«Podem contar com o PCP para resistir às dificuldades e defender os direitos»

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP – 20 Março 2020

Queria partilhar convosco este sentimento de inquietação que nos assalta perante a situação que vivemos.

Mas também afirmar e partilhar a esperança de que havemos de ultrapassar as dificuldades e perigos que aí estão, onde as palavras têm de dar lugar à acção, às medidas de prevenção e de tratamento clínico que salvaguardem a vida, a saúde e os direitos.

Perguntam-nos até quando. Só temos uma certeza: havemos de dobrar esta curva apertada.

E havemos de o fazer, enfrentando os problemas e reagindo às adversidades, não subestimando o surto epidémico mas respondendo com coragem e determinação.

Todas as medidas de prevenção e contenção devem ser tomadas sim, mas sem deixar que o medo tolha a nossa vida colectiva. O exemplo que tem sido dado pelo povo português com o cumprimento voluntário das medidas determinadas pelas autoridades de saúde, é um elemento decisivo para enfrentar com êxito o problema de saúde que enfrentamos. E é essencial que a isso se associe o esforço para garantir que o País continue a funcionar dentro da normalidade possível no contexto que resulta dessas medidas.

Impõem-se, neste momento, medidas de reforço e investimento no Serviço Nacional de Saúde para o capacitar para as exigências presentes, quer desta patologia quer para manter os cuidados de saúde a todas as outras necessidades de resposta.

As pessoas e a sua saúde estão primeiro que os défices ou excedentes orçamentais.

Neste momento tão sensível quero saudar os trabalhadores da saúde, bem como todos os outros envolvidos na resposta às necessidades das populações, pela sua dedicação e exemplo.

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Nota do Secretariado da Dorav sobre o surto epidémico Covid-19

A situação que vivemos actualmente exige resposta pronta por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e por parte de tantos outros profissionais essenciais à manutenção da vida nas suas mais diversas vertentes: saúde, saneamento, electricidade, abastecimentos, comunicações, entre outros.

O surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas e que o PCP tem denunciado: desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, contratos precários e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.

Para já, e perante o significativo, mas expectável aumento de casos, exige-se um conjunto de iniciativas essenciais que consiga dar resposta a uma situação excepcional, que não penalize os trabalhadores. Nesse sentido, o PCP considera imprescindível a adopção de um conjunto de medidas que garantam condições dignas ao povo e aos trabalhadores neste novo contexto. Medidas que garantam a totalidade de salários e rendimentos, a proibição de interrupção de fornecimento de água, electridade, gás e comunicações, o fim às limitações financeiras do SNS, a prorrogação extraordinárias das prestações sociais (como o subsídio de desemprego), bem como a protecção dos trabalhadores independentes e em estágios profissionais, e um conjunto de medidas excepcionais e temporárias relativas ao abastecimento alimentar, entre tantas outras. É imperioso assegurar os equipamentos de protecção pessoal a todos os profissionais no activo.

A soberania nacional, também estimulada pela capacidade produtiva própria assume agora renovada importância, que tem que ser também considerada em período pós-surto.

A necessidade de apoio, regrado e controlado, às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e aos pequenos e médios agricultores com linhas de financiamento próprias, é uma urgência que permitirá o uso disciplinado dos recursos públicos, rejeitando lógicas de acumulação de capital com base em apoios do Estado. O PCP reafirma a veemente rejeição a ataques a direitos e salários dos trabalhadores por parte do grande capital, cujo aproveitamento político e económico se poderá agora evidenciar.

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Exigem-se medidas adicionais urgentes para combater a pandemia de COVID-19

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi redigida uma carta, que se anexa, aberta à subscrição de outros deputados, que insta a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a adoptar medidas extraordinárias de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.

A postura da União Europeia, no essencial, é marcada pela inércia face à gravidade da situação, pela indiferença face a apelos dos países mais afectados e pela tomada de medidas de alcance e escopo limitados, aquém do possível e do necessário. Acresce que várias das anunciadas medidas estão enquadradas no colete de forças de regras, nomeadamente do Pacto de Estabilidade, que impedem ou constrangem os Estados-Membros na tomada de medidas excepcionais para fazer face a esta situação.

Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu e demais subscritores propõem, com carácter de urgência, as seguintes medidas urgentes:

  1. A suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos durante o ano de 2020;
  2. A exclusão das despesas associadas ao investimento nos sistemas públicos de saúde e segurança social, à actividade económica e ao assegurar do emprego com direitos para efeitos do cálculo dos critérios do Pacto de Estabilidade para lá de 2020;
  3. A mobilização adicional de novos fundos da UE para o financiamento da aquisição, pelos Estados-membros, de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia, com uma contribuição dos Estados de acordo com a sua capacidade financeira relativa;
  4. A realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos Estados-membros
    1. na aquisição de equipamentos e produtos fundamentais para prevenir e combater a pandemia
    2. no investimento nos serviços públicos de saúde e segurança social
    3. na dinamização da actividade económica
    4. nos apoios sociais para que não se verifiquem perdas de rendimentos e direitos dos trabalhadores;
    5. nos apoios às micro, pequenas e médias empresas
    6. no investimento público em infraestruturas relevantes.
  5. O reforço da cooperação com outros países, nomeadamente a China, tendo em vista a partilha de conhecimentos e de boas práticas de prevenção e combate à COVID-19;
  6. A anulação imediata de sanções aplicadas a países terceiros afectados pela pandemia;
  7. O estabelecimento de mecanismos de cooperação internacional para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a COVID-19.

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Sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência

Intervenção de João Oliveira na Assembleia da República – 18 Março 2020

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

Nos termos da Constituição e da lei do estado de sítio e de emergência, a declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstractas ou teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excepcional que possa justificar tal decisão e das medidas que em concreto se identifique que só podem ser concretizadas a partir dessa declaração.

Olhando para a realidade que o País vive hoje, constata-se que as medidas entretanto determinadas no âmbito da prevenção e contenção do surto epidémico têm sido cumpridas de forma generalizada e voluntária pelas populações e pelas diversas entidades e instituições públicas e privadas.

Destaca-se o profissionalismo e abnegação com que profissionais das mais diversas áreas têm dado um contributo decisivo para que as medidas decididas sejam cumpridas e o País continue a funcionar com a normalidade possível no contexto que delas resulta. Destacam-se ainda as muitas expressões genuínas de solidariedade com que o povo português tem encontrado soluções para que aqueles que estão numa situação de maior vulnerabilidade não fiquem ao abandono e tenham as suas necessidades correspondidas.

É essencial que no plano político sejam adoptadas as medidas necessárias e adequadas a enfrentar os problemas de saúde pública, dos trabalhadores, da economia, do funcionamento geral da sociedade.

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Misericórdia, SNS! – Álvaro Couto

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No clamor das palmas
a médicos e enfermeiros,
a polícias e bombeiros,
apagou-se a cidade.
O nevoeiro denso cobre-a.
Alarmes e sirenes
de súbito calaram-se.
A sombra monstruosa
cegando os escombros.
O ruído do vento
desvaído apodrece
em ruas vazias e sigilosas
onde o pavor incendeia
As suas gélidas arestas.
Um cão perdido insiste
pelos passeios manchados,
fareja no asfalto
e ninguém espreita ninguém,
nem busca, nem maldiz.
Uma substância escura,
anónima, impalpável,
descendo noite e dia,
dissipando os confins
com os odores surdos
da desolação e da doença.
Somente o silêncio
nesta casa esfarrapada,
nesta rua destruída,
na andrajosa cidade
de um mundo que agoniza.
Misericórdia, SNS!

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Outro vírus – Jorge Cadima

O coronavírus COVID-19 vai ser culpado dos males do mundo e talvez venha a justificar (Financial Times, 6.3.20) «empréstimos baratos aos bancos […e] uma injecção coordenada de liquidez no sistema bancário» (não deveria ser nos SNS?). Mas outro vírus, muito mais perigoso e mortal, está a alastrar: o vírus do belicismo imperialista, que ameaça a sobrevivência da Humanidade.

Na Conferência de Segurança de Munique (14-16.2.20), o Ministro da Defesa dos EUA, Mark Esper, atacou frontalmente a China e a Rússia: «a primeira prioridade» dos EUA é «implementar a Estratégia de Defesa Nacional» que proclama que «vivemos numa era de Concorrência entre Grandes Potências, sendo o nosso principal contendente a China, e logo depois a Rússia, e que devemos distanciarmo-nos dos conflitos de baixa intensidade e prepararmo-nos de novo para a guerra de alta intensidade[sic]» (www.defense.gov, transcrição oficial). Como «prioridades de segundo nível» indicou «os Estados párias, como a Coreia do Norte e o Irão». Apesar de ter acabado de tentar destituir Trump por outras questões, a Presidente da Câmara de Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, do Partido Democrático, confirmou em Munique que essa política unifica o grande capital e o poder nos EUA. Em resposta a uma pergunta sobre se concordava com a política de Trump em relação à China, foi clara: «estamos de acordo a esse respeito». E ameaçou os aliados europeus: «não se aproximem da Huawei» (vídeo disponível no site da Conferência). Já no discurso do Estado da União, em sessão conjunta do Parlamento dos EUA, Pelosi interrompeu momentaneamente o seu rasgar das páginas do discurso de Trump para aplaudir, de pé e em conjunto, o fantoche Guaidó, que Trump nomeou ‘Presidente’ da Venezuela. Por detrás das disputas pelo poder, estão unidos na imposição pela força do (senil) Império Estado-Unidense.

