grandes esperanças, reflexões e também lições para a nossa própria luta.

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O excedente – Vasco Cardoso

Há palavras que nos são impostas. Nas últimas décadas não houve nenhum noticiário ou comentador que tenha passado ao lado da palavra défice. O défice, tão distante do quotidiano dos portugueses, torno-se elemento de referência obrigatório para aferir a qualidade de governação. Entenda-se défice, como a diferença entre as receitas e despesas do Estado a dividir pela riqueza que o País produz durante um ano – PIB. Reduzir o défice, uma opção aparentemente aritmética (despedida de conteúdo de classe), tornou-se num «desígnio» nacional. Cada décima a menos um troféu, um novo passo no sentido da «sustentabilidade das contas públicas». Por causa do défice não se aumentam salários e pensões, não se constroem equipamentos, não se contratam trabalhadores que fazem falta. O défice apenas pode ser ignorado, quando se trata dos superiores interesses da «estabilidade do sistema financeiro», da «atratividade do investimento privado», dos «compromissos com os credores». Habituaram-nos assim!

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Os média dominantes – concentração, degradação e luta – Carlos Gonçalves

Os média dominantes são notícia pelos negócios e «reestruturações» dos grupos económico-mediáticos, pelas contradições e ataques à RTP, pela degradação da informação e pela luta dos trabalhadores.

O fundamental nesta matéria é que, em Portugal, os media dominantes pertencem a cinco grupos económico-mediáticos – Media Capital (TVI), Impresa (SIC, Expresso), Cofina (Correio Manhã, CMTV), Global Media (JN, DN, TSF), Trust in News (Visão) – e controlam dezenas de títulos e empresas conexas, com um volume global de negócios de 500 milhões de euros/ano. Este cartel económico-mediático tem engordado na crise capitalista, com mais exploração, concentração monopolista e fusão com sectores financeiros e multinacionais da «informação digital» e «redes sociais», com «mãozinha» do PS, PSD e CDS, em conflito com a Constituição que impõe a «não concentração da titularidade» dos média.

O paradigma deste processo é a Media Capital, o maior grupo media «nacional», que integra a multinacional Prisa, e que após a derrota do assalto da multinacional Altice, se prepara para ser adquirido pela Cofina, grupo de interesses multinacionais vários. A Prisa e a Altice operam em dezenas de países e os seus negócios valem 15% do PIB português, já a Cofina e a Media Capital juntas valem «apenas» 271 milhões de euros/ano, 52% do negócio dos media em Portugal.

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Os extremos tocam-se? (II) – Manuel Loff

A preguiçosa e demagógica tese em causa não merece que se perca muito tempo com ela. Mas a questão do comportamento eleitoral das classes trabalhadoras exige reflexão, tanto mais que estudos sérios (neste caso sobre a realidade britânica) apontam para que “as desigualdades de classe relativamente à participação eleitoral tenham crescido significativamente”, a tal ponto que se tornaram mais visíveis no campo da participação que no da opção política.

A tese de que os “populismos” engordam graças ao apoio daqueles que Hillary Clinton chamava os “deploráveis”, que, de tão culturalmente incapazes, perderam a batalha da globalização e, na sua raiva, votavam antes numa esquerda demagógica e populista e agora votam na direita populista, é de um simplismo preguiçoso e demagógico.

Este gasto discurso de que “os extremos se tocam” (António Barreto repete-o todas as semanas nas páginas deste jornal), de que comunistas e fascistas são iguais e que, por o serem, dividem entre si o apoio dos politicamente “incompetentes”, é parte do (ainda mais velho) discurso liberal elitista de que a cidadania é, não um exercício efetivador de direitos, mas um processo de inculcação, no final do qual a maioria da sociedade (as classes populares, isto é, os que trabalham mas que não devem sequer decidir sobre o trabalho que fazem) adotam os valores e a mundivisão das elites, reconhecendo-lhes o direito ao governo da sociedade; isto é, os pobres aprendem a acreditar no que os ricos deles pensam, reconhecendo a inferioridade inerente à sua “incompetência”.

