CDU entrega lista de candidatos pelo circulo de Aveiro

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Aveiro, 13 de Agosto

A candidatura da CDU entregou, no tribunal de Aveiro, a sua lista de candidatos às eleições legislativas de 6 de Outubro de 2019.

Dirigentes do PCP, do Partido Ecologista “Os Verdes”, os candidatos Miguel Viegas, Ana Valente, António Vidal, Margarida Flores e Fátima Guimarães, acompanharam a mandatária distrital, Manuela Silva, no acto de formalização da candidatura, composta por 21 homens e mulheres, com provas dadas e com um profundo conhecimento da realidade do distrito.

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Viagem ao mundo da verdade única – José Goulão

Uma viagem ao mundo da «estratégia de comunicação» da União Europeia e respectivas emanações é uma experiência indispensável para confirmar os indícios de que os dirigentes europeus convivem cada vez mais desconfortavelmente com a liberdade de opinião. Na verdade, como ilustra essa incursão, já encaram a informação como propaganda, o contraditório como um abuso e a liberdade como um delito. Está aberto o caminho para a imposição da opinião única, em que se baseiam todas as formas de censura, desde a dos coronéis à dos «fact-checkers» contratados a peso de ouro por Bruxelas.

As poucas linhas introdutórias que o leitor acaba de consultar são uma «desinformação», à luz da «estratégia de comunicação» que a União Europeia tem vindo a por em prática desde que os chefes de Estado e de governo declararam a sua necessidade, numa cimeira em Março de 2015.

Uma «desinformação» porque, segundo a definição oficial chancelada pelos órgãos europeus, «distrai e divide, semeia a dúvida através da deformação e falsificação de factos para criar a confusão, mina a confiança das pessoas nos media, nas instituições e nos processos políticos estabelecidos».

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O foco – Manuel Gouveia

Os motoristas de mercadorias querem um salário base digno, que lhes sejam pagas as horas extraordinárias e o tempo que são obrigados a passar no local de trabalho, querem a definição das suas funções e ver garantidas as refeições e o alojamento se deslocados. Não é um quadro reivindicativo muito complexo ou diferente do que querem os restantes trabalhadores.

O que no fundo os motoristas querem é poder trabalhar e ter, simultaneamente, uma vida digna. Isso só pode ser alcançado através da expropriação dos meios de produção e de uma outra organização social. Até lá, como todos os trabalhadores, serão explorados e viverão num clima permanente de precariedade e luta, mais ou menos acesa, onde a maior ou menor satisfação das suas reivindicações nascerá de processos que associem a luta organizada à negociação colectiva com o patronato.

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O ouro e a lata – Jorge Seabra

Não tenho esperança de ver a foto de Manuel Louzã Henriques, o velho leão da Liberdade, a ocupar toda a capa da revista do Expresso, a mesma que dá um contrastante destaque a uma extensa entrevista com José Miguel Júdice.

Manuel Louzã Henriques (1933-2019)

Após épocas de libertação, há, nas sociedades saídas de regimes ditatoriais ou dos sacrifícios das guerras, aquilo que se pode designar por «injustiça histórica» na descrição do passado, numa avaliação emocional que relega para segundo plano a frieza dos interesses e novas relações de poder, que recriam enviesamentos construindo um mundo virado ao contrário.

Vem isso a propósito das figuras que em cada época «oficialmente» se homenageiam ou destacam, e do significado político e cultural que esse facto tantas vezes reflecte, passando, numa mensagem de aparente normalidade, as mais extremas manifestações de intolerância e facciosismo.

Talvez o tema deste texto tenha começado por ser uma expressão da vontade de falar do desaparecimento de mais um pilar da cultura humanista do nosso país, símbolo de ouro dos valores que devem reger o mundo mais justo que todos dizem querer construir: Manuel Louzã Henriques.

A notícia do seu falecimento surgiu em alguns órgãos de comunicação social, repercutindo-se também nas redes sociais sem, no entanto, ter tido a devida relevância alargada e oficial que o próprio – com o «obstinado receio de ser vedetizado ou de construir a própria estátua», na escrita de Manuela Cruzeiro e Teresa Carreiro, coordenadoras-autoras do livro Manuel Louzã Henriques – Algures com meu(s) imão(s) – seguramente não desejaria.

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A russofobia (I) – António Abreu

É conhecido o episódio das primeiras sessões de esclarecimento do Partido, depois do 25 de Abril de 1974, debatendo as suas propostas eleitorais. Após a exposição inicial, uma senhora, face ao que ouvira, exclamou: «mas se vocês querem fazer essas coisas boas, porque lhe chamam comunismo?».

Episódios semelhantes a este repetiram-se antes e depois da conquista da liberdade e são expressão do condicionamento de ideias, baseado na mentira a que os portugueses estiveram e estão sujeitos por governos e organizações fascistas mais ou menos clandestinas. Lá para trás não se pode esquecer a lavagem aos cérebros que o Vaticano ordenou logo após a revolução de Fevereiro de 1917 na Rússia. Fátima foi um dos pólos. Dessa acção em torno do culto mariano há supostos factos aceites eclesiasticamente.