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Combater o COVID 19 é a prioridade – Paula Santos

Em primeiro lugar quero saudar o empenho e o esforço de todos os trabalhadores na área da saúde, que dia e noite, tudo têm feito para debelar o COVID 19 (“coronavírus”).

A prioridade de todos deve ser o combate ao COVID 19 (“coronavírus”), sem alarmismos, nem criação de pânico junto da população, que em nada contribui para combater a pandemia, declarada pela Organização Mundial da Saúde.

A ocorrência de situações desta natureza torna mais claro porque é tão importante o país ter uma estrutura de saúde publica robusta e um Serviço Nacional de Saúde (SNS). Se não existisse SNS e o país estivesse dependente do setor privado, o Estado não dispunha de meios e de instrumentos para intervir numa situação como a que enfrentamos atualmente. Mais uma razão para defendermos e reforçarmos os serviços públicos de saúde, assegurando o seu carácter público, universal e geral.

Enfrentamos o COVID 19 num momento de extrema fragilidade da estrutura de saúde pública, devido à falta de recursos, sobretudo de profissionais de saúde. Investir e reforçar a estrutura de saúde pública, com capacidade, no terreno e próxima das populações é fundamental para a proteção da saúde.

Não sabemos como a situação vai evoluir, mas independentemente de qualquer eventualidade, é preciso preparar o país para qualquer eventualidade. O reforço da capacidade do SNS é a solução para debelar o vírus.

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O Interior da fraude – Agostinho Lopes

A realização do Conselho de Ministros (CM) em Bragança, dedicado à «coesão territorial» e à «correção das assimetrias regionais», assume os contornos de uma reiterada fraude política e pura propaganda.

Repete-se a farsa do governo PS/Guterres, de 2000 – António Costa deve estar bem lembrado. Reforça-se a mistificação havida com a criação do Ministério da Coesão Territorial e da localização em Bragança de uma Secretaria de Estado.

O comunicado desse CM de 27 de Fevereiro é elucidativo. O esoterismo cabalístico das siglas dos novos programas (+CO3SO), o discurso generalista e vazio, para parir um rato de 424 postos de trabalho, em todos «os territórios do Interior»! O que parece ir acontecer pelo investimento público de 50,5 milhões de euros dos programas: +CO3SO Conhecimento +CO3SO Digital. Quando? Onde? Prazo de concretização? Não se sabe. Aliás, o mesmo sucede com as verbas anunciadas para o regadio na região.

No meio da linguagem de tecnocráticos floreados, como a referência aos ditos «territórios de baixa densidade» – uma habilidade semântica para ocultar a responsabilidade da política de direita do PS, PSD e CDS pela sangria e desertificação humana e económica dessas regiões –, o anúncio de um Observatório de Montesinho e de um (na propaganda antecipada, pois desapareceu no Comunicado do CM) «laboratório colaborativo em Bragança, dedicada às culturas de montanha».

Os observatórios são entidades com grande utilidade política: é um anúncio que fica sempre bem, e por mais desgraças que observem nunca os seus criadores ficam comprometidos com a sua eliminação! Sobre o laboratório colaborativo, fica a interrogação: não ficaria mais barato o Governo recuperar e repor os laboratórios e estações experimentais e serviços agrícolas, pecuários e florestais que a política de direita liquidou nesse Interior, nomeadamente no distrito de Bragança? (Acrescente-se: a razia feita também no litoral).

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Sucedâneos – Vasco Cardoso

Há quem se empenhe em transformar a patrocinada emergência de forças políticas reaccionárias numa coisa estranha ao percurso e objectivos estratégicos da política de direita e dos partidos que mais lhe dão expressão. Como se uns e outros não tivessem a mesma natureza de classe e não servissem os mesmos interesses do grande capital.

Nuns casos à bruta, noutros com indispensáveis punhos de renda, identifica-se uma matriz comum do discurso de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. O mesmo ódio de classe aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações e lutas, a mesma determinação na sistemática desvalorização dos serviços públicos e a sua substituição por negócios privados, a mesma reverência ao «deus mercado» e ao que dele emana, o mesmo sentido de ajuste de contas com a Revolução de Abril e particularmente com uma Constituição da República que contraria os propósitos desta gente. Como não reparar na coincidência da agenda saída do recente Congresso do PSD com o «estou-me nas tintas para a Constituição» com que André Ventura anunciou a sua candidatura à «Previdência» da República?

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A imunidade (do) capital – Demétrio Alves

Apesar das cinzentas previsões económicas difundidas nestes tempos de orçamentos do Estado e da União Europeia, quando o discurso da restrição e dos cortes é repetido ad nauseum, quem parece imune são os grupos dominantes da economia e da bolsa portuguesas. Nem o pandémico COVID-19 os perturba na sua caminhada de olhos fixados nos dividendos.

