Aumento do salário mínimo nacional – PCP

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Proposta do PCP para o aumento do Salário Mínimo Nacional para Janeiro de 2019

 

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1808/XIII

A evolução da distribuição da riqueza no nosso país é reveladora duma profunda injustiça social: atualmente 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional.

Recorde-se que em 1975, em consequência da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 59% da riqueza nacional correspondia a salários e 24,3% eram distribuídos como rendimentos de capital. Em 2017, os salários apenas representavam 34,6% da riqueza nacional e os rendimentos de capital acumulavam 41,6% da riqueza nacional.

O último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2017, apurou que em 2016 cerca de 10,8% da população empregada se encontrava em risco de situação de pobreza, ou seja, o seu rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável que os baixos salários e em particular o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) constitui uma das principais causas de pobreza.

Estes dados demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza promovida por sucessivos Governos, e tornam evidente as consequências desastrosas de décadas da política de direita, em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, na dependência externa e nas limitações à soberania nacional.

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Combater a serpente, sem esquecer os ovos – João Ferreira

A UE tem sido protagonista de (ou conivente com) clamorosos desrespeitos pela democracia e mesmo de claras violações de direitos fundamentais.

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As enormes faixas impõem-se ao transeunte. Do fundo branco destacam-se letras azuis que afirmam “precisamos de proteger as nossas fronteiras”, “precisamos de gerir as migrações”, e até um elucidativo “precisamos de proteger o nosso modo de vida”.

Podia ser propaganda do partido Fidesz de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria. Podia, mas não é. É propaganda institucional da União Europeia (UE), afixada na Place du Luxembourg, em Bruxelas, enquanto na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) se discutia e votava uma resolução sobre a Hungria.

Esta resolução não foi um voto de condenação, como outros em que esta câmara é useira e vezeira. Pela primeira vez, recomenda-se a aplicação do procedimento sancionatório previsto no artigo 7.º do Tratado da UE. Foi contra a aplicação deste tipo de procedimento que os deputados do PCP no PE votaram.

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Fascistas – Jorge Cadima

O Presidente do Parlamento ucraniano, Andrei Parubi, declarou no canal de televisão ICTV que «o maior homem que praticou a democracia directa foi Adolf [Hitler], nos anos 30» (RT, 6.9.18). Milhões de ucranianos ouviram a declaração. Mas ‘o Ocidente’ censurou a notícia. Esconde que o golpe de Estado de 2014 em Kiev, abertamente promovido pelo ‘liberal-democrático Ocidente’ e peça central da campanha anti-russa que coloca o planeta à beira duma catástrofe, levou fascistas aos mais altos cargos do poder de Estado ucraniano. Fascistas que glorificam quem colaborou com Hitler e massacrou milhões de pessoas. Fascistas que, logo após o golpe de 2014, massacraram (até queimando vivos) dezenas de indefesos manifestantes na Casa dos Sindicatos de Odessa. Fascistas que responderam à resistência da população do Donbass pela guerra. Fascistas que hoje perseguem e tentam ilegalizar o Partido Comunista da Ucrânia.

Forças de extrema-direita crescem de forma preocupante no mundo. Mas as mais violentas e abertamente fascistas chegaram ao poder na Ucrânia, pela mão dos EUA (de Obama e Hillary Clinton) e da União Europeia. Não é novidade que Parubi seja um fascista. Em 1991 fundou um partido político cujo símbolo e nome (Social-Nacional) eram pequenas variações dos do partido de Hitler. Parubi foi publicamente acusado, num documentário transmitido pela TV italiana Canale 5 em Novembro de 2017, de ser um dos responsáveis pelo massacre da Praça Maidan, pretexto imediato para o assalto ao poder em Kiev. Nesse documentário, três georgianos relatam como foram recrutados para, sob o comando dum norte-americano, disparar sobre manifestantes anti-governamentais a partir dum hotel controlado pelas forças leais a Parubi. As alegações de que o massacre da Maidan foi uma monumental provocação vêm ao encontro da convicção expressa pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia num telefonema à chefe da política externa da União Europeia, Catherine Ashton, telefonema interceptado e divulgado na Internet (RT, 5.3.14), mas ignorado e escondido.

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Quem se serve e a quem serve a concertação? – Vítor Ranita

Não há trabalhadores que, perdendo o seu salário, se sintam felizes terem de recorrer à greve; as lutas sociais são inerentes ao capitalismo, ao antagonismo de interesses entre capital e trabalho.