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O mundo ao contrário – Gustavo Carneiro

Numa entrevista recente à Paris Match Magazine, o presidente sírio Bashar al-Assad colocou uma interessante questão: poderia a Síria enviar tropas para França, a pretexto de combater o terrorismo, sem autorização das autoridades daquele país?

A resposta é óbvia e a pergunta seria até absurda não estivesse a França, juntamente com os EUA, o Reino Unido e a Turquia, há anos a ocupar ilegalmente território sírio. Respondamos então positivamente ao desafio do dirigente sírio, deixemos de lado o poderio de cada um dos países e lancemo-nos ao exercício de imaginar o mundo ao contrário.

Que teria acontecido, nessa realidade inventada, aos Estados Unidos, que comprovadamente desenvolvem o seu já fabuloso arsenal de armas de destruição generalizada? Que sanções não sufocariam a sua economia devido à conhecida ingerência nos assuntos internos de outros estados? Quantos raides aéreos não teriam já atingido o seu território pela agressão militar a dezenas de países? Que missões de observadores internacionais não teriam de monitorizar as suas eleições, conhecidas que são sucessivas fraudes e irregularidades?

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Os extremos tocam-se? (I) – Manuel Loff

Nas análises que alguns comentaristas fazem sobre os resultados das recentes eleições legislativas, e em especial sobre a votação no “Chega”, surge frequentemente a ideia de que esse partido de extrema-direita absorve votos anteriormente confiados à esquerda, nomeadamente ao PCP. Mas não é isso que os dados concretos mostram.

A eleição de um deputado do Chega, à qual se tem associado (precipitadamente) a mesma capacidade de expansão que o próprio Ventura julga ter, tem motivado uma discussão sobre a irrupção do “populismo” em Portugal. Começo por discordar do uso vulgar do conceito: o que há é um nacional-populismo com traços evidentes de neofascismo, uma cultura política ocidentalista contra as “ameaças” do Sul do mundo, vindas de minorias descritas como “antiocidentais”, presente na esfera política e cultural do Ocidente desde os anos 1990.

Não nasceu com Trump e Bolsonaro; é apenas o mais recente surto de uma cultura política reacionária que, desde o início da era das massas, perpassa o conjunto das direitas e que, em momentos como o atual, ganha autonomia face aos seus partidos tradicionais, mas que nunca deixou de estar dentro deles. Continuar a ler

Jerónimo de Sousa, secretário geral do PCP, esteve em Arouca

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Jerónimo de Sousa em Arouca, 7 de Dezembro – Carlos Pinho

No passado sábado, dia sete de dezembro, o secretário geral do Partido Comunista Português – PCP – Jerónimo de Sousa, esteve em Arouca, onde participou num almoço organizado pela comissão concelhia deste partido e servido no refeitório da escola secundária.

Foi a primeira vez que um secretário geral do PCP, em efetividade de funções, visitou o município, onde foi recebido por cerca de duas centenas de pessoas, militantes e simpatizantes do partido.

No final do almoço, após momentos de franca confraternização, Jerónimo de Sousa, numa curta intervenção dirigida aos presentes, fez uma breve análise da presente situação política do país, destacando o contributo muito positivo dado pelo seu partido, na última legislatura, para que fossem recuperados direitos e melhoradas as condições de vida dos portugueses, sobretudo dos mais desfavorecidos, tão impiedosamente espoliados durante a intervenção da troika e do governo PSD/CDS-PP.

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Jerónimo de Sousa: “Orçamento de Estado não deve desistir do país” – JN

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O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu este sábado em Arouca que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “não deve desistir do país”, sem esclarecer, contudo, qual será o sentido de voto dos comunistas no parlamento.