A remuneração accionista engorda pelo segundo ano consecutivo, com as cotadas na Bolsa de Lisboa a distribuir cerca de 1 900 milhões de euros aos accionistas, evidenciando um aumento anual de 170 milhões de euros.

No pódio estão a EDP, que distribui 677 milhões, a Portucel (Navigator) que pula para a segunda posição (310 milhões) e a Galp Energia (287 milhões), mantendo a petrolífera o objectivo de aumentar anualmente os dividendos distribuídos em 20%!

Também a Cofina, a Corticeira Amorim, a Altri, a Media Capital, a NOS, os CTT e a Sonae aumentam o dividendo concedido aos capitalistas e, no caso das duas primeiras, o valor da remuneração é duplicado.

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Os custos da privatização da Galp – Eugénio Rosa

– Preços dos combustíveis em Portugal superiores aos da UE
– Lucros excessivos das petrolíferas
– Elevados dividendos distribuídos aos acionistas privados
– Tudo isto pago pelos portugueses, cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da zona euro

Quando se critica os preços e os lucros excessivos das petrolíferas e das distribuidoras de combustíveis em Portugal ouve-se muitas vezes dizer (é uma autêntica cassete), “que a culpa não é delas mas sim dos elevados impostos cobrados pelo Estado”. Para saber se isso é verdadeiro, vamos utilizar na nossa análise os preços dos combustíveis em Portugal sem impostos comparando-os com os praticados nos países da União Europeia também sem incluir impostos divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dados oficiais. Desta forma ficará claro, por um lado, se esse argumento utilizado pelas petrolíferas e seus defensores, procurando criar a ideia na opinião pública de que não têm qualquer responsabilidade nos preços excessivos que os portugueses pagam, é verdadeiro e, por outro lado, conhecer os custos e consequências da privatização da GALP.

OS LUCROS EXCESSIVOS DAS PETROLIFERAS EM PORTUGAL SÓ NO GASÓLEO (por cobrarem preços superiores aos da UE) VARIAM ENTRE 113,4 MILHÕES € E 195,5 MILHÕES €/ANO. EIS UMA CONSEQUEN-CIA DA PRIVATIZAÇÃO DA GALP POIS O GOVERNO DIZ QUE NADA PODE FAZER POR SER PRIVADA

O quadro 1, com dados da Direção Geral de Energia, mostra a desproporção existente entre os preços pagos pelos portugueses pelo gasóleo rodoviário quando se compara com os praticados nos diferentes países da União Europeia. E recorde-se que são preços que não incluem impostos por isso não se poder afirmar que a culpa é dos elevados impostos pagos em Portugal.

Como revelam os dados da Direção Geral de Energia os preços do gasóleo, sem incluir impostos, são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos seis mais caros e, em janeiro de 2020, estava no grupo dos oito mais caros. O preço médio do gasóleo sem impostos em Portugal era, em janeiro de 2019, superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,032€/litro. Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasóleo em Portugal obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 113,4 milhões € e, no 2º caso, de 195,5 milhões €. E ainda têm a desfaçatez de enganar a opinião publica afirmando que a culpa do preço elevado do gasóleo no nosso país deve-se apenas ao facto de os impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam a falta de controlo existente, e também o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países.
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O PCP é o Partido de proposta e de projecto, da luta pela alternativa patriótica e de esquerda, para dar resposta aos problemas estruturais do País

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício do 99.º Aniversário do PCP

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Jerónimo de Sousa – Pavilhão Carlos Lopes, Lisboa – 6 de Março

Uma saudação fraternal, em nome da direcção do Partido Comunista Português, a todos os que aqui se quiseram associar às comemorações do seu aniversário e quando está prestes a cumprir cem anos de uma vida heróica de luta e conquista por novos futuros para os trabalhadores e o nosso povo. Cem anos quase cumpridos tendo sempre no horizonte a perspectiva, de que não abdica, da realização de uma terra sem amos, liberta da exploração e da opressão. Cem anos de vida transportando esse sonho que alimentou gerações e gerações de comunistas e permanece e alimenta os nossos combates de hoje.

Uma saudação aos membros do Partido, a todos os que, com o seu contributo militante, fazem todos os dias deste Partido o mais firme defensor dos interesses, das aspirações e dos direitos dos trabalhadores, do nosso povo e da nossa pátria, a força que se inscreve na luta mais geral dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo. A todos os que, mesmo enfrentando as maiores adversidades e as maiores ofensivas políticas e ideológicas, fizeram do PCP um grande Partido nacional, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, da liberdade, da democracia e do socialismo!