Do diálogo entre Lúcia e Nossa Senhora, em 13 de Julho de 1917, citamos: «até a guerra vai acabar, mas se não deixarem de ofender a Deus, no reinado de Pio XI começará outra pior. Quando virdes uma noite, alumiada por uma luz desconhecida, sabei que é o grande sinal que Deus vos dá de que vai punir o mundo de seus crimes, por meio da guerra, da fome e de perseguições à Igreja e ao Santo Padre. Para a impedir, virei pedir a consagração da Rússia ao meu Imaculado Coração e a comunhão reparadora nos primeiros sábados. Se atenderem aos meus pedidos, a Rússia se converterá e terão paz, se não, espalhará seus erros pelo mundo, promovendo guerras e perseguições à Igreja, os bons serão martirizados, o Santo Padre terá muito que sofrer e várias nações serão aniquiladas. Por fim o meu Imaculado Coração triunfará. O Santo Padre consagrar-me-á a Rússia, que se converterá, e será concedido ao mundo algum tempo de paz. Em Portugal conservar-se-á sempre o dogma da fé. Então vimos (terceira parte do segredo – “O atentado ao Papa”) ao lado esquerdo de Nossa Senhora um pouco mais alto um Anjo com uma espada de fogo na mão esquerda; ao cintilar, soltava chamas que pareciam incendiar o mundo; mas apagavam-se com o contacto do brilho que da mão direita expedia Nossa Senhora ao seu encontro».

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A memória – Henrique Custódio

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«Não soubemos passar a mensagem» é um bordão dos partidos de direita – PSD e CDS – para iludir a erosão que esboroa as suas fileiras. Desorientados, até já apoiaram com a esquerda, por umas horas, a contagem de tempo de serviço dos professores, recuando por chantagem do PS e ficando ainda mais fragilizados perante a opinião pública. Isto apenas como exemplo recente.

A conversa do «não soubemos passar a mensagem» é velha e relha, mas continua a servir de escapatória aos partidos que vêem na «mensagem» o meio expedito de ludibriar o próximo.

Afinal, o que é «a mensagem» neste contexto?

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A CDU esteve na origem da possibilidade de redução tarifária dos passes sociais, que importa afirmar, consolidar e alargar – Vladimiro Vale

A luta continua para que a medida seja implementada em todo o País para garantir que o preço seja de 40 euros no âmbito das regiões e de 30 euros nos limites de cada município, a gratuitidade de uso para menores de 12 anos, a redução em 50 por cento para a população com mais de 65 anos e a implementação do passe família.

A persistência do PCP e do PEV deu frutos apesar de, por exemplo, já em 2016, na Assembleia da República, PS, PSD e CDS terem votado contra e o BE se ter abstido em proposta semelhante.

O exemplo de Arganil, que a CDU denunciou, é um entre muitos outros que demonstram a importância da implementação desta medida, do ponto de vista económico e social. Existiriam cerca de 200 pessoas com passe social em Arganil, sendo que quem queria deslocar-se de Teixeira para ir trabalhar para a zona industrial da Relvinha (cerca de 20km), teria que pagar um passe de mais de 100 euros mensais. Para já estão garantidas reduções, importa agora avançar e batalhar pela proposta da CDU.

É também seguro afirmar que a nossa proposta de redução do preço dos passes é das que representam um maior impacto ambiental nos últimos tempos, uma vez que promove o transporte público em detrimento do transporte individual. Esta proposta contraria uma política que privilegia o transporte privado, individual, em modo rodoviário, com impactos ambientais.

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Hiroshima Não às armas nucleares! – Albano Nunes

Na guerra «a verdade é a primeira coisa a morrer». Nenhum governo pode arrastar o seu povo para matar e morrer se não lhe mentir sobre os reais objectivos da guerra e se não diabolizar o «inimigo». Nem poderá manter-se no poder, mesmo com a vitória dos seus exércitos, se não cobrir com um falso verniz patriótico, justiceiro e mesmo humanista as mais cruéis operações de rapina e opressão. Ao lembrar o bombardeamento atómico de Hiroshima e Nagazáqui a 6 e 9 de Agosto de 1945, é inquietante verificar que os EUA não só continuam a mentir sobre as verdadeiras razões de tão hediondo crime, como mentem para justificar o sucessivo abandono de tratados de desarmamento nuclear.

Perante a escalada militarista e agressiva conduzida pelo imperialismo norte-americano que – da Siria à Venezuela e das fronteiras da Rússia e da China ao Irão – está a ameaçar o mundo com a guerra numa dimensão sem precedentes, é imperioso reforçar o combate às campanhas de desinformação e manipulação ideológica veiculadas pela comunicação social dominante. É inquietante ver que os sectores mais aventureiros do imperialismo, a começar pela administração Trump, jogam cada vez mais no fascismo e na guerra como «saída» para o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, com a mais poderosa potência imperialista a ameaçar recorrer a todos os meios, incluindo a arma nuclear, para defender uma hegemonia mundial que lhe escapa.