Jerónimo de Sousa em Arouca, 7 de Dezembro – LUSA

“Sejamos claros, votaremos [o OE2020] em conformidade com o seu conteúdo, com o grau de resposta que der aos problemas, e consideramos que deve ser uma proposta do Orçamento do Estado que não deve desistir do país”, disse Jerónimo de Sousa, durante um encontro de militantes do PCP em Arouca, no distrito de Aveiro.

O líder comunista disse que, apesar de haver um novo quadro político resultante das eleições legislativas, a correlação de forças não se alterou, pelo que é importante “prosseguir o caminho” do aumento dos salários, reformas e pensões e da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

No entanto, deu conta de algumas “inquietações”, por saber que o Governo minoritário do PS “pode não estar disposto a encetar o percurso que se verificou nos últimos quatro anos”, deixando na gaveta respostas que assumiu.

“O próprio Governo admite que muitas das respostas que se assumiram correm o risco de ficar a meio caminho, na medida em que a sua concretização está sempre depende do funil orçamental, em que só passa o que sobra das outras opções que se assumem, seja o défice, seja o serviço da dívida”, afirmou.

Jerónimo de Sousa considerou “uma emergência nacional” o aumento do salário dos trabalhadores portugueses, defendendo que o salário mínimo nacional de 850 euros “era possível e necessário para o desenvolvimento do país, para combater a pobreza que existe”.

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Retenção ou não retenção – Francisco Gonçalves

Recentemente esteve novamente em debate a valia da retenção versus a da não retenção no ensino básico, desta vez no próprio plenário da Assembleia da República e em aceso despique entre António Costa e Rui Rio, com réplica generalizada nas colunas de opinião de jornais, televisões, rádios, blogues e redes sociais. A um lado juntaram-se os partidários “da sebenta e dos exames” (o rigor da Lusa Atenas), a outro os “dos projectos inovadores ” (a caça aos Fundos Europeus). Como diz um amigo meu: não sou a favor nem contra, antes pelo contrário. O problema não é o passa e chumba mas se os alunos aprenderam ou não.

Sobre a ideia em si, nesta contenda os primeiros não respondem à consequência de um sistema assente na retenção – o que fazer com os alunos que ficam para trás? -, os segundos à consequência de um sistema assente na não retenção – há recursos suficientes para responder à heterogeneidade dos grupos?

Sobre a realidade concreta o tiro é, também, ao lado, tem décadas na lei a “retenção como medida excepcional”, a pressão administrativa para a não retenção e o convívio destas com os exames e os rankings.

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O PCP e o Orçamento do Estado para 2020 – Vasco Cardoso

As eleições de Outubro deste ano ditaram um quadro político institucional que, tal como se verificou na anterior legislatura, é determinado quer pela arrumação de forças existente na Assembleia da República quer pelas opções do Governo.

Mas as circunstâncias que obrigaram o PS a assumir posicionamentos políticos que noutros momentos nunca tinha assumido, possibilitando avanços em vários domínios, não se verificam agora na sua totalidade. O Governo entrou em funções, apresentou o seu programa e governa. Mas os graves problemas do País, resultantes de décadas de política de direita, continuam a não encontrar resposta nas opções do Governo minoritário do PS.

O País precisa de uma outra política. Precisa de valorizar rendimentos, salários e direitos dos trabalhadores, promover a produção nacional, defender os serviços públicos, adoptar uma justa política fiscal, recuperar o controlo público dos sectores estratégicos, renegociar a dívida e recuperar instrumentos de soberania, incluindo monetária, sem os quais Portugal não tem futuro.