No dia 30 de Maio, patronato, UGT e Governo, chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir na legislação laboral. A CGTP-IN, a mais representativa Central Sindical, em discordância, ficou de fora. Portanto, houve consensos. O acordo legitimou apenas o que interessava subscrever por alguns dos participantes. Mas tal não impediu o ministro Vieira da Silva de opinar: «Um bom acordo para o país». E essa, por certo, também foi a opinião da Comissão Europeia, empenhada na reversão dos direitos laborais.

Segundo os insuspeitos Mário Pinto e Amândio de Azevedo, «a subordinação e a dependência dos trabalhadores constituem características do seu estatuto social tradicional 1». Provavelmente será essa a razão da satisfação pessoal com que o sindicalista Carlos Silva se prontifica a subscrever o que interessa às confederações patronais. Enfim, idiossincrasias!

Naturalmente a Confederação Empresarial de Portugal secundou a opinião do ministro Vieira da Silva. E ficou reafirmada a concepção do Governo – António Costa assinou o acordo – que identifica os interesses nacionais com os interesses particulares do grande capital. Dito de outro modo, os governantes em exercício deixam clara a opção de classe que privilegiam, apenas parcialmente condicionada pelo conjuntural compromisso político-orçamental com os partidos à sua esquerda.

Quando o entendimento na Concertação Social provocou nesses partidos acentuadas críticas, e Carlos César, presidente do grupo parlamentar do PS, admitiu a introdução de ajustamentos ao conteúdo do acordo firmado na Concertação, de novo se manifestou a convergência de atitudes entre o patronato e a UGT.

Seguiram-se entrevistas nos jornais, divulgação de comunicados, declarações aos repórteres de serviço: António Saraiva ameaçou retirar-se do acordo em caso de mudanças adicionais na Assembleia da República à alteração das leis do trabalho obtida com a cooperação da UGT; por sua vez, Carlos Silva, num autêntico frenesim, do alto do seu telhado de vidro acusou pateticamente a CGTP-IN de ter posições ideológicas, e procurou influenciar os parlamentares, sobretudo os do seu partido, o PS, para que respeitassem integralmente as mudanças da legislação laboral por ele subscritas.

Vem a propósito recordar que, desde há décadas, os sistemáticos ataques aos direitos dos trabalhadores, em que se irmanaram PS, PSD e CDS-PP, podendo variar de designação (pacto social, tectos salariais, congelamento da contratação colectiva, moderação salarial, sucessivos pacotes laborais, caducidade forçada dos antigos contractos colectivos…) orientaram-se pelas reivindicações patronais e serviram os interesses que ditaram as citadas palavras do actual Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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A ferradura e a cavalgadura – João Ferreira

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João Ferreira – Eurodeputado do PCP

Carlos Moedas, homem da Goldman Sachs, mordomo da troika entre 2011 e 2015, foi premiado com o cargo de comissário europeu. É nessa qualidade que dispõe de uma generosa página semanal no diário do grupo Cofina, por onde passeia o seu deslumbramento com a UE e outras indigências.

Há dias, Moedas decidiu trazer às páginas do Correio da Manhã «a teoria da ferradura», que alegadamente descreve a proximidade entre a extrema-direita e a extrema-esquerda. Ambas «quase se tocam como os pólos opostos de uma ferradura de cavalo». Para abonar a favor da dita teoria, Moedas alude à realidade do Parlamento Europeu e faz uma confissão pungente: «durante 4 anos vi esta aliança destrutiva e quase irracional». Segundo ele, «com um único objectivo: destruir a Europa». Moedas não expôs a teoria em abstracto, fez questão de a ilustrar com exemplos concretos. Para tal, socorreu-se das declarações do ministro do interior italiano, o fascista Matteo Salvini, que acusou a UE de impor restrições ao investimento público em infra-estruturas, a propósito da queda da ponte em Génova, e equiparou-as à posição do PCP que, segundo Moedas, «culpava Bruxelas pela falta de investimento na ferrovia portuguesa». Para comprovar a teoria, não faltou sequer a invocação de Lénine, que segundo o afoito Moedas «disse que uma Europa unida seria impossível ou reaccionária e que seria sempre construída para sufocar o socialismo».

Em plena Primeira Guerra Mundial, na pré-história da integração capitalista europeia, numa altura em que a ideia de criação dos Estados Unidos da Europa justificava um prolixo e aceso debate, a afirmação de Lénine foi a seguinte: Do ponto de vista das condições económicas do imperialismo, isto é, da exportação de capitais e da partilha do mundo pelas potências coloniais «avançadas» e «civilizadas», os Estados Unidos da Europa, sob o capitalismo, ou são impossíveis, ou são reaccionários. Só palas de cavalgadura (não ferraduras) podem obnubilar o alcance e o acerto da afirmação, depois de duas guerras mundiais e transcorridas seis décadas de integração capitalista europeia.