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Mais força à CDU em Aveiro é o que é preciso! – #2 “Ciência e Investigação”

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Ana Valente – Investigadora na área da Biologia e Candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Aveiro

“A CDU propôs: revogação do estatuto do bolseiro de investigação e a sua substituição por contrato de trabalho; valorização salarial dos trabalhadores científicos e a sua integração numa real carreira científica. PS/PSD/CDS rejeitaram estas propostas. É que é mesmo preciso avançar nos direitos dos trabalhadores científicos. E isso só é possível dando mais força a quem nos defende. Ao PCP, ao PEV. À CDU.”

Hipocrisia e falta de vergonha – Manuel Rodrigues

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Recentemente, a presidente do CDS-PP, dizendo querer incentivar a natalidade, anunciou uma proposta de alargamento da licença de parentalidade a incluir no programa eleitoral do seu partido e o PSD prometeu atribuir às famílias 10 mil euros por cada filho.

Ora, lembrando os vários anos em que um e outro estiveram no Governo, pode perguntar-se:

Porque eliminaram os 4.º e 5.º escalões do abono de família reduzindo os montantes pagos, depois congelados até ao ano de 2016, levando a que cerca de 650 mil crianças perdessem o abono de família e cerca de 80% sofressem alterações desfavoráveis na atribuição da prestação?

Porque alteraram a legislação laboral no sentido de retirar direitos aos trabalhadores e aprofundar a sua exploração pelo patronato, promovendo o empobrecimento de centenas de milhares de pais, avós e outros familiares das crianças que agora dizem querer proteger?…

Porque promoveram o aumento dos horários de trabalho e a sua desregulação, eliminaram feriados e dias de férias, e, desta forma desumana, reduziram os tempos de convívio familiar?

Porque reduziram salários e pensões, facilitaram despedimentos, cortaram no subsídio de desemprego, obrigando tantos pais, irmãos e outros familiares destas crianças a emigrar?

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Sobre o Relatório da Comissão Independente para a Descentralização

Não há estudo que iluda a questão central: a criação das regiões administrativas é um imperativo constitucional que se encontra por cumprir há 45 anos por opção e responsabilidade, mais ou menos assumida ou dissimulada, em particular de PS e PSD.

No processo dilatório dos que têm mantido por cumprir o que a Constituição da República Portuguesa determina tem sido recorrente o recurso a “estudos” e à criação de “comissões”.

É neste pressuposto e com estes objectivos que tem de ser entendido o que agora resulta da chamada Comissão Independente para a Descentralização.

Recorde-se que esta comissão tem a sua criação associada ao acordo que PS e PSD firmaram em Abril de 2018 para, em nome de uma falsa descentralização, concretizar um processo de transferência de encargos para as autarquias locais em áreas da responsabilidade da administração central e aprovar um novo regime de finanças locais que confirmou e consagrou o subfinanciamento do Poder Local.

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Grandes objectivos, opções estratégicas – Agostinho Lopes

Apresentação do Programa Eleitoral do PCP – Eleições Legislativas de 2019

Antes de dar a palavra ao camarada Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, para apresentar os grandes objectivos, opções estratégicas, eixos centrais e principais medidas do Programa Eleitoral do PCP, alguma contextualização. 

  1. A ENVOLVENTE POLÍTICO-MEDIÁTICA

Estávamos em 2015 a caminho de eleições. A grande novidade da época era o Relatório do PS “Uma Década para Portugal” de Centeno, base do Programa do PS. Uma verdadeira “comoção” percorria a comunicação social. A Coligação PSD/CDS, poucos dias antes tinha apresentado o seu programa/cenário eleitoral na Assembleia da República, disfarçado de PEC/PNR! (Aliás a Coligação exigiu que a credibilidade, a consistência económica, do Relatório PS fosse examinada pela UTAO e CFP!)

As iniciativas foram transformadas pelos medias no selo de garantia da “credibilidade económica” dos programas eleitorais. Sim senhor! Isto trabalho sério. Não as fraudes costumeiras das promessas eleitorais! Uma nova era tinha sido aberta nas eleições portuguesas! 

Tinha sido interessante, que ao chegarmos ao fim da Legislatura esses partidos fizessem contas de comparar! E se não eles, que pelo menos os arautos mediáticos da «credibilidade», comparassem cenários, programas e resultados!

Mas comparemos nós o Relatório e o Impacto Financeiro do Programa Eleitoral do PS (19AGO15) com as perpectivas do PE 2019/2023 de Abril passado.

No Crescimento Económico. O PS apontava um crescimento 2015/2019 de 10,8%, 2,4% ao ano. Um acréscimo do PIB de 18,6 mil milhões. Ora a economia deverá crescer 9,0%, 2,1% ao ano. O PIB deverá aumentar em 15,5 mil milhões. A riqueza produzida ficará com menos 3 mil milhões face ao anunciado. Só não é menor, porque a devolução de rendimentos dinamizou a procura interna. 