Mais do que nunca, é a própria realidade do País que põe em evidência a necessidade de uma política patriótica e de esquerda. A intervenção do Partido, na actual fase, deve expressar esse conteúdo e objectivo. No conjunto de iniciativas na Assembleia da República, nas campanhas e intervenções públicas, na acção diária das organizações do Partido, na afirmação do projecto distintivo da CDU no poder local, no posicionamento que assumimos perante iniciativas de outros, como é o caso da proposta de Orçamento do Estado. Continuar a ler

Sem máscara – Jorge Cadima

As hipócritas máscaras ‘democráticas’ do imperialismo dão lugar ao apadrinhamento descarado do fascismo, da violência e do golpismo. Os EUA rasgam impunemente os tratados que assinaram: da Palestina ao controlo de armas, do comércio ao clima e ao Irão. Os seus golpes de Estado e subversões envolvem cada vez mais o roubo descarado dos bens das vítimas (como à Venezuela). Desmascarando anos de propaganda sobre ‘direitos humanos’ e ‘ditadores’, Trump anuncia que vai manter tropas na Síria para ocupar os poços petrolíferos «porque vamos ficar com o petróleo. Eu gosto de petróleo. Vamos ficar com o petróleo» (SputnikNews, 2.11.19). São os ‘valores ocidentais’ em todo o seu esplendor.

No seu estilo, Trump dispara em todas as direcções, incluindo contra potências da UE, por fazerem acordos comerciais que não beneficiam os EUA e por não darem mais dinheiro para as guerras de que também beneficiam. A UE geme, mas alinha. Os seus governos (incluindo o do PS em Portugal) colaboram nas operações golpistas contra Venezuela e Bolívia. Macron, em entrevista à revista Economist (1.11.19) lamenta a «morte cerebral» da NATO. Mas é uma queixa de capataz: os EUA retiraram alguns soldados da Síria sem aviso prévio à França, que também tinha ilegalmente tropas na sua antiga colónia e ficou descalça. Qual a alternativa de Macron? Enquanto não está ocupado a arrancar olhos a manifestantes, «o dirigente francês apela à Europa para começar a pensar em si própria como uma ‘potência geo-política’» (BBC, 7.11.19), reforçando a sua força militar. Antecipando a Cimeira da NATO em Londres, o ‘trabalhista’ norueguês Stoltenberg, Secretário-Geral da NATO, está orgulhoso por militarizar o Espaço, seguindo as decisões anunciadas pelos EUA em Fevereiro.

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Pela paz e o desarmamento! Não à NATO! – Sobre a Cimeira da NATO, de Londres, nos 70 anos deste bloco político-militar

Realiza-se em Londres, dias 3 e 4 de Dezembro, uma Cimeira da NATO, que assinalará os 70 anos da fundação deste bloco político-militar agressivo, criado a 4 de Abril de 1949, e cuja natureza ficou, desde logo, patente com a inclusão da ditadura fascista de Salazar como um dos seus membros fundadores.

Ao longo dos seus 70 anos de existência a NATO, proclamando-se falsamente como defensora da democracia e da paz, confirmou-se como um instrumento de domínio imperialista hegemonizado pelos EUA, responsável pela ingerência e guerras contra a soberania, a democracia e os direitos de Estados e dos seus povos.

Numa situação internacional em que a corrida armamentista, o desmantelamento de acordos de desarmamento e de limitação de armamento nuclear, o desrespeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, a multiplicação de focos de tensão e desestabilização, das ameaças e guerras de agressão, que são expressão da escalada de confronto promovida pelos EUA e seus aliados, encerram enormes perigos para a Humanidade, a luta pela paz, pelo desarmamento e, em particular, pela dissolução da NATO, reveste-se da maior importância.

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Políticas de supermercado – Manuel Augusto Araújo

Se o marketing e a publicidade já ocupavam espaço crescente em substituição das propostas ideológicas nos partidos tradicionais, agora tornaram-se dominantes nos novos partidos.