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Sobre as propostas do PSD para a degradação e liquidação do SNS

DECLARAÇÃO DE JORGE PIRES, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

A declaração do PSD, na apresentação das linhas gerais de “Uma política de saúde para Portugal”, constitui uma autêntica declaração de guerra ao Serviço Nacional de Saúde e encerra dois grandes objectivos não assumidos: acabar com o SNS e transformar a saúde num grande negócio para os grupos privados.

Após algumas semanas de manobras de diversão para esconder os objectivos da proposta, através de sucessivas intervenções de Rui Rio manifestando uma aparente preocupação com a saúde dos portugueses, o PSD vem agora assumir-se como um dos grandes defensores dos interesses dos grupos privados da saúde. Não é por acaso que foi Luís Filipe Pereira, um servidor do grupo Mello, quem fez a declaração do PSD.

Aumento do número das PPP, entrega da gestão dos hospitais públicos aos grupos privados e uma generalização da contratualização da gestão privada e social na saúde, foram linhas de força da declaração. Partindo de uma tese não confirmada de uma mais eficiente e económica gestão privada, o PSD pretende que os grupos privados, que já hoje, considerando apenas as PPP, o regime convencionado e os Subsistemas Públicos, recebem do Estado mais de 3 000 milhões de euros/ano, garantam ainda mais financiamento para os seus negócios na saúde. Como sempre acontece com o capital, também na saúde querem acumular mais riqueza e aspiram a gerir o que resta do investimento feito pelo Estado com o serviço público.

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Avançar na luta pela alternativa – João Oliveira

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João Oliveira – Líder Parlamentar do PCP

O percurso dos últimos anos está incontornavelmente marcado pelos avanços alcançados em resultado da luta dos trabalhadores e do povo e da acção do PCP mas também pelas contradições que resultam das opções do PS de submissão à UE e aos interesses do grande capital, confirmando a avaliação feita pelo Partido quanto às possibilidades e limitações que caracterizam a nova fase da vida política nacional.

A realidade nacional, marcada pelos avanços que resultam da reposição de direitos e rendimentos mas também pelos graves problemas estruturais do país, que persistem em consequência das opções do PS, aí está a confirmar a necessidade de não desperdiçar nenhuma oportunidade na actual correlação de forças para levar mais longe aquelas medidas, prosseguindo a luta por uma outra correlação de forças mais favorável aos trabalhadores e ao povo, capaz de assegurar a ruptura com a política de direita e a concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda.

Os desenvolvimentos mais recentes da situação política, em particular a crescente convergência entre PS, PSD e CDS em matérias e áreas nucleares da acção governativa, confirmam a centralidade que assume a luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda e revelam o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do PCP como condições indispensáveis para a construção da alternativa política.

A necessidade da política alternativa

Apesar dos resultados positivos no plano económico e social em consequência das medidas de reposição de direitos e rendimentos, os problemas estruturais do país persistem e não encontram resposta na política realizada pelo PS.

A realidade nacional continua marcada por graves défices estruturais – demográfico, produtivo, alimentar, energético, científico e tecnológico –, pela dependência e endividamento externos, pelo peso de uma dívida pública insustentável, pelo domínio dos monopólios nacionais e sobretudo estrangeiros sobre a vida nacional, em particular sobre os sectores estratégicos da economia.

O país continua exposto a factores externos que não controla, numa situação de grande vulnerabilidade perante as consequências do agravamento da situação internacional.

Mantêm-se as desigualdades na distribuição da riqueza, a precariedade continua a ser a regra para milhares de trabalhadores, atingindo de forma significativa os mais jovens, e mantêm-se limitações no acesso pleno dos trabalhadores e do povo à saúde, à educação, à segurança social, à cultura ou à habitação.

Esta realidade é consequência de décadas de política de direita com que é preciso romper, enfrentando os constrangimentos internos e externos que amarram o país e impedem o seu desenvolvimento e assegurando uma política que responda plenamente aos problemas nacionais: a política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao país.

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John McCain: de falso herói a criminoso de guerras em série – Nazanín Armanian

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“John McCain era um herói estado-unidense, um homem de decência e honra e um amigo meu”. Assim homenageou o senador republicano o suposto “socialista” do Partido Democrata Bernie Sanders, revelando que os estado-unidenses e o mundo inteiro têm um sério problema se até a ala esquerda do Partido Democrata é tão belicista e embusteira como a ala de extrema-direita do Partido Republicano. Na realidade, a maioria das guerras dos EUA contra outras nações foram lançadas por presidentes democratas, quando os republicanos eram “isolacionistas”. O que compartilham é a ideia de que “Deus salve América” e que o resto da humanidade não são mais que Untermensch «sub-humanos» e danos colaterais dos infames interesses das elites governantes.