No Emprego e Desemprego. O PS tinha como meta no emprego, mais 6,3% e no desemprego menos 6,2 pontos percentuais. Ora deverá o emprego crescer7,6% e o desemprego cair 5,8 pontos percentuais. De acordo com o Impacto do Programa Eleitoral do PS, seriam criados 207 mil empregos, ora serão criados 350 mil empregos. Embora a economia tenha crescido menos do que o PS prometia, as medidas do Acordo criaram muito mais emprego.

Nas Remunerações. O PS previa um aumento de 6,2%, em relação a 2015, mais 4,8 mil milhões. Se o crescimento do emprego era de cerca de 6,2%, as remunerações por trabalhador manter-se-iam inalteradas. Ora pela solução política foram tomadas medidas que pagaram mais 14,8 mil milhões. Ou seja, as remunerações do trabalho cresceram 3 vezes mais do que o PS queria. Tivemos crescimento simultâneo do emprego e das remunerações por trabalhador.

No Investimento. O PS prometeu fazer crescer o investimento total 27,7%. Uma taxa anual de 5,6%. Com o investimento público a uma taxa de crescimento anual de 6,5%. Assim o investimento público que em 2015 valia 2,2% do PIB, devia estar em 2019 nos 2,6% do PIB. Tivemos um verdadeiro desastre: o investimento público estagnou. O seu peso no PIB será em 2019 de 2,1%, valor inferior ao de 2015. O resultado todos os portugueses sabem: degradação dos serviços e equipamentos de saúde, escolares e infraestruturas… 

No Saldo Orçamental. A meta era reduzir o défice orçamental de-4,4% do PIB) em 2015, para -1,0% do PIB, em 2019. Neste caso superou a meta e deverá em 2019 ficar em -0,1% do PIB. Este foi o grande objectivo atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis nunca antes vistos.

Nas Prestações Sociais, o PS previa reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em 2019. Esta redução resultaria do crescimento económico e da redução do desemprego. Ora prevê-se para 2019 um peso das prestações sociais no PIB de 18,3%, ou seja mais 1 042 milhões. Grande parte deste acréscimo resultou das medidas impostas: aumento das pensões, reforço do subsídio de desemprego, melhoria do subsídio familiar, etc..

Nas Despesas na Administração Pública. O PS projectava uma redução em percentagem das despesas com pessoal. Uma despesa de 20,4 mil milhões idêntica em 2015 e 2019. Com a nova solução política as despesas com pessoal, foram sempre superiores ao que o PS previa: em 2016 mais 600 milhões, em 2017 mais 1 000 milhões, em 2018 mais 1 600 milhões e em 2019 deverão ultrapassar em 2 000 milhões. Estes acréscimos com pessoal são o resultado da reposição salarial, descongelamento de carreiras, subidas de escalões, subida do salário mínimo nacional, do aumento de mais 31 mil trabalhadores até Março.    

É fácil ver que tudo quanto de positivo foi alcançado resultou não do cumprimento do cenário eleitoral do PS em 2015. Bem pelo contrário. Só aconteceu porque ele foi «corrigido» pelas medidas impostas pelo PCP e suportadas pela luta dos trabalhadores e do povo. E o que de muito negativo se constata, não cumprindo sequer o previsto, como o Investimento Público, resultou da obediência às «boas contas» impostas por Bruxelas. Não houve quadratura do círculo.

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Novo Banco, um buraco sem fundo

Sobre os resultados do 1º semestre de 2019

1 – Com um prejuízo de cerca de 400 milhões de euros, o Novo Banco apresentou hoje as contas do primeiro semestre de 2019. Com mais de 7 mil milhões de euros entregues pelo Estado ao Novo Banco, desde a Resolução do BES em Agosto de 2014, os portugueses continuam a pagar os custos de uma política de gestão ao serviço dos interesses monopolistas.

2 – Como já vem sendo habitual, no próprio dia da apresentação das contas a administração do Banco veio de imediato anunciar mais um pedido de 540 milhões de euros ao Fundo de Resolução, leia-se ao Estado português. A Lone Star usa mais uma vez a garantia pública de 3,9 mil milhões de euros que o actual Governo lhe concedeu, num processo de venda do Banco ruinoso para o País.

Este novo pedido da Lone Star, de uma injecção de mais 540 milhões de euros, por parte do Estado no Novo Banco acontece no preciso momento em que o Banco, que já reduziu em mais de 2.000 o número de trabalhadores, desde a Resolução do BES, prepara-se para despedir mais 400 trabalhadores, como se depreende do pedido feito ao Governo de alargamento da quota de trabalhadores despedidos a quem podem atribuir subsídio de desemprego.

O Estado paga para limpar os activos problemáticos, paga o despedimento de trabalhadores e a Lone Star cria as condições para vir a vender o banco e retirar dessa venda um lucro significativo como faz habitualmente.

