Medidas de Prevenção e Apoio Social ou Estado de Emergência, o que precisamos de facto? – PCP Arouca

I – No passado dia 2 de Abril, aniversário da aprovação da Constituição, o líder do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, referiu na Assembleia da República: defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência.

II – Necessitamos de medidas de prevenção, as que as Autoridades de Saúde Pública têm decretado – e que os portugueses de um modo geral têm cumprido – ou outras que as mesmas autoridades venham a considerar necessárias.

III – Necessitamos de medidas económicas e sociais de maior fôlego:
– de reforço do Serviço Nacional de Saúde, exaurido por um desinvestimento contínuo nas duas últimas décadas (encerramento de maternidades, valências hospitalares, serviços de urgência, eliminação de camas e diminuição dos direitos dos seus trabalhadores). Aliás, é sinal desse desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, o encerramento, neste período de surto pandémico, dos serviços de saúde em Alvarenga e Rossas juntando-se ao que já ocorria em Chave (desde o Verão passado, por motivo de doença do médico;
– de protecção para aqueles que têm de continuar a trabalhar e daqueles que integram grupos sociais mais vulneráveis;
– de protecção ao emprego e que se oponham à lei da selva que vai alastrando;
– de apoios à produção nacional, designadamente à produção agro-alimentar, tal é a dependência externa do país;
– de apoios sociais para fazer face à redução de rendimentos dos agregados familiares abrangidos pela obrigação de acompanhar os filhos menores de 12 anos, sujeitos ao Lay-off, ao despedimento e, dos casos mais graves, à cessação dos “contratos de prestação de serviços”, no caso dos trabalhadores independentes.

IV – Distanciamo-nos do Estado de Emergência, porque não só não garante as medidas que os trabalhadores e as populações necessitam como consubstancia o cerceamento de direitos, liberdades e garantias e abre as portas para as entidades patronais irem mais longe na destruição dos direitos laborais.

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Educação: um meio ou um fim? – Álvaro Couto

Estando, na Escola Publica, suspensas as aulas, caseiramente confinados professores e alunos, comprometido o final do ano lectivo – o ministro da Educação despacha o seguinte: Tele- Escola para todos!
No entanto, a televisão não passa de um simples meio.
Isto é, ela nunca foi um fim, em si mesma.
Vejamos.
Os professores não estão.
Os alunos não estão.
A atenção não está.
E a Escola, ela, sobrevive ela a toda esta ausência?
Evidentemente.
Não estão as aulas mas está a matéria.
Onde?
Na televisão.

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O SNS é a resposta! – DORAV

O país e o mundo atravessam um período especialmente complexo, que exige respostas concertadas, de difícil exigência e no contexto de um período marcado pelo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, pela submissão do país a interesses da União Europeia e do grande capital, ignorando o potencial alavancador da soberania nacional. A concessão a privados de serviços estratégicos atinge agora o pico das suas consequências, que há muito tempo o PCP denuncia.

O Hospital Infante Dom Pedro carece já de meios humanos e materiais para dar resposta ao surto epidémico Covid-19, como tem sido amplamente noticiado. A falta de preparação de resposta a esta situação deriva não só dos ataques feitos a este hospital em particular, mas também a todos os outros, cujas urgências e serviços foram perdendo valências ao longo dos anos, resultando na sua aniquilação.

São disso exemplo o Hospital Visconde Salreu, em Estarreja, cujo serviço de urgência encerrou em 2008; o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, que dispõe apenas de consulta aberta desde 2007, claramente insuficiente para dar resposta às necessidades das populações; e o Hospital Conde de Sucena, em Águeda, onde muitas as valências foram entretanto encerradas, o que resulta em evidente dano para os utentes.

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Quem é que se «habituou» a comprar à China?

Em entrevista à Renascença esta sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa afirmou que a «grande lição» a retirar desta crise provocada pela pandemia de covid-19 é que Portugal tem que voltar a produzir «o que se habitou a importar da China».

Décadas de políticas que nos trouxeram aqui transformam-se, num passo de mágica, num «hábito» que os portugueses adquiriram, de comprar ao estrangeiro e deixar de produzir. 