O sentimentalismo reaccionário pela sua morte que invadiu a imprensa impede que se reconheça McCain como um dos políticos mais sinistros das últimas décadas nos EUA, e isso diz muito dele num país com o culto da guerra, cujos presidentes são valorizados pelo número das suas agressões militares contra outras nações.

Em 1973 outorgaram a John McCain o título de “herói” quando foi entregue aos EUA pelo Vietnam numa troca de prisioneiros. Tinha sido capturado em 1967 quando o seu avião de combate, depois de realizar 23 missões de bombardeamento, foi derrubado pelo exército vietnamita, caindo no lago Truc Bach em Hanói. Foi resgatado pelo senhor On, um guarda de segurança de uma fábrica de lâmpadas [que McCain vinha a bombardear]. As mesmas pessoas cujas vidas destroçou sob as suas bombas cuidaram das suas feridas e devolveram-no são e forte ao seu país.

Durante a guerra, os EUA lançaram sete milhões de toneladas de bombas, 100 000 toneladas de substâncias químicas, como o agente laranja, matando cinco milhões de vietnamitas e deixando com graves sequelas outros 3 com os efeitos do napalm. Os heróis eram pessoas como On, não um impiedoso individuo que se converterá com honras em candidato à presidência dos EUA.

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«Longas carreiras contributivas: Direito à reforma, sem penalizações. O caminho iniciado tem de ser terminado!»

DECLARAÇÃO DE FERNANDA MATEUS, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

1. Para o PCP a valorização das longas carreiras contributivas, traduzida no direito à reforma sem penalizações e indepentemente da idade, para os trabalhadores com 40 e mais anos de descontos para a Segurança Social, representa a efectivação de um direito para os que trabalharam ao longo de uma vida e cumpriram ao longo dela os seus compromissos para com o financiamento do regime contributivo do Sistema Público através dos seus descontos e contribuições.

A efectivação deste direito é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores e do papel insubstituível da Segurança Social Pública e universal na garantia de direitos quer para os trabalhadores, quer para todos os portugueses.

Independentemente da idade, é uma evidência que 40 anos de trabalho e de descontos para a Segurança Social representam uma vida, na vida dos trabalhadores, a maioria dos quais sujeitos ao aumento da exploração, por via da desregulação da legislação laboral, dos ritmos de trabalho, da manutenção de baixos salários.

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O relógio da Festa – Adriano Miranda

Ao jantar, ainda antes de o relógio ser guardado na gaveta, disse ao meu pai e à minha mãe que queria ajudar a construir a Festa. Ir trabalhar para o Avante!.

Com dez anos, naquele mês de Setembro, pensei que toda a população do mundo estava junto ao rio Tejo, em Lisboa. Nunca tinha visto e sentido tanta gente. Por vezes não se conseguia andar. Olhava para cima, na tentativa de alertar os adultos par o facto de estar ali. Sentia-me apertado. Quase esmagado. Aquela massa compacta de gente estava feliz. Invadiam todos os lugares da antiga FIL. Eram milhões de conversas, milhares de sorrisos, infinitos abraços. E no domingo à tarde o comício teve de vir para a rua. A grande nave era pequena de mais.

Era a primeira edição da Festa do Avante!. Estávamos em 1976. Nunca se tinha visto nada igual. Foi a primeira vez que vi um palco gigante. Que vi músicos a sério. Sentia-me bem. A palavra que mais se ouvia era “camarada”. A segunda, “liberdade”. Tudo era novidade. Corredores de política. Corredores de comida. Corredores de música. Corredores de arte. Mas o espaço que ficou gravado na minha memória, porque passei lá imenso tempo, era o Espaço Internacional. Milhares de pessoas queriam ver o pavilhão da União Soviética, da RDA ou da Checoslováquia. Ali estavam os países socialistas e os partidos irmãos. Ali estava o imaginário.

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Sobre a possibilidade de recuperação das freguesias extintas – PCP Arouca

I – A extinção de freguesias, através da denominada Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, operada pela Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro, em execução da Lei nº 22/2012, de 30 de maio, imposta por PSD e CDS, mereceu contestação e repúdio generalizados expressos, desde logo, no silêncio a que se votaram mais de dois terços das assembleias municipais existentes, mau grado as fortíssimas pressões exercidas para que participassem no processo.