Mas permitam-me uma saudação particularmente calorosa a todos os que não sendo membros do Partido se quiseram associar hoje a este nosso comício comemorativo do aniversário do PCP. Companheiros de tantas lutas, tantas batalhas que, com a sua opinião, a sua energia, o seu saber, a sua criatividade, também contribuíram para a luta por melhores condições de vida para o nosso povo e por um outro rumo para o nosso País. A cada um de vós, queremos afirmar que valorizamos muito a vossa presença e que podeis sempre contar com este Partido nas muitas lutas que se avizinham.

Uma saudação ainda para todas as mulheres, neste momento em que assinalamos o seu Dia Internacional. Saudação tanto mais natural quanto é inconfundível a luta pela emancipação, pela igualdade e pelos direitos das mulheres da acção, da iniciativa e da proposta do Partido Comunista Português.

Nascido a 6 de Março de 1921, do movimento operário português, por sua própria vontade e decisão, num clima de ascenso revolucionário, resultante das lutas travadas pelos trabalhadores portugueses e do efeito galvanizador da Revolução Socialista de Outubro de 1917, o PCP nasceu para ser diferente.

Ser diferente e diferentemente responder a uma necessidade histórica do movimento operário português que sentia a necessidade de ter uma organização política que representasse e defendesse os seus interesses e com ela encetar uma nova etapa do movimento operário em Portugal, capaz de concretizar a sua aspiração à transformação da sociedade e à construção de uma sociedade nova.

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99.º Aniversário do PCP

A 6 de Março de 1921, na sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, realiza-se a Assembleia que elege a direcção do PCP. Estava fundado o Partido Comunista Português. Nele confluem décadas de sofrimento e luta da classe operária portuguesa, as lições das grandes vitórias da classe operária internacional, os ensinamentos de Marx, Engels e Lénine. Com a fundação do PCP a classe operária portuguesa encontra a sua firme e segura vanguarda.

Sobre o Conselho de Ministros descentralizado – Valorizar o interior exige uma outra política

O Conselho de Ministros descentralizado, realizado a semana passada em Bragança, sob o lema “Governo Mais Próximo” confirmou uma vez mais a contradição entre as intenções proclamadas e a resposta concreta aos problemas que penalizam o interior e o equilíbrio territorial.

Registe-se que este Conselho de Ministros ocorre precisamente uma semana após o PS ter chumbado, juntamente com PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, o Projecto de Resolução do PCP para a criação das regiões administrativas, questão estruturante para o desenvolvimento equilibrado do País.

A repetição de anúncios de medidas, na sua maioria sem programação e recursos financeiros que lhe correspondam, contrasta com a ausência de decisões que conduzam à valorização dos serviços existentes, como os Politécnicos, a braços com graves constrangimentos financeiros, à reabertura de serviços públicos encerrados como escolas, postos de GNR, postos médicos e SAP, serviços de Correios, entre outros, ou de resposta face às graves carências existentes em diversos Hospitais. É particularmente paradigmático que, no momento em que o Governo se desdobrava em novas promessas para combater a desertificação e o despovoamento, a CGD, banco público, tenha anunciado a redução de horários de funcionamento do seu balcão em Sabrosa.

Anunciar apoios de 4800 euros para trabalhadores se deslocarem para o Interior, à margem de um programa de investimento público indispensável à efectivação de projectos estruturantes que criem condições para fixar esses trabalhadores e, desde logo, os que hoje já lá estão, não se traduzirá em mais do que palavras sem consequência e resultados.

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Covid-19 – Álvaro Couto

Cai a gota de um vírus
sobre o rumor de uma pétala.
Por um instante permanece suspensa
de um fio de muco numa boca ou nariz.
Salta para o vazio e é um planeta incendiado
no ardor do nácar e da safira em cada país.
Lume recém-nascido que resvala
pela língua indolente da vida,
com a perturbadora imagem
da fragilidade humana
no seio do universo.
Vírus submerso na sua negritude
e na luz encandeante da sua origem,
que surge como epidemia universal,
onde somos apenas presença
que simplesmente se evade.

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Dia Internacional da Mulher – 8 de Março

VAMOS LEVAR PARA A RUA AS RAZÕES DE CELEBRAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER 8 DE MARÇO DE 2020

  • Pelo direito ao trabalho com direitos, contra a precariedade e as discriminações.
  • Pelo direito à maternidade-paternidade sem penalizações.
  • Pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 850€.
  • Pela redução do horário de trabalho e contra os horários desregulados, porque queremos ter tempo para a família, para o lazer, para participar e para nós.
  • Pela valorização das carreiras profissionais na indústria, na hotelaria, restauração e comércio, na educação e saúde, na cultura e artes, na investigação e ciência, nos serviços de apoio social, e no mundo rural.
  • Por serviços públicos de qualidade que garantam acessoem igualdade à educação, à saúde, à segurança social, à justiça e aos transportes.
  • Por políticas de prevenção e combate à violência doméstica, com reforço dos meios financeiros, técnicos e humanos dos diferentes serviços públicos.
  • Pelo reconhecimento de que a prostituição é uma exploração e uma grave forma de violência sobre as mulheres e crianças.
  • Pelo estímulo à participação social, política, cultural e desportiva das mulheres.