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A calúnia – Rui Sá

O filme “A calúnia”, de Sydney Pollack, estreado em 1981 com dois grandes atores – Paul Newman e Sally Field – aborda a história de uma jornalista manipulada que conta uma história falsa sobre um homem que é inocente – e que, deste modo, fica com o seu nome manchado para sempre.

Foi deste filme que me lembrei esta semana a propósito de uma decisão da ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social. Mas já lá iremos.

Teve grande impacto no país, no início do ano, uma notícia feita pela “jornalista de investigação” Ana Leal, da TVI, a propósito de um alegado favorecimento de um genro de Jerónimo de Sousa pela Câmara comunista de Loures presidida pelo ex-líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. Em termos práticos, e a acreditar no que a reportagem transmitia, as atividades mafiosas dos comunistas eram evidentes: o genro de Jerónimo, um rapaz pouco qualificado e sem currículo, tinha ganho, por ajuste direto, um concurso da Câmara de Loures que lhe pagava dezenas de milhares de euros por quase nada fazer – para além de substituir umas lâmpadas. Pelo que a conclusão era clara: Jerónimo de Sousa e os comunistas armam-se em honestos, mas, na verdade, são como os outros e, se puderem, metem a mão na massa.

Foram dois meses em que o filão foi explorado até à exaustão, com mais de três horas de emissão em horário nobre e com direito a abertura de quatro edições do “Jornal das 8”! Situação que, naturalmente, causou mossa ao PCP. Porque se há coisa que é sagrada para os comunistas portugueses é a da honestidade no exercício dos cargos públicos. Uma postura ética que é reconhecida pela maioria dos portugueses, mesmo que não se revejam (ou sejam opositores!) das posições defendidas por este partido. Ficou, assim, a dúvida instalada: afinal são mesmo todos iguais? E repare-se, o alvo era, nem mais nem menos, o secretário-geral do PCP e um dos mais conhecidos presidentes de Câmara comunistas!

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Economia mundial – A religião neoliberal – Carlos Carvalhas

As «crises cíclicas», as «crises financeiras», os elevadíssimos recursos saídos dos Orçamentos de Estado para salvar bancos, banqueiros e grandes accionistas, a acentuação das desigualdades, a polarização da riqueza e a redução de direitos e do poder aquisitivo dos trabalhadores, têm levado ao descrédito políticos e economistas e as políticas neoliberais por estes seguidas.

Rebatizadas de políticas de austeridade, as políticas neoliberais tiveram por efeito uma elevada concentração e centralização de capitais e a sua aplicação em plena recessão agravou a crise com quedas brutais do produto, a intensificação da exploração, o aumento do desemprego e da emigração, com dolorosas situações sociais.

O resultado da «contra-revolução conservadora» iniciada por Margaret Thatcher e Ronald Reagan, designadamente no campo da teoria económica, é trágico.

No entanto, os dominantes, depois do susto da crise 2007/09, procuraram de novo retomar a ofensiva, fazendo do charlatanismo económico uma ciência e procuram que esta seja a base do ensino universitário. Escudam-se em modelos abstractos e classificam de «ciência» económica o culto de um qualquer modelo matemático apesar de serem contrariados pela prova dos factos.

Em vez de formação procura-se a deformação, criando um corpo de defensores de uma «Teoria Económica» que sirva os dominantes e lhes salvaguarde os privilégios.

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À Cecília e ao seu Manuel Vinagre – Álvaro Couto

Ele acenava-me lá entre colmeias,
com as suas abelhas heroínas,
como as que cavam mel fertilizante e fresco
na casca dura dos favos
até que apertei com orgulho as suas mãos de terra.

Ele dizia-me: «olha,
irmão, como somos, aqui em «Meitriz»,
nas «covas do rio», às «portas do inferno».
E mostrou-me as suas oliveiras,
os campos de milho, as videiras,
o chão inclinado dos viveiros,
as bogas, as águias, os lobos,
e a solidão imensa.

Vi o trabalho de quem ali
depois se junta também:
«filhos», «netos», «amigos», «vizinhos»,
que deixam cansaço e gasto,
com todo o rasto das suas duras mãos,
na madeira da mesa de almoço.

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Faleceu o Camarada Manuel Vinagre

Manuel Vinagre, vítima de acidente de viação – 1947/2019

Faleceu este fim-de-semana, num acidente de viação, com 72 anos, o Camarada Manuel Vinagre, militante de longa data do Partido Comunista Português, com participação activa nas Organizações Concelhias de S. Pedro do Sul e de Arouca.

A Comissão Concelhia de Arouca do PCP manifesta o seu profundo pesar seu pelo falecimento e endereça à família as condolências perante a morte do seu ente querido.

O Manuel Vinagre, camarada com uma invulgar sabedoria da vida e das coisas da terra, foi um dedicado militante no movimento associativo popular, nas questões dos baldios, na caça e na pesca, mas também na participação autárquica, tanto em S. Pedro do Sul como, mais recentemente em Arouca, tendo sido o segundo candidato à Assembleia Municipal de Arouca nas eleições de 2017.