II – Das variadas ordens de razões para essa contestação e repúdio uma surge como transversal e reclama reparação: o desrespeito pelos princípios e formas de participação democrática profundamente entrosados na natureza própria do Poder Local Democrático.

III – Do ponto de vista financeiro, o impacto foi praticamente nulo, mas do ponto de vista da proximidade das populações aos eleitos e às autarquias o impacto foi muito significativo. Este processo teve consequências profundamente negativas junto das populações – perdeu-se a proximidade que caracterizava este nível de Poder Local, com redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia, dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas, perdeu-se a identidade e reduziu-se a capacidade de reivindicação das populações. Os eleitos de freguesia, enquanto representantes das populações, são os primeiros a dar voz às reivindicações das populações, levando-as  a outros níveis de poder.

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A Transferência de Encargos como Esvaziamento do Poder Local – Maxime Sousa Bispo

A Autonomia do Poder Local

O Poder Local Democrático emergiu, com a Revolução de Abril, directamente da vontade e acção populares em vívida oposição ao regime político anterior: legitimidade democrática contra a nomeação, autonomia contra a dependência, promoção dos interesses próprios das populações contra a concretização de políticas centrais.

Este é o modelo que a Constituição da República consagrou e que, não raro, é contrariado por acção do Poder Central. Recorde-se que a coligação PSD/CDS que governou o país até 2015 foi quem, a pretexto da crise económico-financeira, lançou o mais desenfreado ataque ao Poder Local Democrático, não só reduzindo a participação dos cidadãos na vida política e na direcção dos assuntos públicos locais com a extinção de mais de um milhar de Freguesias e dos órgãos respectivos, como também aprovando medidas concretas nas esferas financeira, organizativa e dos recursos humanos limitadoras da autonomia e da capacidade de realização do Poder Local.

O Poder Local pressupõe a autonomia das autarquias locais ou autonomia local, princípio esse consagrado no artigo 6.º, n.º 1, da Constituição da República e nos artigos 3.º, n.º 1, e 4.º, n.º 4, da Carta Europeia de Autonomia Local, enquanto espaço de livre decisão das autarquias sobre assuntos do seu interesse próprio, é um princípio essencial e indissociável do Estado Democrático.

Neste sentido, e na esteira do Professor Diogo Freitas do Amaral (in «Curso de Direito Administrativo», Volume I, 2007, 3.ª Edição, páginas 491 e 492), o princípio da autonomia local pressupõe e exige, pelo menos, os direitos seguintes:

a) O direito e a capacidade efectiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos;

b) O direito de participarem na definição das políticas públicas nacionais que afectem os interesses próprios das respectivas populações;

c) O direito de partilharem com o Estado as decisões sobre matérias de interesse comum (pelas formas mais adequadas: audiência prévia, parecer vinculativo, co-decisão ou direito de veto); e,

d) O direito de, sempre que possível, regulamentarem a aplicação das normas ou planos nacionais por forma a adaptá-los convenientemente às realidades locais.

Significa isto que, para além de comportar um domínio reservado à intervenção exclusiva das autarquias, e de poder abranger uma ideia de participação, a autonomia local exige, principalmente, poderes decisórios independentes, assim como o direito de decisão não subordinada a outrem ou de recusar soluções impostas unilateralmente pelo Poder Central.

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Comício da Festa do Avante! 2018

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, COMÍCIO DE ENCERRAMENTO DA FESTA DO AVANTE! 2018

Saudações calorosas a todos vós, a todos os construtores, participantes e visitantes da 42ª edição da Festa do Avante!, que confirmaram mais uma vez a sua natureza e características, na sua dimensão solidária, da paz e da fraternidade, mas também Festa de Abril, desse Abril cujos 45 anos da Revolução comemoramos em 2019, com a dignidade que se impõe a este Partido que lutou por Abril e a esta Festa que é de Abril, e que saberão projectar, os seus valores e o seu projecto transformador que o nosso próprio programa de Partido inscreve para a construção de um Portugal com futuro.

Uma saudação especial à juventude e à JCP, ao seu imprescindível contributo para a construção deste nosso espaço de liberdade, criatividade e realização pessoal e colectiva, à sua massiva participação nesta Festa que hoje é sua e será sempre.

No ano em que assinalamos o II Centenário do nascimento de Karl Marx ele é presença marcante no programa da Festa reafirmando que o seu legado se expressa na prática e no projecto do PCP, na luta pelo socialismo e o comunismo como projecto de futuro da humanidade alternativo ao capitalismo.

E é perante dezenas de delegações estrangeiras, saudando a sua presença, que reafirmamos os nossos princípios de Partido internacionalista a quem apelamos para o fortalecimento da solidariedade dos partidos comunistas e das forças anti-imperialistas num mundo que apresenta traços inquietantes e perigosos.

