Sessão Pública sobre Floresta e Incêndios

Realizou-se no passado sábado, dia 13 de Julho de 2019, em Arouca, na Praça Brandão de Vasconcelos, entre as 18h00 e as 19h30, uma Sessão Pública sobre Floresta e Incêndios, a qual contou com Francisco Gonçalves, da coordenação concelhia da CDU e candidato, por Aveiro, às Eleições Legislativas de 6 de Outubro e Miguel Viegas, cabeça de lista da CDU à Assembleia da República, pelo círculo eleitoral de Aveiro e que foi deputado pelo PCP no Parlamento Europeu, entre 2014 e 2019.

A sessão serviu para apresentar o olhar da CDU sobre esta temática tão importante para os concelhos do interior, como Arouca, e para anotar as preocupações e propostas dos presentes. Miguel Viegas, que foi durante vinte anos veterinário e, actualmente é professor (economia) na Universidade de Aveiro, começou por referir que uma intervenção na floresta tem que atender à sua realidade ao nível da propriedade, que é na ordem dos milhões de parcelas, no caso da região norte, pelo que o seu cadastro tem que ser o ponto de partida.

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Dez primeiros candidatos da CDU por Aveiro e Mandatária distrital

A CDU tem provas dadas em Aveiro

O primeiro candidato da CDU do círculo eleitoral de Aveiro, Miguel Viegas, foi apresentado no dia 6 deste mês, numa iniciativa realizada em Estarreja que contou com a presença de duas centenas de apoiantes.

O candidato, antigo deputado no Parlamento Europeu (PE), veterinário, professor universitário e dirigente sindical, foi a escolha da CDU para Aveiro. «O nosso distrito é um exemplo acabado daquilo que foram décadas de política de direita aplicadas no nosso país», lamentou Miguel Viegas, para quem o distrito sofreu não só às mãos do desinvestimento, mas também pelas políticas europeias que amarram o aparelho produtivo nacional.

No distrito é já muito o trabalho realizado pela coligação. No panorama do PE, Miguel Viegas salientou a valorização da produção local, com a denominação de origem dos ovos moles e o mesmo processo já em curso para o leitão da Bairrada. O mesmo aplicou ao vinho da Bairrada: «é necessário defender e projectar as castas locais».

O candidato referiu também as intervenções realizadas junto das empresas, como é o caso da Órbita, uma emblemática empresa de bicicletas, e na área da saúde, como no Hospital de Espinho.

A CDU tem de facto provas dadas no distrito de Aveiro, mas é preciso ir mais longe. Pelo direito à mobilidade, com a valorização da Linha do Vale e Vouga e na implementação de um passe social para os que fazem o trajecto pendular entre Aveiro e Porto. É preciso avançar na revitalização do tecido industrial «com propostas pensadas e não com propostas abstractas caídas do céu». Com «propostas que se baseiam na realidade e na intervenção local do Partido, que é colossal».

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Sobre o processo de revisão da Lei de Bases da Saúde

Declaração de João Oliveira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP – 12 Julho 2019

No decurso de um processo intenso em que o PCP interveio de forma séria e se bateu pela defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde indissociável da natureza pública da sua gestão, foi encontrada uma solução que permite a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde.

Está aberta a real possibilidade de inscrever na Lei de Bases da Saúde o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS e a revogação da legislação sobre o regime de parcerias público privadas. Não sendo os termos da proposta do PCP, os passos dados a partir dela dão força para assegurar o carácter público, universal e geral do SNS. Na defesa dos interesses dos utentes e do País, a consagração da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, é uma questão central cuja concretização exige o prosseguimento da intervenção, nomeadamente em torno do conteúdo da legislação a aprovar no futuro.

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Terminou o ano escolar – Francisco Gonçalves

São muitos os textos e as reflexões que por estes dias se fazem sobre a Escola e a Educação, particularmente sobre o problema do (in)sucesso escolar, circunscrevendo a coisa apenas e só ao passa e chumba, num contexto em que a perspectiva, tal como noutras áreas, é a do mercado, do negócio, com muita conversa em torno de inovação, excelência e projectos.

A discussão, hoje, sobresavaliação, aprendizagens e sucesso escolar está completamente contaminada, por um lado pela pressão política dos sucessivos governos em demonstrar estatisticamente que encontram a Escola e a Educação de pantanas no início da legislatura e deixam o seu ministério às portas do paraíso, por outro pelo casamento entre a corrida aos fundos europeus de Universidades, Institutos, Fundações e a febre por eventos e cerimónias que autarquias, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais alimentam.

