Há manifestação amanhã – Francisco Gonçalves

Manifestação de Professores, Av. da Liberdade, Lisboa

Amanhã, 23 de Março, os professores vão descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa. Vão-se manifestar por um conjunto de reivindicações, muito especialmente para que a Assembleia da República resolva aquilo que o Governo não quis resolver – encontrar uma solução sustentável e faseada para recuperar o tempo de serviço que os professores trabalharam. Para que os mais velhos se possam aposentar em condições de vida dignas e para que os mais novos não terminem a carreira a meio com uma pensão bem mais baixa que o salário de entrada na profissão. Por certo, em ano eleitoral, nenhum partido ficará indiferente à iniciativa de amanhã.

O problema dos professores, tal como o dos enfermeiros e dos demais trabalhadores da administração pública, não encontra solução porque os sectores dominantes no PS, PSD e CDS não aceitam canalizar recursos para as Funções Sociais do Estado, seguindo à la carte as imposições da União Económica e Monetária. Em tempos de recessão “é preciso cortar porque vivemos acima das possibilidades”, em tempos de crescimento económico “temos de baixar o défice” e quando chegarmos ao défice zero será “pela necessidade de diminuir a dívida”. Finórios, postulam com ironia: que parte do não há dinheiro é que não perceberam!

Curiosamente, para acudir à banca já não faltam recursos, como é agora o caso do Novo Banco. Serenos, explicam: não se trata de pagar nada, é só um empréstimo. Uma bela rotundidade! O Estado empresta dinheiro à banca a baixo preço, banca esta que depois financia projectos do Estado a preço mais alto. Dizem: é a economia estúpido! O Estado – que vende dinheiro a juro baixo e compra dinheiro a juro alto – é, de facto, bastante estúpido. Mas os entendidos dizem que não, e nós aceitamos, ensombrados que estamos pelas lições de sapiência dos Senhores Professores de Finanças Públicas, que desde 1928 nos iluminam (hoje é o Ronaldo das Finanças).

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Solidariedade com as trabalhadoras da Misericórdia de Arouca

Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Arouca

Segundo apuramos, devido à recusa de reunião com delegação de trabalhadoras e seus representantes sindicais, por parte da Mesa Administrativa, as trabalhadoras da Misericórdia de Arouca levaram a cabo uma vigília junto às instalações daquela Instituição, na tarde da passada sexta feira, dia 15 de Março, com o objectivo de divulgar e sensibilizar todos os trabalhadores e população para a situação laboral que vivem.

As trabalhadoras lutam por ver reconhecido o direito à progressão na carreira, à actualização dos seus vencimentos de acordo com a sua antiguidade, a serem classificadas nas categorias profissionais que correspondem ao trabalho e funções que realmente exercem, à fixação de horários de trabalho que lhes permitam conciliar a vida profissional com a sua vida familiar, bem como a auferir o devido valor pelo trabalho prestado, nomeadamente no que se refere ao trabalho em dias feriados e ao número de dias de férias. Lutam ainda para que lhes seja aplicado o Acordo Colectivo de Trabalho em vigor na generalidade das Misericórdias Portuguesas.

Para levar a bom porto as suas reivindicações é fundamental para estas trabalhadoras a manutenção e reforço da unidade e organização sindical. Só a luta organizada pode garantir o respeito pelos direitos de quem trabalha.

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Conclusões da Reunião da DORAV de 1 de Março de 2019

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A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, reunida a 1 de Março, analisou o actual quadro político, chamou a atenção para as acções de luta desenvolvidas, discutiu e programou o trabalho e intervenção do partido no distrito, em particular no âmbito de preparação para os actos eleitorais de 2019.

1- A situação política continua marcada por sinais contraditórios. Persiste a campanha de manipulação, difamação e mentira contra o PCP, no âmbito de uma operação mais vasta dirigida pelo grande capital contra o próprio regime democrático. É neste âmbito que se assiste à promoção de concepções reaccionárias ou mesmo de branqueamento do fascismo; se criam, aproveitam e exploram situações de insegurança, violência, corrupção, degradação de serviços, com o propósito de criar climas de apatia, de indiferença, de descrença na política e na luta organizada, que conduzam à aceitação de medidas securitárias, restrição de liberdades e direitos, desmantelamento e privatização das funções sociais do Estado.

2- O papel determinante do PCP nos avanços até agora conseguidos na defesa, reposição e conquista de direitos, é, de facto, uma afronta ao grande capita, porque não desistiu de lutar por mais avanços, nomeadamente pela valorização geral dos salários, pelo aumento do salário mínimo nacional para 650 euros nos sectores público e privado, pela revogação das normas gravosas das leis laborais, pela defesa e valorização dos serviços públicos; porque se bate por uma política alternativa patriótica e de esquerda, que responda aos problemas nacionais, eleve as condições de vida do povo e crie condições para o desenvolvimento soberano do nosso País.