O Mundo está de facto mais perigoso, instável e inseguro. A razão reside num dos traços mais marcantes da actualidade – a crise estrutural do capitalismo: persistente e em aprofundamento.

É o capitalismo e a sua natureza exploradora, opressora, predadora e agressiva que está na origem dos gravíssimos problemas que afectam a Humanidade. É do capitalismo e das profundas contradições que lhe são inerentes que nascem as crises económicas, os conflitos, as guerras e as atrocidades que alastram no Mundo.

É uma evidência que o capitalismo não dá resposta aos problemas da Humanidade. Com o actual nível de desenvolvimento tecnológico e científico, o Mundo poderia viver em paz e todos poderiam ver as suas necessidades básicas satisfeitas. Mas aquilo que se passa é o contrário, o sistema usa os avanços da ciência e da técnica para explorar e oprimir, empurrando o Mundo para uma sucessão de crises e conflitos que podem levar à catástrofe.

A crise económica do sistema capitalista que eclodiu em 2007/2008 saldou-se num violento aumento da exploração do trabalho, na destruição de direitos sociais, em brutais ataques à soberania dos povos e numa gigantesca e crescente concentração e polarização da riqueza. Ou seja, regou-se com gasolina o fogo das profundas causas da crise. É assim que funciona o capitalismo!

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Um concerto em louvor do homem – Manuel Augusto Araújo

Ouvir um concerto de música sinfónica na Festa está muito além do prazer estético que proporciona. Tem que ser entendido na sua dimensão activa, utilitária e criadora da vida.

Alexandre Weffort esclarece num texto que escreveu sobre o concerto de abertura da Festa, bastante interessante pelas questões que coloca nas realções de Marx com as artes, que: «O programa da noite sinfónica da Festa do Avante! deste ano procura assinalar o II centenário do nascimento de Karl Marx.

Propósito ilustrativo fácil de formular mas difícil de conseguir, visto não haver na sua obra ou na biografia referências explícitas nesse âmbito, embora seja possível assinalar uma ou outra referência à música. E são inclusivamente referências importantes para a elucidação do seu pensamento teórico mais geral.» 

Esse texto explicativo sobre o tema do concerto e as notas sobre cada uma das composições é um excelente guia para a sua audição. De facto, o interesse de Marx pelas artes e a literatura, sem nunca ter produzido uma obra teórica autónoma nessas áreas, está presente na sua obra.

As referências incidem sobretudo na literatura o que é explicável pela circulação das artes no seu tempo. Não podia ser isso um impedimento para que no concerto sinfónico de abertura da 26.ª edição da Festa do Avante! não se comemorasse o Bicentenário de Marx com um Concerto em Louvor do Homem, homem que, como refere o revolucionário pensador nos Manuscritos Económico-Filosóficos, se afirma no mundo objectivo «não apenas pelo pensamento, mas através de todos os sentidos».

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Não há festa como esta – Francisco Gonçalves

“A vida são dois dias,
a Festa do Avante três”.

Provérbio recolhido a meio caminho entre o Serpente e o campo do Amora

 

Inicia-se hoje, na Quinta da Atalaia, Amora, Seixal, a 42ª edição da Festa do Avante, a qual,  sendo a maior iniciativa político-cultural realizada em Portugal, é de facto uma iniciativa única no panorama político e no panorama cultural do nosso país.

O seu carácter único começa logo na sua construção. É fruto de horas e horas de trabalho militante de muitos (na linguagem dos modernos acho que se diz voluntariado, mas como não gosto da forma em que o conceito é embrulhado ficamos pelo trabalho militante).

É única no plano político porque não se trata de uma Festa em torno de um comício ou de dois, com uns comes e bebes e uma animação de palco, com melhor ou pior gosto,  em que um partido político apresenta a sua leitura e as suas propostas políticas a militantes e conterrâneos.

É uma Festa onde para além de um comício de abertura e de um comício de encerramento decorrem, ao logo dos três dias, em diversos espaços (no Pavilhão Central, no Espaço Internacional, nos Pavilhões Regionais, no Avanteatro, na Feira do Livro, no espaço da Juventude) exposições, documentários, debates sobre diversas temáticas da situação nacional e internacional, em que os visitantes podem participar.

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A direita, o consumo privado e as exportações – José Alberto Lourenço

O INE, divulgou, há alguns dias, informação desagregada que permite confirmar que a economia portuguesa há oito trimestres consecutivos cresce acima de 2%, situação que não se verificava desde final do século passado.