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Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2020

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa – 1 Março 2020, Lisboa

O Comité Central do PCP apreciou a evolução da situação nacional e internacional. Apontou as linhas de orientação para a intervenção e o reforço do Partido e aprovou as resoluções sobre a preparação do XXI Congresso do PCP e sobre as comemorações do Centenário do Partido.

Na análise à situação nacional, os primeiros meses após as eleições de 6 de Outubro de 2019 confirmam um quadro político e institucional distinto da legislatura anterior, que põe em evidência a contradição no plano político entre as opções que moldam a política de direita e as respostas que a situação do País reclama neste início da terceira década do século XXI.

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Multas por pagar – Vasco Cardoso

Não se pretende convencer aqui ninguém de que os graves problemas que atingiram o sistema financeiro português teriam a sua resolução se fosse outra a intervenção dos ditos reguladores como o Banco de Portugal ou a Comissão de Mercados e Valores Mobiliários. Ou se porventura a ética dos banqueiros e dos altos quadros das administrações dos bancos fosse outra. O problema é bastante mais fundo e tem a sua origem na submissão do poder político aos interesses do capital monopolista. Desde as privatizações do sector financeiro, aos chamados resgates e «resoluções» de bancos, passando pela crescente concentração monopolista e «desnacionalização» da economia (com a intervenção directa da União Europeia e dos seus instrumentos) que conduziu à triste realidade de, com excepção da Caixa Geral de Depósitos – por sinal pública –, a «banca portuguesa» estar hoje, de grosso modo, sob domínio do grande capital espanhol, tudo isto mostra que, tal como o Partido tem afirmado, o crédito é um bem público demasiado importante para que possa ser gerido por interesses privados.

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Não à submissão ao imperialismo! – Albano Nunes

A defesa e afirmação da soberania e da independência nacional está no núcleo da alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português. Para o PCP essa é antes do mais uma questão de princípio, inerente à sua condição de partido patriótico e internacionalista, uma das seis características fundamentais da sua identidade comunista. O que por si bastaria para justificar a firme oposição do PCP à política do governo minoritário do PS que, na linha de sucessivos governos, vem praticando uma política externa de vergonhosa subalternidade alinhada e submissa em relação à União Europeia, à NATO e aos EUA.

O que é tanto mais grave quanto vivemos uma situação internacional instável e perigosa em que é absolutamente necessário lutar para que o nosso País não fique amarrado de pés e mãos perante uma nova e ainda mais destruidora crise económica e financeira, nem seja arrastado na escalada de militarismo, agressão e guerra conduzida pelo imperialismo norte-americano e seus aliados. Portugal não pode ser joguete das grandes potencias capitalistas na sua correria para fugir ao aprofundamento da crise do sistema e defender uma hegemonia planetária que lhes escapa, antes tem de intervir com autonomia e voz própria na cena internacional contra a corrida aos armamentos, pela paz, a cooperação e a amizade entre os povos.

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Construir um verdadeiro aeroporto, recusar a chantagem do Governo e da multinacional Vinci

Declaração de João Oliveira, Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa – 28 Fevereiro 2020, Assembleia da República

A construção de um novo Aeroporto Internacional de Lisboa, capaz de responder às necessidades que se colocam para este século XXI, substituir faseadamente o Aeroporto da Portela e alavancar o desenvolvimento da península de Setúbal e do País, são necessidades incontornáveis que só podem ser respondidas se a opção for a da construção dessa infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete.

Não é esse o entendimento do Governo PS que, em vez de defender os interesses nacionais, cedeu por completo aos interesses da multinacional francesa Vinci – a quem o Governo PSD/CDS cedeu a concessão dos aeroportos nacionais por 50 anos por via da privatização da ANA Aeroportos – querendo impor a construção de uma espécie de “apeadeiro”, com uma pista complementar ao Aeroporto da Portela, na Base Aérea Nº 6 do Montijo.

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“Uma Europa Cínica” – Carlos Carvalhas

Os desenganos do director do Público

“(…) mas, para nosso infortúnio, quem julgava que o egoísmo contabilístico poderia ser limitado em favor de um novo fôlego para o futuro já percebeu que estava enganado.”

A visão idílica de uma UE que foi propagandeada , de coesão económica e social, de solidariedade, de nivelamento por cima nos direitos sociais e nos salários e rendimentos cede à realidade da UE dos interesses, das desigualdades, dos egoísmos, do domínio do capital financeiro.

“Vencida no essencial a crise do euro” diz ainda o director do Público, talvez com ilusões, a “UE tinha condições para projectar o seu poder no mundo”.