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Francisco Gonçalves na lista da CDU para o Parlamento Europeu

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“Uma lista de gente que luta. E que não vira a cara à luta perante as adversidades. Gente que não se resigna, que não desiste.” – João Ferreira, 15 de Março

Francisco Gonçalves

• 48 anos
• Professor do Agrupamento de Escolas de Arouca
• Membro da Comissão Executiva do Sindicato dos Professores do Norte, do Conselho Nacional da FENPROF e da Comissão Executiva da União de Sindicatos de Aveiro
• Membro da Comissão Concelhia de Arouca e do Executivo da DORAV do PCP

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Prosseguiremos a luta por um Portugal desenvolvido, livre e soberano

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Intervenção de João Ferreira, 1.º Candidato da Lista da CDU às Eleições do Parlamento Europeu 2019, na Apresentação dos Candidatos às Eleições de 26 de Maio  – 15 Março 2019, Lisboa.

Camaradas e amigos,

Está apresentada a lista de candidatos da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, de 26 de Maio.

Mulheres e homens comprometidos com as causas do progresso e da justiça social, da liberdade e da democracia, da soberania e da independência nacionais, da defesa da natureza, da cultura, da paz e da cooperação. Gente que assume, enriquece e projecta na sua acção o património de valores, de intervenção e luta da CDU, em defesa do povo e do país.

Militantes do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista «Os Verdes», membros da Associação Intervenção Democrática, independentes, candidatos com um percurso de intervenção cívica e política reconhecido e relevante.

Candidatos que dão garantia de ligação à vida, à realidade do país, de Norte a Sul, do Interior ao Litoral, das regiões autónomas dos Açores e da Madeira às comunidades emigrantes. Gente que conhece o país, que conhece os seus problemas e dificuldades, que conhece como ninguém as suas potencialidades. Que protagoniza um projecto para um Portugal com futuro.

Gente que luta. E que não vira a cara à luta perante as adversidades. Gente que não se resigna, que não desiste.

Na lista que hoje aqui apresentamos encontramos o mundo do trabalho, onde se dão os mais decisivos combates do nosso tempo. Encontramos a agricultura e o mundo rural, as pescas, a indústria, a realidade das micro e pequenas empresas. Encontramos construtores e defensores dos serviços públicos, da saúde, da educação, da cultura e da ciência. Encontramos uma ligação profunda aos elementos estruturantes da comunidade que somos. Encontramos a vontade de transformar o país que temos. E a força determinada para dar corpo à luta por uma outra Europa.

Os candidatos que darão rosto e voz à candidatura da CDU estiveram nas lutas que marcaram os últimos anos da vida nacional. Lutas que demonstraram que é possível avançar. E que é preciso, não andar para trás, mas avançar mais, na melhoria das condições de vida do nosso povo e na resposta aos problemas do país.

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«Portugal não pode voltar para trás. Precisa avançar! Avançar com o PCP e com o reforço da CDU»

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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Comício/Festa Comemorativo do 98.º Aniversário do PCP «Com os Trabalhadores e o Povo – Democracia e Socialismo» – 10 Março 2019, Porto.

As nossas mais fraternas saudações neste dia muito especial de comemoração do 98.º aniversário do nosso Partido Comunista Português.

No dia 6 de Março, passaram 98 anos que foi criado o Partido Comunista Português. Noventa e oito anos de ininterrupto combate e de uma dedicação sem limites à causa emancipadora da classe operária e dos trabalhadores, do nosso povo.

Comemoramos 98 anos de um Partido que nasceu do movimento operário português, por sua própria vontade e decisão, num clima de ascenso revolucionário, resultante das lutas travadas pelos trabalhadores portugueses e do efeito galvanizador da Revolução Socialista de Outubro de 1917.

Nasceu nesse longínquo ano de 1921 para responder a uma necessidade histórica do movimento operário português que na sua evolução colocou como sua tarefa uma decidida intervenção de transformação da sociedade, marcando o início de uma nova etapa do movimento operário em Portugal e da luta pela construção de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem.

São 98 anos de história inseparável da luta dos trabalhadores e do povo português.

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Medidas necessárias a uma oferta estrutural de transporte público

1- O PCP orgulha-se da sua intervenção ao longo dos anos pela valorização dos transportes públicos e pelo direito à mobilidade. Não foram poucas as iniciativas apresentadas na Assembleia da República nas últimas décadas visando a melhoria do Passe Social Intermodal, o alargamento da oferta dos transportes públicos, a defesa da ferrovia, o combate às privatizações de empresas públicas do sector, a exigência de investimento público, a redução dos preços, seja nas áreas metropolitanas, seja no restante território nacional. Uma intervenção que se associou à luta dos utentes e das populações, ao papel das autarquias e dos próprios trabalhadores das empresas que asseguram o transporte colectivo no nosso País e que foi determinante para os avanços que foram inscritos no último Orçamento do Estado por via do chamado Programa de Apoio à Redução Tarifária – PART.