Pode afirmar-se que 2018 registou no segundo trimestre do ano um bom ritmo de crescimento na actividade económica, superando o ritmo do primeiro trimestre do ano, o que é indissociável da nova fase da vida política nacional, iniciada com o afastamento do PSD e CDS-PP do Governo e das políticas que tem sido, desde então, possível prosseguir, de devolução de rendimentos a trabalhadores, pensionistas e reformados, de melhoria nos apoios sociais, de subida contínua do salário mínimo, de redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, interrompendo-se um longo período de recessão e estagnação da nossa economia e colocando-se o país a crescer a um ritmo anual um pouco acima dos 2% ao ano. O crescimento do consumo das famílias e o seu impacto na melhoria do investimento impulsionaram a aceleração da actividade económica, com forte impacto quer na procura interna, quer na procura externa.

Assinale-se no entanto que a procura externa líquida tem, nos últimos quatro trimestres, tido contributo negativo para o crescimento do PIB como resultado de um ritmo de crescimento em volume das importações superior ao das exportações.

Os resultados agora obtidos devem no entanto ser avaliados com alguma cautela, não apenas porque o PIB do nosso país em termos reais se encontra ao nível de 2008 (10 anos atrás), enquanto o investimento está ainda ao nível de 1997 (21 anos atrás), o que facilita a subida em termos homólogos, mas também porque, dado o grau da destruição do nosso aparelho produtivo, a desejável aceleração da procura interna, por via do consumo e do investimento, e o aumento das importações, estão inevitavelmente a conduzir ao novo desequilíbrio da nossa balança corrente.

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Produtores de Aveiro recusam descidas nos preços do leite

A Comissão de Defesa dos Produtores de Leite da Região de Aveiro solicitou uma reunião com a Proleite, para discutir os problemas do sector e apelar para que não aceite as descidas de preço da Lactogal.

Protesto dos produtores de leite , 9/8/18 – José Coelho / LUSA

Em comunicado de imprensa, divulgado anteontem, a recém-formada Comissão de Defesa dos Produtores de Leite da Região de Aveiro informa que solicitou uma reunião com a direcção da cooperativa Proleite, de Oliveira de Azeméis.

Formada com o intuito de acompanhar a situação do sector leiteiro na região, que «continua a degradar-se», a organização assume-se contra a descida do preço do leite na produção e quer discutir perspectivas futuras de escoamento, inclusive para os próximos contratos.

A comissão explica que uma das questões que quer abordar vai nesse sentido, deixando o «apelo para que os delegados pela Proleite ao conselho de administração da Lactogal não aceitem novas descidas do preço do leite nos produtores». Antes pelo contrário, «aquilo que se exige também é que suba o actual preço», lê-se.

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Entrevista a Miguel Tiago – Nuno Ribeiro (Público)

Miguel Tiago – foto de Nuno Ferreira Santos

É filho da Margem Sul e tem no horizonte trabalhar como geólogo na área de Setúbal após a saída da bancada parlamentar comunista, depois de ter sido um dos jovens deputados do PCP. Motard de alta cilindrada, vai na terceira Super Ténéré 1200, e já participou na concentração de Góis. Pratica aikido, mas diz que durante um ano como porteiro de discoteca recorreu à persuasão para evitar conflitos. Desde o 25 de Abril que a família materna vive no Brasil, onde nasceu por acaso, e confessa: “Sou um traidor da minha classe.”

Sai do Parlamento em Setembro para a comissão de actividades económicas do Comité Central, e para se dedicar à sua actividade profissional, a geologia. Como lida com um trabalho político de retaguarda após ter estado na primeira fila?
Vou lidar bem, estive 13 anos no Parlamento, mas estive desde 1994 na Juventude Comunista Portuguesa e desde 1997 no PCP. A experiência no Parlamento é marcante, tem características próprias, uma exposição que se traduz em responsabilidade. Não sei como a mudança se reflectirá na minha vida, espero que não haja alterações, pois enquanto estive no Parlamento sempre fiz o possível por preservar o meu estilo de vida e as minhas características.

Que características?
Preservo as minhas actividades fora do trabalho, as artes marciais, as motos, a caça submarina, a escrita, o gostar da música, os concertos, o moche, sempre fiz o possível para não permitir que a entrega ao Parlamento e à vida política neutralizasse isso. Achei sempre que podia enriquecer a minha participação política com outras actividades. Houve alturas em que se tornava muito difícil manter o ritmo, parei os treinos de aikido porque não era possível conciliar uma comissão parlamentar de inquérito com o treino. Vou continuar para que não se altere muita coisa.