Janarde e Arouca ficaram mais pobres com o seu desaparecimento prematuro. Em tempos de muito egoísmo e pouca cidadania fica um exemplo de militância e cidadania na política e no associativismo popular.

Até amanhã camarada!

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Absolutamente – Henrique Custódio

No nosso regime democrático houve quatro maiorias absolutas.

As duas primeiras foram as de Cavaco Silva (1987-1995). O «homem do leme» encavalitou-se no poder beneficiando dos dinheiros de Bruxelas, nesses tempos entrando a jorros, para que Cavaco desmantelasse as estruturas produtivas do País. E fê-lo, no tempo em que se gabava de ter Portugal «no pelotão da frente».

Os consulados de Cavaco foram um tempo de pesadelo: usando a fundo a discricionariedade das maiorias absolutas, o homem esbanjou dinheiro a pagar diligentemente o abate de barcos de pesca até a nossa frota pesqueira ficar reduzida à pré-indigência, a pagar a pequenos e médios agricultores para que não semeassem ou arrancassem vinhas, até a nossa agricultura deixar de abastecer 80% das necessidades do País para baixar aos 30%, a pagar e a promover a destruição da indústria pesada, ficando a resposta de Cavaco a um dirigente da CGTP a alertar para a gravidade da destruição da Siderurgia Nacional, que não precisávamos de produzir aço porque «havia muito aço e mais barato, para importar»…

A par disso, o dinheiro deu para promover uma quadrícula de estradas, frequentemente manhosas e mortais, mas que iam enchendo o olho aos autarcas, às autarquias e às populações beneficiadas, sem falar de múltiplas diligências legislativas, impostas pela maioria absoluta, para beneficiar os poderosos, exemplificadas com a famigerada Lei de Bases da Saúde, que escancarou este sector estratégico à gula dos privados.

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Compromissos de Os Verdes

12 Compromissos do Partido Ecologista Os Verdes

  1. Agir pelo Clima
  2. Melhorar os Transportes Públicos
  3. Produzir e Consumir Local
  4. Reduzir o uso de Plásticos
  5. Defender a Escola Pública
  6. Reforçar o Serviço Nacional de Saúde
  7. Promover a Habitação para todos
  8. Promover o desenvolvimento do Interior do País
  9. Travar a perda de Biodiversidade
  10. Diversificar a Floresta
  11. Lutar por Direitos Iguais
  12. Promover a PAZ

 

Dia 6 de outubro está nas mãos dos portugueses elegerem mais deputados da CDU para a Assembleia da República, para que o país possa continuar a avançar. Quanto mais força tiverem a CDU e Os Verdes, mais condições terão para propor e reivindicar medidas justas e necessárias.

O percurso do PEV e da CDU tem sido construído de forma sólida e coerente em defesa dos interesses e desejos das populações. O crescimento da CDU é indispensável para a justiça social e ambiental.

Os Verdes apresentam-se às Eleições Legislativas de 2019 com doze compromissos que reforçam que o voto ecologista é na CDU. O PEV assume nos seus compromissos a prioridade do combate às alterações climáticas, da proteção da natureza e da biodiversidade, o reforço do Serviço Nacional de Saúde e de todos os serviços públicos, sem esquecer a promoção e o desenvolvimento do interior do país e do mundo rural, a luta por mais e melhores transportes públicos e por uma pesca e agricultura sustentáveis.

Um país mais sustentável, mais justo e mais verde é possível! Basta que haja uma ação política verdadeiramente comprometida com as populações e com a sustentabilidade do desenvolvimento. É esse compromisso de Os Verdes!

O Planeta Não Pode Votar Mas Tu Podes.

VOTA VERDE, VOTA CDU!

 

12 Compromissos do Partido Ecologista Os Verdes

1 – Agir pelo Clima

A luta ecologista por um ambiente sadio e pela vivência em harmonia com a Natureza é uma luta de todos. O compromisso com a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige uma urgente mudança de políticas, exige um travão ao capitalismo selvagem.

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Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura

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Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar, 25 Julho 2019, Assembleia da República.

I

A XIII Legislatura ficou marcada pela abertura de uma nova fase na vida política nacional.

As eleições legislativas de outubro 2015 confirmaram o progresso eleitoral da CDU e a derrota da coligação PSD/CDS, que perdeu mais de 700 mil votos, viu reduzido o seu peso relativo em mais de 12 pontos percentuais e perdeu 25 deputados, perdendo a maioria absoluta que até aí lhe tinha permitido manter-se no Governo.

Foi central e decisivo o papel do PCP nesse período crítico. Enquanto PSD e CDS assumiam um ilusório discurso de vitória com o objectivo de se manterem no poder, o PCP abriu caminho à interrupção da política de agravamento da exploração e empobrecimento com a criação de condições para a solução política que veio a concretizar-se e para as medidas de defesa, reposição e conquista de direitos que marcaram esta Legislatura.

A nova correlação de forças na Assembleia da República, o desenvolvimento da luta de massas e a intervenção do PCP constituíram a base dos elementos políticos que permitiram os avanços alcançados.