A afectação de 104 milhões de euros à execução do PART no ano de 2019, aprovada no Orçamento do Estado, foi o passo decisivo para que, a partir do próximo dia 1 de Abril, se venha a confirmar uma substancial redução dos preços dos chamados passes sociais. Um avanço que contrasta com as opções tomadas pelo anterior Governo PSD/CDS que, como é sabido, impôs uma política de brutal agravamento dos preços, incluindo para crianças e idosos, de acelerada degradação da oferta e de privatização de empresas. Medidas que não só se traduziram em mais um assalto ao bolso das populações como afastaram milhares de utentes dos transportes públicos.

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«Cá estamos e estaremos. Na luta pela transformação do mundo e da vida»

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Intervenção de João Ferreira, 1.º Candidato da Lista da CDU às Eleições do Parlamento Europeu 2019, Comício/Festa Comemorativo do 98.º Aniversário do PCP «Com os Trabalhadores e o Povo – Democracia e Socialismo» – 10 Março 2019, Porto.

 

Sobre o Passe Único e a aplicação do Plano de Redução Tarifária nos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto

Arouca é servida por dois operadores de transporte rodoviário de passageiros – “Feirense” e “Transdev”

O Conselho Metropolitano do Porto, na sequência da reunião de 22 de Fevereiro, tornou público que, relativamente ao Passe Metropolitano e redução tarifária:

– soluções de zonamento e tarifário que permitirão, para deslocações dentro do mesmo concelho, ou até 3 zonas, um passe com custo de 30 euros e a criação de um passe para toda a Área Metropolitana, por 40 euros.

– este modelo será generalizado à rede andante em 1 de Abril e o seu alargamento aos restantes operadores a partir de 1 de Maio, mas sem qualquer data para a sua implementação por todos os operadores.

– a criação de um Passe sub-12, gratuito para crianças até aos 12 anos, que entrará em vigor a partir de Setembro.

Sobre esta matéria, a Comissão Concelhia de Arouca do PCP:

I – Lembra a comprovada importância da proposta do PCP que, ao longo de quase 2 anos, esteve sozinho a defender a criação do passe único. Em 27/10/2016, apenas o PCP e o PEV votaram favoravelmente a proposta de alargamento do Andante a todos os operadores de toda a Área Metropolitana. Valorizamos a evolução e aproximação das restantes forças políticas à proposta do PCP.

II – Destaca que os Arouquenses (com muitas horas de trânsito automóvel no currículo), nas suas deslocações, em trabalho ou lazer, para os concelhos da AMP (Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira, Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto) têm necessidade de transportes públicos com horários e frequências que sejam adequadas às necessidades da população e devida redução dos preços.

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O Tratado está morto. Viva o Tratado! – Miguel Viegas

Esta proclamação tradicional usada em várias monarquias para assinalar a continuidade da sucessão dinástica ilustra bem o que se passou esta semana no Parlamento Europeu. O Tratado Orçamental, que entrou em vigor em 2013, prevê no seu articulado a sua integração plena no direito da União Europeia num prazo nunca superior a cinco anos. Pois bem, passados cinco anos, a proposta de directiva que ia integrar este Tratado Orçamental foi chumbada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. A mesma comissão decidiu esta semana enterrar o processo. Recusar integrar o Tratado no direito da União deveria significar a rejeição do seu conteúdo e em consequência a sua revogação. Mas como estamos na União Europeia, o mais provável é que tudo continue na mesma. É caso para dizer, o Tratado está morto, viva o Tratado!

O Tratado Orçamental veio reforçar os constrangimentos da moeda única. Depois do chamado «six-pack» e do «two-pack», era necessário ir ainda mais longe no ataque à soberania nacional, impondo um défice estrutural de 0,5% do PIB, estratégias de consolidação draconianas para os estados faltosos e a inscrição nas legislações nacionais de mecanismos correctivos obrigatórios e automáticos destinados a corrigir eventuais desvios. São as tais cativações que a direita critica, mas que nunca contestou quando se tratou de atrelar Portugal aos sucessivos aprofundamentos da zona euro. O Tratado Orçamental não colheu a unanimidade. A solução foi a assinatura de um tratado intergovernamental assinado por 25 estados membros, com o compromisso de integrar o seu conteúdo na legislação europeia num prazo não inferior a 5 anos.

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Sobre mais um pedido da banca privada ao Fundo de Resolução

O anúncio do pedido pelo Novo Banco de cerca de 1.200 milhões de euros (850 milhões dos quais o Governo já admitiu cobrir) para tapar o buraco financeiro deste banco confirma o crime económico que a sua entrega ao fundo especulativo Lone Star, representou.