Olhando para estas coisas à margem destes interesses, constatamos que o passa e chumba cada vez diz menos sobre a consolidação (ou a falta dela) das aprendizagens dos alunos, no fundo aquilo que verdadeiramente interessa. Em muitas Escolas do mesmo território vemos numas a inexistência da chumbos no ensino básico e noutras  a retenção a ter alguma expressão, mantendo-se o problema num lado e noutro, existe um número considerável de alunos que não desenvolveram as aprendizagens que era suposto desenvolver.

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Este pacote laboral do PS e do patronato vai contra o espírito da constituição de Abril

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Manifestação da CGTP-IN – 10 de Julho

«Quando se quer proclamar da necessidade do combate ao défice demográfico, de combate à emigração, os jovens deparam-se com uma proposta do PS que os obriga a estar 6 meses à experiência, sem nenhum direito, sem contagem de tempo para a sua carreira»

O PSD e a síndrome do 24 de Abril – Carlos Gonçalves

A síndrome PSD do 24 de Abril é o conjunto de sinais e sintomas desta patologia crónica e da sua política. E é também uma doença congénita, já existia antes do PSD nascer, nos genes dos «pais fundadores», na simulação liberal da fase terminal do fascismo. Após a Revolução de Abril, fez-se doença crónica e mais agressiva. Uma das suas manifestações mais virulentas foi o governo PSD/CDS de P. Coelho e, no plano da mistificação ideológica, foi chamar «novo 25 de Abril» ao projecto de fazer o País voltar ao 24 desse mês libertador.

Rio foi um esforçado empreendedor desta patranha. E quando o Diabo «bateu as botas», na nova fase da vida política nacional, esta treta deu suporte a uma chefia do PSD recauchutada. Mas o PSD continuou em perda, com a derrota de elementos da política de direita, do PSD, CDS e PS, pela relação de forças do 4 de Outubro de 2015 e por acção do PCP e da CDU.

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A catástrofe – Henrique Custódio

A ONU publicou o trabalho de um seu colaborador chamado O Apartheid Ambiental.

A tese é simples: com a degradação ambiental resultante das alterações climáticas, o planeta vai desembocar na degradação das condições de sobrevivência, que afectará em primeiro lugar as regiões pobres e os dois a três mil milhões de pessoas que lá vivem.

Adverte-se que as potências económicas começam a pensar (ou já a planear?) medidas que lhes assegurem «os melhores pedaços do planeta» (por assim dizer), onde se encontrarão também as melhores condições de vida. É claro que haverá uma escalada e chegará o tempo em que, mesmo nos países mais «protegidos ambientalmente», surgirá a disputa pelos «melhores lugares» e de novo imperará a força dos donos da riqueza e do poder para se apropriarem dos locais.

A isto chama o estudo da ONU O Apartheid Ambiental, anunciando a catástrofe que se tem de enfrentar.

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Jogos de Guerra – Ângelo Alves

Segundo as notícias, o Mundo poderá ter estado à beira de um ataque norte-americano contra território iraniano. O bombardeamento de vários alvos iranianos esteve iminente. Foi cancelado 10 minutos antes.

Trump invocou a estimativa de baixas iranianas para cancelar o ataque. É óbvio que a decisão nada teve que ver com preocupações sobre baixas iranianas, Trump tinha esses dados quando ordenou o ataque. Mais… basta olhar para o historial das agressões norte-americanas – Afeganistão, Iraque, Síria, Líbia, entre outras – para perceber que para quem levou a cabo autênticos massacres e admite o uso da arma nuclear essa não será a sua preocupação.

Esta provocação integra uma estratégia de elevar ao máximo a tensão e a pressão contra o Irão. Aliás, as notícias de um ciber-ataque norte-americano contra os computadores que operam os sistemas de defesa iranianos logo após o cancelamento do ataque «convencional» comprova-o.

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Protecção Civil: discursos e práticas – Octávio Augusto

Passaram dois anos sobre os trágicos incêndios que atingiram Pedrogão Grande e seis concelhos vizinhos, tragédia que viria a repetir-se em Outubro, no centro do País. Como o PCP então afirmou, as razões para o sucedido derivavam das opções de décadas de política de direita protagonizada por PS, PSD e CDS.

Na altura não fomos ouvidos quando alertámos para o erro que seria legislar sem a devida ponderação e debate. Misturou-se medidas inadiáveis e urgentes com decisões e opções de fundo, numa correria legislativa com grande impacto mediático. Passados dois anos, e sem deixar de reconhecer que algo mudou, sucedem-se anúncios de medidas e reformas profundas, acompanhadas de milhões, contratos e concursos. A situação no terreno, porém, é bem diferente da difundida pela propaganda governamental.