Não é de agora nem é novidade a política estar cada vez mais subordinada a estratégias de marketing. As próximas eleições no Reino Unido são um sinal claro dessa deriva. Mais que a campanha eleitoral, os debates televisivos o que verdadeiramente conta é a «fábrica de memes» dos conservadores a funcionar 24 horas por dia no universo digital, dirigida por David Cummings, um australiano especialista nessas estratégias, autor das mais bem conhecidas ideias da campanha no referendo pela saída da União Europeia, como o slogan [Let’s] Take Back Control (Agarre novamente o controlo), numa referência clara ao uso do controlo remoto dos aparelhos domésticos e das playstations e do telefilme The Uncivil War, que muito influenciaram o voto. É um acenar sem pausas à empatia e não à racionalidade das pessoas. A campanha online dos conservadores iniciou-se ainda antes de estar decidida a ida às urnas. As referências à cultura popular multiplicam-se. É o jogo do Monopólio, A Guerra dos Tronos, o recurso constante a anúncios que não estão ligados directamente a partidos políticos mas à publicidade de, por exemplo, KFC e McDonalds, enviesadamente utilizados para aproveitar a memorização já produzida. Por cá isso também foi decalcado e utilizado, não por acaso, pela Iniciativa Liberal para, numa linguagem acessível, dar uma imagem falsa da realidade. Percorra-se a galeria de imagens dos seus cartazes para se percepcionar esse relacionamento mimético com o outro lado do Canal da Mancha, o que deixa muitas questões no ar.

Tudo isto é feito com uso intensivo das redes sociais, Facebook, Instagram, Twitter e do WhatsApp, onde se investem milhões em publicidade com anúncios políticos online em que os utilizadores são instados a fornecer o seu e-mail e localização, uma evidente tentativa de alargar a base de dados de eleitores do partido e recolher dados dos eleitores através das redes sociais. Nada disto é novo. Nos EUA são uma vulgaridade bem utilizada por Obama ou Trump, com resultados reais que correspondem aos investimentos brutais em spots publicitários pagos com as contribuições de grandes grupos económicos, que lhes dão apoio variável em função das expectativas criadas à expansão dos seus negócios. Há ainda que ter memória das revoluções da Primavera Árabe e da campanha de Bolsonaro, à boleia da difusão colossal e da velocidade estrastoférica desses meios tecnológicos, onde a propaganda se associa às fake news e ao que é fake para defraudarem a realidade com um poderio imenso, influenciando não só os utilizadores intensivos das redes sociais como os utilizadores comuns, sejam jornalistas, analistas e académicos, muitos deles predispostos a absorverem essas mensagens, para se verificar como a informação assim produzida é influente.

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Polícias – Agostinho Lopes

A manifestação das forças de segurança foi a oportunidade para a convergência dos «amigos da polícia» com o elogio dos «movimentos inorgânicos» e o ódio aos sindicatos, com muita reaccionarice e anticomunismo à mistura. Para tomar a nuvem por Juno também.

Longos comentários e debates, ou seja, muita letra e treta, para ocultar, iludir, mascarar três questões essenciais:

– A responsabilidade da política de direita pelos persistentes e graves problemas profissionais que atingem a generalidade das forças de segurança. Muitas legislaturas e governos são passados sem qualquer avanço na sua resolução. Responsabilidades dos advogados das «contas certas». Dos fundamentalistas de uma gestão orçamental sujeita aos critérios do Pacto Orçamental e imposições comunitárias. Dos combatentes pelo Estado mínimo, com azia, alergia aos funcionários públicos, à despesa pública, à carga fiscal, julgados sempre em demasia. Dos velhos e novos neoliberalismos.

– A escusa a pôr os nomes aos bois, metendo como autores e patrocinadores daquela política todos os partidos, sob eufemísticas designações, como «Estado» (mais uma falha!), «poder político», «forças partidárias tradicionais» e outras mistelas. «Os partidos tradicionais permanecem acantonados, bloqueados, e sem saber como reagir face a estes movimentos inorgânicos e às respostas populistas que se lhe colam» (1). E nessa indiferenciação, nesse anonimato, igualam as responsabilidades do «arco da governação», PS, PSD e CDS, com o PCP e outros que, insistentemente, repetidamente, denunciaram os problemas e fizeram propostas para a sua resolução. Assim alimentando também o «inorgânico», o «populismo», o confronto cego e inútil com o Estado. Quando se cita em destaque um deputado do CDS, na manifestação, em plena exercício de hipocrisia e demagogia, afirmando «Estas mulheres e estes homens chegaram ao seu limite de capacidade e resistência» (2), está-se a absolver um dos partidos responsável pelo «limite» a que se chegou!