Gostava de trabalhar nesta zona [Setúbal], moro aqui desde sempre, sou muito ligado à serra da Arrábida, estou a ver se consigo, através das vias académica, profissional ou ambas, dedicar-me a esta zona. Para já, ajudarei transitoriamente a família, a minha mãe tem um centro de explicações e provavelmente darei explicações de matemática, físico-química, geologia, biologia, até ter uma coisa da minha área que está relativamente encaminhada.

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Uma intervenção decidida em defesa do SNS

Conferência de imprensa de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

1 – O PCP chama a atenção para as dificuldades no funcionamento do SNS, reafirma a sua oposição à forma como o Governo do PS tem conduzido a política de saúde e denuncia a campanha em curso, desenvolvida a partir dos centros político e económico do grande capital, não com o objectivo de melhorar o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas para o substituir por um sistema de saúde centrado em duas componentes: um serviço público desvalorizado apenas com um conjunto de garantias mínimas, destinado aos mais pobres e uma prestação centrada nos seguros de saúde e concretizada pelos grupos privados, cuja prestação de cuidados dependeria do dinheiro que cada um tivesse para adquirir um seguro de saúde.

É inaceitável a postura demagógica e cínica de dirigentes do PSD e CDS, alguns que passaram pelo Governo de Passos Coelho/Portas e Cristas, provavelmente o governo que mais prejudicou o SNS e os direitos dos portugueses no acesso à saúde, virem agora lamentar-se de uma situação em que têm particulares responsabilidades.

2 – São evidentes os sinais crescentes de fragilização do SNS, fruto de anos de política de direita, de subfinanciamento e subinvestimento que condicionam a sua missão constitucional de garantir o acesso de todos os portugueses à prestação de cuidados de saúde. O conjunto de problemas que afectam o funcionamento das unidades de saúde, com consequências sobretudo nos tempos de espera e na qualidade do serviço prestado, têm ganho expressão nos últimos meses. Dificuldades que são indissociáveis da transferência da prestação de cuidados para os grupos privados, com a respectiva canalização de meios financeiros já hoje superior a 3.000 milhões de euros/ano, considerando apenas as convenções, as PPP e os subsistemas públicos.

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Venezuela – Albano Nunes

No dia 20 de Agosto o governo de Nicolás Maduro anunciou a entrada em circulação no país de uma nova moeda, o Bolívar Soberano, e a adopção de outras importantes medidas que vinham sendo discutidas, destinadas a enfrentar a grave situação económica e social em que a crise do modelo capitalista rentista herdado do passado e a guerra económica desencadeada pelos EUA, mergulharam a Venezuela.

As expectativas em relação ao resultado de tais medidas – que envolveriam também acções contra a sabotagem e a corrupção, a reestruturação da PDVSA e do sector empresarial do Estado, incentivos ao investimento e outras – são muito altas. A situação social, com uma inflação galopante, brutal deterioração do poder de compra, penúria alimentar, problemas nos transportes e no abastecimento de água e electricidade – tornaram extraordinariamente duro o quotidiano do povo venezuelano.

E no entanto, e isso senti-o pessoalmente em Caracas, respira-se um ambiente de disciplina cívica, diria de paciência, compreensão e de esperança numa recuperação económica que agora, com as medidas anunciadas necessita de ser correspondida.

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A UE e os incêndios – Miguel Viegas

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Miguel Viegas – Deputado do PCP no Parlamento Europeu

Como se de uma fatalidade se tratasse, estamos neste período estival mais uma vez confrontados com o drama dos incêndios que mobilizam milhares de bombeiros de norte a sul do país e preenchem grande parte da atualidade mediática. A comunicação social, com a ligeireza que se conhece, foca-se sobretudo no combate ao fogo. Numa ou noutra peça, dá algum relevo à desertificação de amplas parcelas do nosso território, mas sem apontar para as causas profundas das assimetrias regionais que estão na base dos incêndios que, ainda na semana passada, consumiram quase 30 mil hectares de floresta e mato na serra de Monchique.

A desertificação do mundo rural não foi obra do acaso. Ela resulta fundamentalmente da anemia económica que afeta de forma crónica a maior parte do nosso território e que leva as pessoas, e sobretudo os mais jovens a sair das suas terras à procura de emprego para seu sustento. Sabemos que existem tendências da economia que levam a concentração das actividades produtivas em parcelas reduzidas do território. Esta concentração tem custos sociais e ambientais elevadíssimos que exigem políticas públicas geradoras de maior coesão social e territorial. Décadas de políticas de direita levadas a cabo por PS, PSD e CDS e dirigidas por Bruxelas não só travaram este tipo de políticas públicas como aceleraram ainda mais a atrofia do mundo rural, promovendo um êxodo rural em massa.

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