Muitas das medidas anunciadas ainda estão no papel e outras são insuficientes e ineficazes. Talvez por isso o Governo se esquive à prestação de contas e não crie uma plataforma online onde essas medidas sejam anunciadas e quantificadas.

Exige-se uma política de Protecção Civil que, a par do combate aos incêndios e da resposta a outras ocorrências graves, privilegie a prevenção e a informação à população, promovendo uma cultura de protecção e segurança. O Governo, sem o debate e a reflexão que se impunha, aprovou legislação sobre a nova «orgânica da Protecção Civil». O PCP já requereu a sua apreciação parlamentar e defende a sua alteração.

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Uma verdadeira política de protecção do ambiente – Paula Santos

Não podemos escamotear nem ignorar uma realidade que existe e que não é de hoje.

Sim, os povos estão hoje confrontados com problemas ambientais que carecem de intervenção e acção firme e determinada dos Estados para os enfrentar.

Atacar de frente os problemas ambientais exige uma abordagem estrutural sobre a identificação das suas causas para as combater.

Muitas vezes somos levados a crer que os problemas ambientais resultam dos comportamentos individuais ou que se trata de um conflito intergeracional colocando filhos contra pais e avós contra netos, procurando responsabilizar os mais velhos pela deterioração do ambiente com o objectivo claro de dividir a sociedade, de forma a que verdadeira causa desses problemas passe incólume e os interesses das grandes empresas multinacionais se mantenham intocáveis e possam continuar a arrecadar lucros absolutamente obscenos.

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20 anos de Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga – Carla Cruz

Há 32 anos as Nações Unidas instituíram o dia 26 de Junho como Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. 12 anos depois, em 1999, Portugal, com uma situação gravíssima na matéria, deu passos para uma Estratégia Nacional de Luta contra a Droga que, com intervenção decisiva do PCP, veio a avançar de facto com a Lei 30/2000, que definiu o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e a proteção sanitária e social dos consumidores.

Assim nasceu a estratégia nacional assente num modelo integrado de intervenção, desde a prevenção ao combate ao tráfico e ao branqueamento de capitais, tratamento, reinserção social, redução de riscos, formação e investigação em comportamentos aditivos e dependências. E, fundamental, a alteração na conceção sobre o utilizador de drogas, que passou a ser encarado como doente e não como criminoso.

A acção e intervenção do PCP foram decisivas para a aprovação e concretização da dita estratégia e para o que ficaria a ser conhecido como Modelo Português. A descriminalização do consumo de estupefacientes e a existência de uma estratégia articulada e integrada, em que as acções são desenvolvidas de forma global, sob uma política de intervenção comum, foram decisivas para a evolução positiva do fenómeno da toxicodependência em Portugal.

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Vale a pena lutar! PCP saúda a luta da trabalhadora Cristina Tavares

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Após conhecimento da  reintegração da trabalhadora corticeira, Cristina Tavares, no seu posto de trabalho, ao fim de dois despedimentos ilícitos onde também foi vitima de repressão moral, o PCP saúda a trabalhadora, valorizando toda a luta desenvolvida desde que este processo se iniciou, com o apoio do seu sindicato – SOCN, da União de Sindicatos de Aveiro e da CGTP-IN.

Ao longo deste processo, o PCP participou e apoiou as inúmeras iniciativas de solidariedade desenvolvidas, tendo levado também, através dos seus deputados, este caso à Assembleia da República bem como ao pedido de audiência ao Ministro do Trabalho e Solidariedade Social.

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Sobre o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e o combate à corrupção

Continuam na ordem do dia as questões em torno da corrupção e da autonomia do Ministério Público. Questões que, não sendo novas, se acentuam no debate público num momento decisivo do processo em curso de discussão do Estatuto dos Magistrados do MP.

São conhecidas as posições, antigas e recentes, do PSD e do seu presidente, que não escondem a intenção de impôr por via legal o controlo político do Ministério Público, pondo em causa a sua autonomia constitucional.

Na mesma linha, e convergindo com o PSD, o grupo parlamentar do PS apresentou recentemente no Parlamento uma proposta que altera igualmente composição Conselho Superior do Ministério Público, à revelia da própria Proposta de Lei apresentada pelo Governo.

Em ambos os casos, PS e PSD estão apostados em diminuir a representatividade dos magistrados com assento naquele órgão, dando prevalência aos elementos designados pelo poder político.