Como o PCP então alertou e propôs desde a aplicação da medida de resolução ao BES e consequente criação do Novo Banco, o que se exigia era a manutenção do banco na esfera pública, juntamente com outros activos da família e do Grupo Espírito Santo.

A submissão do Governo às orientações da União Europeia e o seu compromisso com os grupos económicos impediu esse objectivo. Pelo contrário, o Governo preferiu entregar o Novo Banco à Lone Star, fundo americano, por um preço que podia variar entre os zero euros e os 3,98 mil milhões de euros negativos. Ou seja, não apenas a Lone Star obteve um dos maiores bancos a actuar em Portugal por zero euros, como podia até receber avultadas quantias. No essencial, o banco está sob a gestão privada de uma companhia estrangeira mas o seu funcionamento e cumprimento de rácios de capital exigíveis por lei são financiados pelo esforço público.

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98 anos de luta pelos direitos e pela democracia

Cumpriu-se ontem, 6 de Março, o 98.º aniversário do Partido Comunista Português. Com uma história e um percurso sem paralelo, na luta contra o fascismo, no processo revolucionário e na resistência à destruição das conquistas de Abril, o PCP é a força portadora do projecto político capaz de assegurar o futuro democrático e soberano de Portugal.

1. O Partido Comunista Português foi criado a 6 de Março de 1921 pela mão da classe operária portuguesa, reflectindo a sua experiência e a consciência social e política, sob o impulso da Revolução Socialista de Outubro.

Impreparado, em 1926, para resistir à implantação do fascismo, o PCP foi o único partido a rejeitar a dissolução ordenada pela ditadura e a organizar-se para resistir na clandestinidade imposta. As reorganizações de 1929 e 1940/41 – lideradas, respectivamente, por Bento Gonçalves e Álvaro Cunhal – foram decisivas para transformar o PCP num partido de dimensão nacional, com forte implantação entre a classe operária, os trabalhadores e outras camadas da população, e no principal impulsionador da unidade e resistência antifascistas. Por isso pagou o mais alto preço: muitos dos seus militantes viveram décadas na mais rigorosa clandestinidade, foram presos, torturados, assassinados.

Durante o processo revolucionário iniciado a 25 de Abril de 1974, para o qual contribuiu como nenhum outro, o Partido Comunista Português foi a força catalizadora das mais profundas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais da Revolução que, em poucos meses, mudou radicalmente a face do País: o Portugal fascista dominado pela ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários deu lugar a um novo período da história de Portugal marcado pela liberdade e pelo progresso social. Abril constituiu uma vibrante afirmação da vontade de um povo, de afirmação de liberdade, emancipação social e independência nacional.

De 1976 para cá, o PCP assume a primeira linha da resistência à contra-revolução e da defesa das conquistas de Abril. É precisamente aí que permanece hoje, firme e determinado.

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Pela requalificação integral e urgente da EN 225 entre Arouca e Castro Daire

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No passado dia 14 de fevereiro, o PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta para a requalificação, com carácter de urgência, do troço da EN225 entre Arouca e Castro Daire. São 35 Km que apresentam deficiências graves de vário tipo, desde logo: pavimento degradado, elevada sinuosidade, largura insuficiente, deslizamento de pedras e falta de rails de proteção. A resolução destes problemas não passa por intervenções pontuais ou pequenos remendos, passa sim por uma requalificação integral e urgente.

Para o PCP os problemas do interior não se resolvem através de discursos de circunstância ou pela criação de comissões de notáveis, resolvem-se sim por via de mais investimento público que permita melhorar as condições de vida das populações e assim combater os desequilíbrios e o definhamento demográfico.

O PCP não pauta a sua acção por meros calculismos ou tacticismos eleitoralistas, nem defende uma coisa a nível local e uma outra a nível nacional, como é apanágio dos partidos que nos têm (des)governado, o PS/PSD/CDS. Mesmo sem eleitos a nível distrital, o PCP continua a desenvolver um rigoroso trabalho de proximidade – empenhado, atento e comprometido – ouvindo as populações, os seus anseios apresentando soluções concretas para problemas reais.

A 6 de Outubro iremos ser chamados a eleger 16 deputados para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Aveiro. Nesse sentido, é tempo de fazer um balanço do que foi feito e dar a confiança a quem melhor nos pode representar.

Projeto de Resolução nº 1987/XIII-4ª – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da EN 225


Exposição de Motivos

A Estrada Nacional 225 (EN225) é a principal ligação entre Castro Daire, no Distrito de Viseu e Arouca, no Distrito de Aveiro. No seu traçado para poente, serve ainda as populações residentes nos concelhos de Castelo de Paiva e Cinfães, e a nascente as de Vila Nova de Paiva. Em muitos casos, por falta de alternativa, esta via reveste-se de grande importância para todas estas localidades, sendo vital para o desenvolvimento económico da região e para o país, importância acrescida com a procura dos Passadiços do Paiva como ponto de atracão turística.