A nova fase da vida política nacional demonstrou, tal como o PCP sempre afirmou, que o caminho não era o do agravamento da exploração e do empobrecimento mas sim o da defesa, reposição e conquista de direitos, da exigência da ruptura com a política de direita.

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Sobre a deliberação da ERC – PCP tinha e tem razão: TVI mentiu e caluniou

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A Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) hoje conhecida sobre a operação que visou a honorabilidade do Secretário-geral do PCP, confirma o óbvio – a campanha persecutória que a TVI desenvolveu ao longo de dois meses baseou-se, como o PCP sempre denunciou, em mentiras, calúnia e difamação.

O que a ERC agora confirma é o que desde o início esteve patente. Nos termos usados pela ERC: verificou-se o «incumprimento cabal» por parte da TVI «dos deveres de precisão, clareza, completude, neutralidade e distanciamento no tratamento desta matéria, o que originou a construção de uma reportagem marcadamente sensacionalista, sendo factores que fragilizam o rigor informativo por contribuírem para uma apreensão desajustada dos acontecimentos por parte dos telespectadores».

São os próprios serviços da ERC que registaram ser «notório o enviesamento e a falta de isenção da TVI», o «desequilíbrio» e a «descontextualização», bem como a «emissão de conclusões sem identificação de fontes de informação».

Quando a ERC refere «falta de rigor informativo», em concreto e de facto, o que faz é, por outras palavras, confirmar que aquele órgão de comunicação social mentiu deliberada e reiteradamente para dar corpo a uma operação de difamação construída para desinformar, manipular e enganar.

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Sobre a questão do estacionamento em Arouca

Alameda Dom Domingos de Pinho Brandão, Arouca

Como é do conhecimento geral, Arouca regista uma afluência crescente de viaturas automóveis,  por razões diversas. A insuficiência da oferta ou mesmo a inexistência de transportes públicos,  de qualidade e a preços acessíveis, torna imprescindível o recurso a viaturas privadas por parte dos trabalhadores com actividade profissional na vila ou de quem tem de se deslocar à sede do concelho para tratar de qualquer assunto. 

Adicionalmente, a estrutura viária,  incluindo a maior parte das vias mais recentes, não têm áreas específicas devidamente dimensionadas para o estacionamento. Tendo presente este quadro geral, entende-se que as medidas a adoptar relativamente ao estacionamento,  devem assegurar:

1 – nas zonas pagas:

  1. a) – o limite de 2h/dia por viatura, com os primeiros 30 minutos gratuitos, de forma a aumentar a rotatividade e facilidade de estacionamento, medida que além do beneficio para os utentes servirá de incentivo ao comércio tradicional;
  1. b) – a criação de cartão residente, uma viatura por fracção habitacional sem garagem, que dê  direito a estacionar na rua  da habitação, desde que exista lugar disponível. 
  1. c) – a criação de áreas de estacionamento gratuito e sem limite de tempo, para velocípedes e motociclos,  incentivando a sua utilização em detrimento das viaturas automóveis. 

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Duas horas depois – Vasco Cardoso

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Sabemos de antemão que o escrutínio que é feito a uns nem sempre se aplica a outros. Há os que podem dizer tudo e o seu contrário, fazer uma coisa lá e outra cá, sem que ninguém – diga-se os principais órgãos de comunicação social – procure destapar o embuste. Foi isso que ainda recentemente aconteceu (5 de Julho) com o PSD. Duas horas depois de rejeitar na Assembleia da República uma proposta vinda da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para a redução do IVA sobre a electricidade de 23% para 6%, Rui Rio apresentou-se perante as televisões a propor, nem mais nem menos, do que a mesma redução do IVA que duas horas antes tinha, juntamente com o PS e o PSD, chumbado no Parlamento.

Esta atitude diz muito do tipo de credibilidade das promessas que abundam por esta altura em vésperas de eleições. Aquilo que aliás se vai conhecendo do programa eleitoral do PSD é bem prova disso. «Baixar» impostos, diga-se, reduzir impostos ao grande capital, reduzir a dívida, aumentar muito o investimento público e uma projecção de crescimento económico para os próximos anos, muito acima daquilo que nunca se verificou desde a submissão de Portugal ao Euro. Ah, se a trafulhice pagasse imposto?!

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Um Programa com um projecto global para o País, com centenas de medidas que correspondem às aspirações e aos interesses do povo português

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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, apresentação do Programa Eleitoral do PCP às eleições legislativas 2019 – Lisboa, 16 de Julho

Trazemos hoje a público o Programa Eleitoral com que o PCP se apresentará às próximas eleições legislativas de 6 de Outubro.

Um Programa com propostas e soluções para cada uma das áreas da vida nacional, que parte do notável património de conhecimento granjeado pelo PCP nas inúmeras reuniões, contactos, audições, visitas que realizamos um pouco por todo o País.