Portugal tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia, mas o saldo na balança comercial de pescado é negativo em mais de mil milhões de euros. A nossa dieta tem nos cereais um elemento fundamental, mas o trigo que produzimos dá apenas para os primeiros 15 dias do ano e o milho para quatro meses. A batata nacional não se vende mas comemos mais de 300 mil toneladas de batata francesa ou espanhola. 

Mesmo com o encerramento de mais de 90% das explorações leiteiras, somos ainda auto-suficientes em leite cru, mas compramos mais de 50 mil toneladas de queijo e de 75 mil toneladas de leite no estrangeiro.

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Não, não há tréguas – Albano Nunes

Ao contrário do que pretendem certas linhas da ideologia dominante, o combate ao surto de COVID-19 não se faz abdicando de direitos e liberdades fundamentais, nem põe entre parênteses a luta de classes. Isto é verdade tanto no plano nacional (nomeadamente com a vaga de despedimentos que o PCP não se cansa de denunciar), como no plano internacional. Convicto de que «as crises são também oportunidades», o imperialismo, incapaz de reunir meios para ocorrer a grandes calamidades naturais, continua (o SG da NATO confirmou-o com arrogância) a despender colossais somas para alimentar a indústria militar e as guerras de agressão.

Num tempo em que se trava um inédito combate pela vida humana e em que se impunha o reforço da cooperação e da solidariedade internacional – solidariedade em que a China e Cuba têm sido exemplares, confirmando a superioridade dos seus sistemas sociais – as grandes potências capitalistas não só dão provas do mais desumano egoísmo como reforçam a sua política de sanções e bloqueios que tanto sofrimento têm espalhado por esse mundo fora. Isso mesmo é denunciado em carta enviada por oito países (RP da China, Cuba, RPD da Coreia, Irão, Nicarágua, Rússia, Síria e Venezuela) ao SG da ONU colocando-lhe que «solicite o levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercitivas e arbitrárias de pressão económica». Enquanto o FMI negava um empréstimo de emergência humanitária ao Irão, Mike Pompeo anunciava novo pacote de sanções a este país. E, em 26 de Março, os EUA, derrotados em sucessivas operações para desestabilizar e derrubar o governo legítimo da Venezuela, lançavam-se numa nova e odiosa provocação associando Nicolás Maduro e outros dirigentes ao tráfico de droga.

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Cumprir a Constituição

Em 2 de Abril passam 44 anos sobre a aprovação da Constituição da República pela Assembleia Constituinte em 1976.

A Constituição, apesar de ter sido já desvirtuada em alguns pontos fundamentais, por via de sete processos de revisão constitucional, continua a ser a lei fundamental da democracia portuguesa, e com um conteúdo progressista que importa assinalar.

A Constituição, de facto, consagra um amplo conjunto de direitos fundamentais dos portugueses, quer do ponto de vista político, quer do ponto de económico, quer social, quer cultural.

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Tempos de trevas mas também de luzes – Rui Sá

Nos tempos que correm, só há um tema, o que não nos ajuda a passar o tempo nem a libertar a mente. Vírus, corona, Covid-19, formas de contágio, infetados, internados, cuidados intensivos, mortes, são as palavras do momento. E, para aqueles que dizem ver mais além, as palavras não soam melhor: crise económica, falências, desemprego, recessão…

Pelo meio, são muitos os exemplos que nos mostram que o ser humano, no meio de todas as suas imperfeições, é, de facto, humano. No sentido de humanista, como o atesta a multiplicidade de estórias comoventes e comovedoras de dedicação ao bem comum, de amizade, de fraternidade, de solidariedade a que também vamos assistindo. Que nos fazem acreditar que, afinal, há futuro para a humanidade!