É também a única via complementar e alternativa à estrada Nacional 321 (EN321), que atravessa o maciço central da Serra de Montemuro, estrada que pela sua inserção geográfica, em dias de queda de neve encerra ao tráfego.

O estado de degradação deste troço da EN225 é tal, que necessita de requalificação integral, não se compadecendo com pequenas obras de reparação da estrada. A ligação Castro Daire a Arouca são cerca de 35 Km de uma indispensável via de comunicação, cuja beneficiação e melhoria de perfil se reveste da única forma de quebrar o isolamento atual das populações da Serra de Montemuro e da Freita. A sua requalificação significará uma valorização real desta região do interior, funcionando como incentivo à fixação da população nas localidades em acentuado estado de desertificação, ao investimento agroflorestal, nas energias renováveis, na agropecuária (Raça Arouquesa), na pastorícia (gado caprino) e num incremento ao desenvolvimento turístico, potenciado pelas ímpares paisagens serranas e pelo cenário único do Vale do Paiva.

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Regionalizar, superar assimetrias e desigualdades – Jaime Toga

Mais de 20 anos após o referendo à regionalização, permanecem as desigualdades no território, elas próprias geradoras de outras desigualdades e injustiças. A desertificação e o despovoamento de amplas zonas do País agravou-se. Há enormes potencialidades que permanecem por aproveitar.

Com o aproximar das eleições, lá estão, novamente, personagens dos partidos da política de direita a fazer juras de amor à regionalização, para esconder responsabilidades passadas e presentes. A vida mostrou como foram falsas as declarações de PS, PSD e CDS quanto à preocupação com o Interior, com o desenvolvimento económico das zonas empobrecidas.

Com o processo de integração capitalista na União Europeia, Portugal ficou mais injusto e desigual. O entendimento entre PS e PSD sobre fundos comunitários – alargado à transferência de competências – acolhe elementos estratégicos e orientações de aprofundamento desta integração, responsável pelo desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico da UE.

Já a transferência de competências para as autarquias traduz mais um passo na desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem, transferindo encargos para as autarquias, sacudindo para cima do Poder Local a justa insatisfação da população. É a habitual prática dos governos PS e PSD/CDS: transferência de encargos, subfinanciamento e subinvestimento.

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Venezuela vencerá! – Pedro Guerreiro

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De entre as importantes ilações que se devem retirar dos acontecimentos, ocorridos no último fim-de-semana, em torno da provocação montada pelos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela, é o terem posto a nu a incomensurável distância que separa a infame campanha de manipulação e mentira – incluindo a veiculada em Portugal – da efectiva realidade venezuelana.

Assinale-se que, mesmo perante o descalabro da acção provocatória, mas imbuídos pelo guião de mentira (e quimera) que tramaram, os seus «mentores» e «actores» – de Pence, Pompeo, Bolton ou Rubio, à sua «marioneta» Guaidó – continuavam a apelar ao recrudescimento da ingerência e da agressão, incluindo através da intervenção militar contra a Venezuela e o seu povo.

No entanto, o que a realidade determinou foi a importante derrota dos agressivos planos imediatos do imperialismo norte-americano, que contaram com o particular envolvimento das autoridades colombianas. Uma derrota que se deve, em primeiro lugar, à resposta determinada e séria das forças bolivarianas, à firmeza da unidade cívico-militar, ao compromisso patriótico da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), à corajosa mobilização popular em defesa da Revolução, da soberania e independência da Venezuela – que contou com o significativo posicionamento em defesa dos princípios da Carta das Nações e a activa solidariedade de diversos países e das forças da paz e do progresso por todo o mundo.

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Manifestação Nacional de Mulheres

O Movimento Democrático de Mulheres convida as mulheres que vivem, trabalham ou estudam nos vários distritos do País a participar na Manifestação Nacional de Mulheres.

Uma Manifestação para dar voz aos problemas mais sentidos pelas mulheres:

  • Baixos salários, precariedade, horários desregulados, trabalho sem direitos;
  • Desvalorização do estatuto e progressão profissional das trabalhadoras;
  • Dificuldades do dia-a-dia, no trabalho, na família e na sociedade que impedem a existência de um projecto de vida com realização pessoal, profissional e social;
  • Violências contra a dignidade das mulheres.

Queremos trazer à rua as aspirações das mulheres a uma vida melhor!

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O interior do País e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional

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Intervenção de Patrícia Machado, Membro da Comissão Política do Comité Central, na Conferência «Por um Portugal com Futuro! Por uma Alternativa Patriótica e de Esquerda»

O País tem já uma longa história de caracterização e identificação dos problemas do interior e do mundo rural e simultaneamente de programas para a correcção das assimetrias regionais anunciadas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS que ganham sempre maior eco após trágicos acontecimentos como sucedeu após os incêndios de 2017 ou bem recentemente com a derrocada da estrada na zona dos Mármores.