Um contacto que não começou nas últimas semanas, antes beneficia de um trabalho de profunda ligação aos trabalhadores e ao povo que caracteriza as organizações do PCP e também os seus eleitos, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, nas Autarquias Locais e também todos aqueles que intervêm nas Organizações de Trabalhadores e nas mais diversas Organizações e Movimentos Populares.

Um Programa que constituirá, juntamente com os 12 Compromissos do Partido Ecologista “Os Verdes”, a base programática em que se podem rever todos os eleitores da Coligação Democrática Unitária, mas que queremos que seja, a partir de hoje, não apenas o nosso Programa, mas que, muito para além disso, seja um Programa pelo qual se batam todos quantos desejam uma ruptura na vida política nacional, uma alternativa patriótica e de esquerda, um futuro de desenvolvimento, de soberania, de justiça social, de progresso e de paz.

Um Programa para uma Política Patriótica e de Esquerda, que assuma a relação dialéctica e inseparável entre a defesa dos interesses, das aspirações, das reivindicações dos trabalhadores e do nosso povo, a defesa dos interesses da nossa pátria e o intransigente combate pela garantia da soberania nacional com a cooperação e a amizade entre os povos.

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A sobrevivência – Henrique Custódio

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Partindo do facto revelado na semana passada – o de que, na actualidade, há uma maioria de hospitais privados relativamente aos públicos (com dois a mais no privado) -, confirmamos a apreensão que este estado de coisas desencadeia.

Quando Cavaco Silva usou a sua maioria absoluta para, em 1990, impor a Lei de Bases da Saúde, escancarou, à sorrelfa (como sempre foi o seu jeito político), as portas ao negócio privado da Saúde no nosso País. E os tubarões da tradição não perderam tempo nestes quase 30 anos, nomeadamente os grupos Mello/Saúde e Espírito Santo Saúde, a que se juntaram os grupos Lusíadas Saúde (pertencente à Amil, a maior empresa privada brasileira da Saúde) e Trofa Saúde, todos em expansão.

Nestes 30 anos foram construindo um império de unidades privadas de Saúde, concomitantes com intensivas e intermináveis campanhas de «seguros de Saúde» promovidas em bancos, nas seguradoras ou nas mais variadas instalações comerciais e uma indispensável deterioração do SNS, que foi desviando os doentes para as unidades privadas por manifesta incapacidade dos serviços públicos. Assim foram prosperando, com os investimentos desviados do SNS para pagar uma miríade de serviços requisitados ao «sector privado», ganhando lentamente ascendentes sobre o sector público e às custas deste (referimo-nos às custas materiais).

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Assembleia Municipal de Arouca – 28/06/2019

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Questões colocadas por Francisco Gonçalves no período destinado à intervenção dos munícipes.

Muito Boa Tarde a todos,
Senhor Presidente da Assembleia e restante Mesa,
Senhora Presidente da Câmara e Senhores Vereadores,
Senhores Deputados,

Gostava de colocar três questões à Senhora Presidente da Câmara.

I – Recentemente foi alterado o tarifário dos passadiços e diminuída a idade a partir da qual se paga o preço de adulto. O pagamento da entrada nos passadiços aos que nos visitam não está em causa, é necessário para controlar o acesso, gerir os fluxos de visitantes e recolher contributos para a manutenção dos equipamentos. A questão, particularmente no que se refere à diminuição da idade, é se não estamos a substituir uma lógica pedagógica por uma lógica mercantil, num registo de Parque de Diversões?

II – Este ano não se tem visto a onda de limpeza florestal verificada no ano anterior nem parece ter havido intervenções substantivas na floresta. O que é que tem sido feito nesta matéria? Está Arouca preparada para a época de incêndios?

III – Não tive oportunidade de consultar o projecto da ligação de Escariz à A32. A questão que gostava de colocar é a seguinte: o perfil do traçado é idêntico ao troço da Vila à Ponte de Cela ou tem um perfil diferente com várias rotundas ao longo do percurso?

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«Voto ecologista é na CDU»

O PEV apresentou esta sexta-feira as 12 linhas programáticas às eleições de Outubro, encabeçadas pelo combate às alterações climáticas e a melhoria dos transportes públicos.

Beatriz Goulart (E) e Tiago Aldeias (D) do Partido Os Verdes. Miguel A. Lopes / LUSA

«O voto ecologista é na CDU», lê-se no   documento do PEV, que concorre às eleições legislativas de Outubro integrado na Coligação Democrática Unitária (CDU), juntamente com o PCP, a Associação Intervenção Democrática e cidadãos independentes.

Com os compromissos eleitorais hoje apresentados, junto à Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, «Os Verdes» assumem a prioridade à protecção da natureza e da biodiversidade, o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de todos os serviços públicos, sem esquecer a promoção e o desenvolvimento do interior do País e do mundo rural, bem como «a luta por mais e melhores transportes públicos, por uma pesca e agricultura sustentáveis».

«Agir pelo clima, melhorar os transportes públicos, produzir e consumir local, defender a Escola Pública, reforçar o SNS e promover a habitação para todos» são as primeiras linhas programáticas defendidas pelo PEV.

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