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Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território – Uma oportunidade perdida

A primeira revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que na prática se transformou num processo de criação de um novo programa, constituiu uma oportunidade perdida para inscrever as políticas estruturais e as medidas necessárias para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território no plano económico, social e ambiental, e para a coesão territorial e a eliminação de assimetrias regionais.

Para o PCP, a alteração do PNPOT deveria corresponder ao objectivo de contribuir para o desenvolvimento equilibrado do País assente numa ocupação equilibrada e sustentável do território, a promoção das condições de vida, do investimento, da produção, do emprego, da defesa e aproveitamento de recursos e serviços.

Por iniciativa do PCP foi possível alcançar melhoramentos de que são exemplo:

– a garantia da propriedade pública da água, valorizando o papel das autarquias;

– a valorização do mundo rural, a promoção da agricultura familiar, o apoio às pequenas e médias explorações e a dinamização de circuitos curtos de comercialização, a valorização do rendimento dos produtores, bem como o desenvolvimento da investigação e subsequente aplicação nas actividades produtivas;

– a aposta em sectores estratégicos de produção nacional, que potencie e aproveite os recursos existentes em cada território;

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Caravanas de doentes rumam ao Canadá – António Santos

Engrossam, a cada semana, as caravanas automóveis de doentes estado-unidenses que, sem que qualquer muro lhes trave o passo, atravessam a fronteira com o Canadá para comprar medicamentos. Um frasco de insulina de que dependem os diabéticos, revelou o Washington Post esta semana, custa agora 1000 dólares nos EUA e 10 dólares do outro lado da fronteira, mas disparidades análogas estendem-se a cada vez mais medicamentos: alguns dos fármacos essenciais para a sobrevivência de pessoas com SIDA custam cinquenta vezes mais em terras de Trump do que nos domínios americanos de Isabel II, enquanto os medicamentos que frequentemente acompanham a quimioterapia custam o dobro em território ianque. Para milhares de cidadãos dos EUA que se juntam para atravessar a fronteira e para comprar medicamentos, estas diferenças de preços são a diferença entre a vida e a morte.

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A guerra contra o Irão está em movimento – José Goulão

O petroleiro norueguês Front Altair em chamas no Golfo de Omã, 13 de Junho de 2019. Créditos STRINGER / EPA

Segundo as mais fresquinhas informações vindas directamente das águas tépidas do Golfo de Omã, a marinha dos Estados Unidos descobriu fragmentos de minas que há uma semana terão danificado dois petroleiros que estavam de passagem pela região. E segundo as inscrições nelas registadas, agora sim não há dúvida de que o autor da maldade foi o Irão, há que castigá-lo. Razão tinham o presidente Trump e os seus guardas pretorianos Bolton e Pompeo, que juravam desde o primeiro momento ter pressentido as «impressões digitais» de Teerão no incidente.

Assim se definem hoje a guerra e a paz, os culpados e os inocentes, os juízes e os condenados em relações internacionais. Como o vídeo mal-amanhado apresentado pelo comando regional do Pentágono, e em cima do acontecimento, não convenceu ninguém da culpa do Irão – excepção feita ao Reino Unido, o mais aliado entre os aliados – eis que a incansável armada imperial, vasculhando cada polegada das águas do Médio Oriente, diz ter encontrado os despojos de uma verdade, agora sim, irrefutável. Mesmo que o proprietário japonês do navio acidentado tenha garantido que não houve quaisquer minas no casco, mas sim «um objecto voador», partindo daí para qualificar a teoria norte-americana como «falsa» e levando também o governo de Tóquio a afastar-se das maquinações bélicas do seu aliado de Washington.

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O embuste do Governo sobre a criação de freguesias – Paula Santos

Conhecida que é a proposta do Governo sobre a criação de freguesias, verificamos que esta não passa de um embuste, defraudando a expectativa de muitas populações que lutam pela reposição das freguesias extintas contra a sua vontade por PSD e CDS. Caso esta proposta do Governo PS veja a luz do dia, muitas freguesias não serão repostas e muitas outras poderão vir a ser extintas.

Segundo a proposta, as freguesias a criar, bem como as actuais, devem obedecer cumulativamente a cinco critérios: a prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; população e território; história e identidade cultural; representatividade e vontade política da população.

São definidos requisitos como as freguesias terem:

  • 2% da população do concelho, no mínimo 1150 eleitores e caso diste 10 km da sede do concelho, terem de ter pelo menos 600 eleitores, quando o despovoamento e a desertificação são uma realidade. Esta exigência populacional não trava o abandono de muitas localidades e freguesias e só conduz ao agravamento do abandono de aldeias e vilas, em particular nos territórios do interior;

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