São Propostas e programas anunciados com intenções nunca concretizadas, tendo como contrapartida bem viva os efeitos da política de direita:

– Com o aprofundamento das desigualdades sociais, económicas e territoriais, com um ataque brutal aos serviços e infraestruturas públicos, com encerramentos, desactivação e concentração particularmente na saúde e educação, extinção de freguesias e tribunais.

– Com o prosseguimento da destruição da produção nacional e consequentemente de postos de trabalho, o abandono e desertificação, o empobrecimento, o aumento do desemprego e da emigração.

– Com a eliminação das medidas de planeamento e de ordenamento do território, criando novas centralidades dentro destes territórios, deixando ainda mais ao abandono vilas, aldeias e lugares.

– Com o acréscimo de dificuldades de mobilidade de populações e actividades económicas, com o abandono da ferrovia, a liquidação de horários e carreiras rodoviárias.

Quando falamos em Interior estamos a falar de 70% do território onde estão apenas cerca de 2 milhões de pessoas.

Entre 1960 e 2011 estas regiões, com excepção de 6 concelhos perderam 30% da sua população. Dos 165 territórios considerados do interior nenhum regista uma taxa de crescimento natural positiva. Se juntarmos a estes dados os índices de envelhecimento e os fluxos migratórios, temos o retrato das sérias consequências que urge combater.

O que temos afirmado é que os problemas e os supostos factores de sub desenvolvimento não estão, não são… não nascem no próprio território. Os desequilíbrios, desestruturação e desordenamento regionais têm a sua causa central na política de direita.
Diagnósticos não faltam.

O que falta sim é uma política alternativa patriótica e de esquerda que promova o efectivo desenvolvimento regional como uma necessidade incontornável e inadiável.

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Ainda bem que não ganhamos as eleições autárquicas – Francisco Gonçalves

“- Ando mal senhor doutor!
– Ai sim!
– Sonhos estranhos, sete noites seguidas. Sonho que me chamam corrupto!
– Corrupto?
– Sim e sou achincalhado na praça pública! Porquê estes sonhos, senhor doutor?
– Diga-me uma coisa. Tem visto as peças daquele Jornalismo de Investigação da TVI?
– Sim.
– Tem lido as da Visão e do Observador?
– Sim.
– Está aí a explicação.”

O Interpretador de sonhos

 

Nos alvores deste mês tive uma estranha semana, sete noites e sete sonhos, a mesma narrativa mas com personagens diferentes, a única que se repetia era eu. A história era basicamente esta: a CDU tinha conquistado a Câmara Municipal de Arouca em 2017 e eu era acusado, na praça pública, de compadrio, corrupção e vigarices várias.

Na primeira noite era por causa do meu tio Manel, que tem uma casa de pneus, e tinha vendido uns pneus recauchutados, para um velho Renault Clio, e feito um desconto … a um camarada meu dirigente regional do PCP.

Na segunda noite era o meu café da manhã, diariamente tomado no Café Amizade, em frente aos Paços do Concelho, um café cujo filho do proprietário namorava … com a minha filha.

Na terceira noite a razão era o arranjo das bicicletas turísticas, as Arouca Buga, (duas correntes e três afinações de travões no chuvoso mês de Abril), cujo concurso de manutenção tinha sido ganho pela oficina do Carlitos … que era meu camarada.

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Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, no debate «Políticas para o território – desenvolvimento equilibrado, uma visão estratégica»

Por este debate passaram imensos e valiosos contributos, que expuseram e aprofundaram uma visão estratégica necessária e imprescindível para responder aos muitos desequilíbrios territoriais.

Ficaram bem patentes as causas e as consequências de um modelo de desenvolvimento da política de direita que ao longo de anos PS, PSD e CDS promoveram: tais como a destruição de sectores produtivos e do emprego, suporte da vida das populações essenciais à ocupação equilibrada do território, nomeadamente com a destruição da pequena e média exploração agrícola, mas também da Reforma Agrária, o ataque aos serviços públicos, a extinção de Juntas de Freguesia, a privatização de sectores estratégicos, as dificuldades nas infraestruturas, transportes e mobilidade nas regiões, como o desinvestimento na ferrovia ou a introdução de portagens nas SCUT, são apenas alguns exemplos. Todas estas políticas tiveram expressão no plano do território e estão bem patentes na dinâmica assimétrica traduzida na perda de coesão territorial.

Assimetrias avolumadas apesar dos milhares de milhões de euros de sucessivos programas de fundos comunitários supostamente destinados a assegurar a prometida coesão social e territorial mas efectivamente desviados para beneficiar o grande capital e aplicados à margem de planos regionais de desenvolvimento.