A crise do euro não está no essencial vencida, mas pura e simplesmente , tal como a crise da dívida, camuflada com a política do BCE de taxas de juro nulas ou negativas e com as sucessivas injecções de liquidez. A crise continua subjacente. Os desequilibrios não se atenuaram como se pode ver no sistema de pagamentos “target 2” em que o Banco Central alemão continua a financiar a maioria dos Estados e até o BCE.

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O orçamento da UE e o interesse nacional – João Ferreira

O governo português deve rejeitar pressões e defender firmemente os interesses nacionais, não abdicando de nenhum instrumento ao seu dispor para o efeito, incluindo o direito de veto.

A proposta de orçamento da UE para o período 2021-2027, discutida no último Conselho Europeu extraordinário e elaborada pelo seu presidente, o belga Charles Michel, é inaceitável para Portugal e não pode senão ser rejeitada.

Esta proposta, a ser aprovada, significaria um corte global de 12% nas verbas destinadas à “coesão económica e social”, agravando o corte de 10% previsto na proposta original da Comissão Europeia, de Maio de 2018.

Na agricultura, o corte global previsto atinge os 14% face ao orçamento actual (2014-2020). No caso específico das verbas destinadas ao “desenvolvimento rural” (IIº. pilar da PAC), o corte chega aos 25%.

A proposta Michel não se limita a cortar verbas em áreas cruciais, particularmente para países como Portugal. Dificulta também as condições de mobilização dessas verbas, reduzindo as taxas de cofinanciamento da UE, para todas as regiões.

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As Pequenas Coisas – Francisco Gonçalves

Há uns anos atrás, num dia de forte invernia, deparei-me, numa rua da vila, com uma imagem curiosa, um vereador da Câmara Municipal de Arouca, sentado no carro, porta escancarada, debruçado sobre um caneiro a transbordar, chuçando furiosamente com o guarda-chuva para desentupir o dito. Passe o caricato da situação, o comportamento daquele autarca demonstrava uma preocupação em resolver um pequeno problema quotidiano.

Esta preocupação com as pequenas coisas, numa autarquia pequena e em declínio demográfico, como é o caso de Arouca, é fundamental.  Em 31 de Dezembro de 2018 o concelho tinha 20.861 residentes (*), bem longe dos 22.359 dos Censos 2011 e ainda mais dos 24.227 dos de 2001.

Uma preocupação que não resulta do estilo da governação e menos ainda do estilo de quem preside à autarquia. Aliás, não é uma postura frugal, como a de Armando Zola, ou um registo popular como o de Artur Neves ou um ar sofisticado como o de Margarida Belém o que determina ou não a existência dessa preocupação. É antes uma componente política da governação, uma opção de fundo.

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A melhor prova do pudim é comê-lo – Manuel Rodrigues

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou há poucos dias, em Bragança, dois novos programas de apoio à criação de emprego e atracção de pessoas para o Interior do País, com incentivos financeiros a empresas e particulares.

Um dos programas é o «+CO3SO (mais coeso)» dedicado ao emprego e o outro é «Trabalhar no Interior», com incentivos financeiros e majorações para quem se mudar para estes territórios para aí trabalhar.

À partida, até parecem medidas positivas já que, alegadamente, se destinam a contrariar a desertificação do Interior.

Mas, enfermam dum problema de fundo: não atacam as causas, ou seja, a política de direita, a grande responsável pela desertificação e o abandono do Interior.

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Salários: uma questão central do desenvolvimento – Tiago Cunha

Se houvesse coerência, não poderia haver objecções à fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1137 euros em 2020, valor que resulta da aplicação da evolução dos preços e da produtividade ao ano de 1974.

O tempo de trabalho e o valor criado durante esse período são alvo de uma disputa secular entre assalariados e detentores dos meios de produção. Neste confronto, é o antagonismo dos interesses e a relação de classes que emergem com toda a crueza, numa época em que alguns tentam vender a conciliação como meio de substituir a luta dos trabalhadores para elevarem as suas condições, num mundo do trabalho que apresentam como essencialmente despojado de contradições e, claro, sem que haja uns poucos a explorar a grande maioria.

O processo que o Governo encetou na Concertação Social (CPCS), a sua rápida degeneração para um pacote que tenta limitar a evolução salarial e contempla um conjunto de contrapartidas para as empresas, é um exemplo lapidar da exigência da luta, da necessidade de mobilizar, unir e esclarecer os trabalhadores. Sendo certo que não será à mesa da CPCS, nem pela força dos melhores argumentos, que o patronato vai abdicar da sua parcela no produto.

Com a clara intenção de desmobilizar os trabalhadores, de colocar no campo do impossível a justa reivindicação de aumento geral dos salários em 90 euros por mês, o grande capital, as organizações que corporizam os seus interesses e os difusores da sua opinião, reagem a esta, como a todas as outras exigências de valorização do trabalho.