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Aumentar a longevidade dos bens – Mais garantias, mais durabilidade – Miguel Tiago

O consumo predatório e não planificado democraticamente dos recursos naturais e a introdução na Natureza de uma carga poluente superior àquela que, em muitos casos, os ciclos naturais são capazes de absorver ou neutralizar, têm vindo a caracterizar o desenvolvimento do modo de produção actual.

Uma das formas de os grupos económicos combaterem a baixa tendencial da taxa de lucro, além do corrente aumento da taxa de exploração sobre os trabalhadores, é a do alargamento do mercado por via do incremento do volume de vendas, através de mecanismos de sobreprodução. A sobreprodução precoce (que representa a produção de produtos que ainda não são procurados, pois que satisfaz necessidades que não existem) e a sobreprodução quantitativa (que representa a produção acima da procura) concorrem para a delapidação dos recursos do planeta e para o desperdício.

Por um lado, representam uma exploração de recursos naturais a um ritmo muito superior ao realmente necessário, por outro lado, representam a geração contínua de resíduos dificilmente reutilizáveis ou recicláveis.

Apesar de a melhoria de várias técnicas e a descoberta de novos materiais permitirem produzir utensílios e dispositivos cada vez mais eficientes e duradouros, em vários produtos de uso comum estão a ser introduzidas pelo produtor – os grandes grupos económicos – características que provocam a obsolescência do produto em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais actualmente disponíveis permitem.

A investigação e desenvolvimento das grandes empresas, principalmente dos grandes grupos económicos, têm vindo a concentrar-se na obtenção de métodos visando a obsolescência de produtos sem qualquer outro motivo senão o da oferta de um seu substituto com custos para os consumidores e a Natureza que se avolumam.

Os afirmados objectivos dos planos para a economia circular, além da insuficiência ou mesmo desacerto das medidas tomadas até aqui, confrontam-se com a avidez dos grandes grupos económicos e acabam por ser utilizados para uma ainda maior concentração de lucro. Ou seja, no essencial, acabam por se constituir fileiras de carácter circular apenas nos segmentos passíveis de apropriação privada do lucro.

O consumidor paga o produto inicial, descarta a sua embalagem desnecessária, paga a reciclagem ou tratamento dos resíduos da embalagem e do produto no seu fim de vida e depois paga novamente o produto produzido a partir da reciclagem. Este processo podia ser reduzido em grande escala se fossem tomadas medidas para incrementar a durabilidade dos bens de uso comum.

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Jerónimo de Sousa em Arouca

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Concluído que está o ano eleitoral e feito o respectivo balanço, nas várias organizações e organismos do PCP, Comissão Concelhia de Arouca incluída, é tempo, agora, de intervir (nos diversos espaços onde pulsa a vida e a comunidade), lutar (pelos direitos dos trabalhadores e das populações) e de avançar (com propostas concretas para  o aumento geral dos salários e das pensões, o reforço do investimento e dos serviços públicos e pela gratuitidade das creches).

O quadro actual, apesar de mais difícil do que o de 2015/2019, a correlação de forças à esquerda de PSD e CDS é mais favorável ao PS, mantém, no essencial, as possibilidades de avanços, o PS não tem maioria absoluta e a manutenção em funções do seu governo minoritário depende, tal como na legislatura anterior, das políticas concretas que promover.

No plano da organização partidária, e pela primeira vez, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, deslocar-se-á a Arouca, para um Almoço a realizar no dia 7 de Dezembro, a partir das 12h30, na Escola Secundária de Arouca. Trata-se de uma iniciativa importante às portas do ano em que se realizará o XXI Congresso do PCP, agendado para os dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020.

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