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Agressão à Venezuela: um roteiro com três anos – José Goulão

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Há exactamente três anos, em 25 de Fevereiro de 2016, o almirante Kurt W. Tidd, chefe do Comando Sul (SouthCom) dos Estados Unidos da América, escreveu a seguinte recomendação: «Nas actuais circunstâncias, tem grande interesse impor a matriz segundo a qual a Venezuela entra numa etapa de CRISE HUMANITÁRIA [destaque do próprio] por falta de alimentos, água e medicamentos»; por isso «há que continuar a manipular o cenário em que a Venezuela está “à beira do colapso e da implosão”, pedindo à comunidade internacional uma intervenção humanitária para manter a paz e salvar vidas».

Este trecho citado faz parte de um documento secreto intitulado «Venezuela Freedom-2 Operation», apresentado pelo almirante Tidd numa reunião que envolveu a junta de comandos e a componente de operações especiais do SouthCom – United States Southern Command (USSOUTHCOM), Joint Task Force-Bravo (JTF-Bravo, JTF-B) e Joint InterAgency Task Force-South (JIATF-S). O relatório do comandante faz um balanço da primeira fase da operação «Venezuela Liberdade-2» e alinha um conjunto de 12 recomendações para a segunda fase e sobre as quais ninguém dirá que tenham passado três anos, tal a sua gritante actualidade.

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Incomoda muita gente – Alexandre Tavares

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O Partido Comunista Português incomoda muita gente.

Incomoda pela sua história, porque é o Partido mais antigo de Portugal, porque viveu e sobreviveu ao fascismo e contribuiu de forma determinante para o derrotar. Incomoda porque é um Partido diferente dos outros, porque é um Partido de vanguarda, de classe, revolucionário, que se organiza com base no centralismo democrático e na democracia interna – que para tantos é tão difícil de perceber. Incomoda porque é comunista e não teme afirmá-lo.

Incomoda porque não cede a pressões ou interesses nem vai em ondas, porque não abandona os seus princípios e o seu projeto por quaisquer fait-divers em voga em cada momento no foro mediático, porque não retira do centro da sua intervenção a redistribuição da riqueza e os direitos de quem trabalha.

Incomoda porque vive da militância de milhares de homens, mulheres e jovens que lhe dão de si, porque enche espaços por todo o país com os seus comícios e iniciativas, porque organiza o maior acontecimento político-cultural do país.

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Exercer os Direitos. Participar em Igualdade

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Integrado nas comemorações do dia Mundial da Mulher, realizou-se sexta-feira, no salão do antigo quartel dos Bombeiros de Albergaria-a-Velha, um jantar-comício promovido pela Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP subordinado ao lema “Exercer os Direitos. Participar em Igualdade”. A iniciativa contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, e João Ferreira, 1.º Candidato da Lista da CDU às Eleições do Parlamento Europeu de 2019. 

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA


Uma saudação fraterna a todas as militantes comunistas, a todas as amigas presentes nesta iniciativa organizada pela Direcção Regional de Aveiro do nosso Partido, uma saudação que quero estender às mulheres deste concelho de Albergaria-a-Velha e a todas as mulheres do distrito de Aveiro.

Exercer direitos, participar em igualdade é uma legítima aspiração das mulheres, uma conquista da Revolução plasmada na Constituição da República e nas leis mas o exercício desses direitos e da participação em igualdade estão por cumprir, porque distantes do quotidiano da grande maioria das mulheres das mais diversas actividades, incluindo as jovens mulheres que, não obstante terem hoje níveis de qualificação incomparavelmente superiores às gerações que as antecederam, são privadas da valorização do seu estatuto profissional e salarial, de serem mães sem penalizações, nem discriminações.

Esta é uma realidade não só injusta como inaceitável, contra a qual o PCP se tem batido. Ela não é nem uma fatalidade histórica, nem tão pouco explicável por razões de natureza cultural, em que as mulheres tenham que ficar a aguardar que as mudanças aconteçam, quando elas só acontecerão de facto a seu favor, pela sua luta e pela exigência de mudanças na natureza das políticas económicas e sociais que têm sido realizadas por sucessivos governos da política de direita orientada para a intensificação e perpetuação da exploração, das desigualdades e da discriminação.

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Porquê agora a Venezuela? – Albano Nunes

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Porquê tâo violenta ofensiva contra a Venezuela Bolivariana? Porquê tanto rancor, tanta hipocrisia, tanta mentira? Porquê a santa aliança que juntou na mesma operação golpista a pior reacção e a social-democracia, Trump e Bolsonaro com Pedro Sanchez, Merkel e demais dirigentes do bloco imperialista europeu? Porquê tão indecente coro da comunicação social, reproduzindo as campanhas de mentiras que enquadraram as agressões à Jugoslávia, ao Iraque, à Líbia, à Síria? Por que é que CDS e PSD batem palmas à inadmissível posição seguidista do governo minoritário do PS?