Dizem que primeiro é preciso produzir mais riqueza para depois a distribuir melhor. Num país onde imperam as desigualdades, este argumento não poderia ser mais falacioso.

O que não dizem é que a maior desigualdade existente em Portugal tem como principal origem a relação que opõe o capital ao trabalho, e que é fruto desta contradição – em que o capital procura aumentar a exploração para degradar ainda mais as condições de trabalho – da qual emana a mais visível e gritante expressão da desigualdade: a repartição do rendimento entre o capital e o trabalho.

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Sobre a provocação da morte antecipada – «eutanásia» e «suicídio assistido»

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Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2020

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A oposição do PCP em relação às iniciativas que estão hoje em debate é bem conhecida. Não é uma oposição tomada de ânimo leve, motivada por maniqueísmos ou baseada em ideias feitas. É uma opção que resulta de uma reflexão intensa sobre um tema que, pela sua complexidade, pelas inquietações que suscita e pela transcendente importância dos valores que estão em causa, dispensa qualquer atitude de arrogância intelectual ou qualquer invocação de superioridade moral.

O PCP sempre se recusou a encarar o debate sobre a eutanásia como uma guerra de trincheiras de religiões contra ateísmos, de pessoas de esquerda contra pessoas de direita, de iluminados contra obscurantistas. O PCP é um Partido laico e de esquerda (não creio que haja dúvidas sobre isso) e baseia as suas posições numa reflexão onde não cabem dogmas nem ideias pré-concebidas.

O julgamento que hoje nos é pedido enquanto legisladores não incide sobre consciências individuais. Trata-se de decidir sobre uma opção legislativa. Uma opção do Estado, não dos indivíduos.

Não fazemos nenhum processo de intenções negativas das iniciativas legislativas, dos seus autores ou de quem concorda com as opções que delas constam. Admitimos, sem qualquer reserva mental, que a intenção dos proponentes seja poupar o sofrimento humano e respeitar a opção individual de acabar com o sofrimento pedindo apoio para pôr termo à vida.

Todavia, o que estamos a discutir, e aquilo sobre que teremos de decidir, não é sobre a opção individual de cada um sobre o fim da sua vida, mas sobre a atitude a tomar pelo Estado relativamente à fase terminal da vida dos seus cidadãos. A autonomia individual é algo que deve ser respeitado, mas uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais. Não pode o legislador assumir uma opção legislativa sobre a vida e a morte das pessoas sem ter em conta as circunstâncias e as consequências sociais dessa opção.

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“Por uma Europa que respeite a soberania dos países e a melhoria das condições de vida dos povos” – Francisco Gonçalves

Intervenção preparada por Francisco Gonçalves (União dos Sindicatos de Aveiro, Sindicato dos Professores do Norte) para o XIV Congresso da CGTP – Seixal, 14 e 15 de Fevereiro de 2020

Francisco Gonçalves

Camaradas,

“Por uma Europa que respeite a soberania dos países e a melhoria das condições de vida dos povos” é o propósito inscrito no nosso projecto de programa de acção. Tem sido esta, é esta, a orientação da União Europeia? Não, não é nem tem sido. Partindo do mundo do trabalho no distrito de Aveiro umas breves notas sobre a questão.

Mais de 40 anos depois da adesão à CEE e duas décadas de moeda única, é importante olhar para o percurso feito. Mesmo considerando as crises cíclicas, são dois momentos distintos, o antes da moeda única e o período da moeda única. Nos anos 80 e 90 do Sec. XX com fundos comunitários pródigos, o investimento público forte, o consumo em alta, a economia a crescer … e a sepultura a ser cavada, trocava-se produção por consumo e salário por crédito, abria-se a caixa de pandora das privatizações e iniciava-se o processo de adesão ao euro.

Ao virar do milénio emergiu das catacumbas o que estava a ser construído, uma moeda cara, relembremos o câmbio, um euro igual a 200,482 escudos. Ora, num distrito como o de Aveiro, com muita micro, pequena e média empresa, forte produção na agricultura, nas pescas, no têxtil, no calçado, na cortiça, segmentos de baixo valor (com pleno emprego alardeavam, por lá, os patrões), a casa veio abaixo.

Para quem produz mercadorias de baixo valor e vê a moeda aumentada duzentas vezes a unidade, ergue-se um muro na exportação (Portugal terá perdido 30% de competitividade). E o mercado interno com a estagnação económica, a subida do desemprego, a contenção salarial, o rebentar das dívidas na era do euro e a invasão de produtos importados (da União Europeia, principalmente, e com o contributo das grandes cadeias de distribuição), deparou-se com o mesmo muro e o país com o défice externo.

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