Não, não é de amor à liberdade ou de generosos sentimentos humanitários que se trata. O estrangulamento económico e financeiro à Venezuela e o roubo dos activos venezuelanos no estrangeiro falam por si. O imperialismo quer esfomear o povo para o conduzir ao desespero e varrer da sua memória quanto a sua situação social e o respeito pela sua dignidade cresceram nos últimos vinte anos e voltá-lo contra o processo bolivariano. É uma arma clássica do arsenal contra-revolucionário. Não, não são nem a liberdade nem os direitos humanos que movem o imperialismo mas as imensas riquezas da Venezuela, que o imperialismo cobiça.

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O PCP não cala as suas críticas ao Governo PS. Mas ao contrário do CDS, não quer que o país ande para trás

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Intervenção de António Filipe no debate da moção de censura do CDS.

Senhor Presidente
Senhor Primeiro Ministro e demais membros do Governo,
Senhoras e senhores deputados,

A moção de censura do CDS que hoje debatemos nasceu na sexta-feira e nem chegou viva ao sábado. Trata-se regimentalmente de uma moção de censura ao Governo, mas em boa verdade, não se dirige ao Governo.

O real objetivo desta moção de censura do CDS não é derrubar o Governo. O objetivo do CDS é marcar território à direita. O destinatário desta moção de censura não é o Governo. É principalmente o PSD e assessoriamente o recém-criado Aliança, nascido da mesma cepa e envelhecido nas mesmas caves. Esta é a moção de censura que o PSD poderia apresentar, mas não quer, e que o Dr. Santana Lopes quereria apresentar, mas não pode.

O país reagiu com a indiferença que é devida a uma iniciativa inconsequente, mas o PSD lançou-se num fascinante debate interno entre o Prof. David Justino e o comentador Marques Mendes sobre a questão de saber quem é que no PSD anda a fazer papel de idiota.

E enquanto no PSD se discute quem faz papel de idiota, o CDS chega-se à frente e não deixa os seus créditos por mãos alheias.

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Quanto custa a liberalização da PAC? – Miguel Viegas

A natureza capitalista da União Europeia determina que a lógica neoliberal deve prevalecer em todos os domínios da esfera social e económica. Em nome da superior eficiência dos mercados, a Política Agrícola Comum (PAC) foi sendo sucessivamente liberalizada, confiando que o mecanismo de preços iria igualar a oferta à procura sem ser necessário qualquer ajuda externa. Lérias!

O fim das quotas leiteiras exemplifica na perfeição as consequências desta liberalização: afundamento dos preços pagos ao produtor, concentração da produção no centro da Europa à custa da periferia e centenas de milhões de euros gastos pela União Europeia através dos mecanismos de intervenção.

O regime das quotas leiteiras salvaguardava a cada país um nível de produção e impedia simultaneamente um excesso de produção ao nível europeu. O fim das quotas leiteiras em 2015 precipitou uma enorme crise de sobreprodução com afundamento do preço do leite e encerramento de milhares de explorações. Perante as inúmeras manifestações dos produtores, a Comissão Europeia apresentou em Agosto de 2016 um pacote de ajudas de 500 milhões de euros, parte do qual destinado a subsidiar o abandono total ou parcial da produção. Ao mesmo tempo, através do mecanismo de intervenção, teve de comprar e secar a quantidade astronómica de três milhões de toneladas de leite para tentar mitigar o excesso de produção.

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Sobre a palavra estrangeira que veio dar nome a Fundo de Greve – Francisco Gonçalves

“Meu Deus, que Era sábia esta em que do horóscopo à bola é tudo ciência!”
Pensamentos de um pós-moderno fascinado

 

Jerónimo de Sousa interrogado sobre a chamada greve cirúrgica dos enfermeiros e o fundo de greve de subscrição pública criado para o efeito terá demonstrado pouca simpatia por este tipo de fundo e afirmado mesmo que a greve tem um lado de sacrifício para quem a faz. Tal ideia, também sublinhada por outros no espaço público, trouxe, imediatamente, Doutores em Ciência Política e em Ciência Sindical à polémica, defendendo o fundo de greve em causa e vertendo lições de História para cima da mesa – o sindicalismo nasceu assim, isto é um salutar retorno às associações mutualistas de trabalhadores. Postulado feito, postulado lavrado.

Pois, mas eu, sem predicados académicos em Ciência Política e em Ciência Sindical, recorrendo a um livrinho (Da Guerra), escrito em 1832 por um general prussiano de nome Karl Von Clausewitz, e à minha experiência sindical acho que o Jerónimo tem razão.

O tal general prussiano afirmava que a guerra é a continuação da política por meios violentos, portanto, a política será a continuação da guerra por meios não violentos. No mundo laboral os “meios violentos” são a luta laboral, os “meios não violentos” a negociação. O acordo entre partes é a paz laboral. Partes que são duas, o patrão e os trabalhadores, e desiguais, a primeira é mais forte (tem o capital) que a segunda (apenas tem a força de trabalho, que vende).

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