Mas, ao mesmo tempo, assistimos (os mais atentos e que diversificam as fontes de informação…) a episódios que mostram que o lado mais negro do Mundo continua a “brilhar”. Só assim se pode classificar o facto de, nos tempos que correm, estar a decorrer, na Europa central e nos países bálticos, uma operação de grande envergadura da NATO, apelidada “Defender Europe 20”. Que visa enviar 20 000 soldados diretamente dos EUA para a Europa, na maior mobilização de forças em mais de 25 anos. Ao mesmo tempo que milhões de pessoas são colocadas de quarentena em suas casas. Quando há falta de materiais e equipamentos básicos nos hospitais. Quando assistimos a diversos países, designadamente os EUA, a proibirem a entrada de cidadãos da Europa no seu país. Ao mesmo tempo, dizia, milhares de soldados dos EUA, acompanhados de equipamentos e material de guerra (e, presumo, acompanhados de hospitais de campanha bem apetrechados) cruzam o Atlântico para desembarcar na Europa onde, juntamente com militares de outros países da NATO, desenvolvem exercícios militares de grande envergadura. Que não foram suspensos devido à pandemia, apenas foram “ajustados”. Porque, apesar de nos dizerem que esta pandemia se equipara a uma guerra, os verdadeiros “senhores da guerra” não podem abdicar dos seus exercícios militares!…

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«A defesa do nosso povo exige que se intensifique a luta pela soberania alimentar»

Intervenção de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Audição Pública «Produção e Soberania Alimentar» – 30 Março 2020

A primeira palavra que o PCP quer deixar é para os agricultores, pescadores e trabalhadores.

Para todos os que, de forma persistente, continuam a lançar as sementes à terra, a amanhar as suas culturas, a adubar, a lavrar, a podar, a cavar, a alimentar e cuidar dos seus animais, para todos os trabalhadores agrícolas, incluindo os migrantes que estão tantas vezes em condições sub-humanas e que os grandes agrários e os intermediários deixam à sua sorte na primeira curva, e aos que continuam a ir ao mar, para assegurar o abastecimento dos nossos mercados e a alimentação do povo português.

O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível.

Mas trouxe também para primeiro plano problemas que, designadamente, o PCP sempre denunciou, por vezes perante a incompreensão de muitos, seja a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde, seja, no que aqui nos diz respeito, à defesa da soberania alimentar do nosso País.

O PCP tem tratado esta matéria, alertando para os elevados défices agro-alimentares do País, incluindo pela voz do seu Secretário-geral, Jerónimo de Sousa.

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#15 – Março de 2020

Área dedicada ao atendimento de casos suspeitos Covid-19 no Centro de Saúde de Arouca

Em funcionamento desde 27 de março, todos os dias, das 08h às 20h, viabilizando circuito separado do cicuito a utilizar pelos que procuram os serviços de saúde por outros motivos.

Antes de se dirigir aos serviços de saúde,  contacte e siga as indicações da linha SNS 24 – 808 24 24 24

Uma proposta concreta – Francisco Gonçalves

Na última Assembleia Municipal, na qual não pude participar enquanto munícipe, o deputado Artur Miller terá proposto, e bem, a deslocalização do acesso de alunos e professores à Escola Secundária de Arouca (ESA) da Avenida 25 de Abril para a Avenida dos Descobrimentos, na prática, como era antes da requalificação da ESA. Esta proposta terá tido como resposta da presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, a referência ao projecto pensado para a Avenida 25 de Abril e o recurso a “passadeiras inteligentes”.

O problema – o volume de tráfego que se verifica nas “horas de ponta”, na Avenida 25 de Abril, que bloqueia a principal artéria da vila – tem origem num erro, a deslocalização da entrada da Escola Secundária de Arouca da Avenida dos Descobrimentos para a Avenida 25 de Abril, aquando à sua requalificação. Tratou-se de mais um caso em que a funcionalidade mandou menos que a estética, ao contrário do que deve presidir a um equipamento público, que como o nome indica se destina ao público, muito público.

Erro consomado não adianta agora “chorar sobre o leite derramado”, importa é encontrar uma solução. Desconhecendo o projecto pensado para a Avenida 25 de Abril e mais ainda as tais “passadeiras inteligentes”, que terão potencialidades, admito, na regularização do tráfego e na segurança rodoviária, mas não resolverão o essencial do problema – o volume de tráfego. O volume de tráfego só se resolverá com a diminuição do número de veículos em circulação na via nesses momentos críticos.

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Dois discursos, uma vacina – Filipe Diniz

Nas actuais circunstâncias há dois discursos que é indispensável denunciar. Um é o da «emergência generalizada» que – sendo o patronato português o que é – serve de pretexto para uma roda livre contra os direitos dos trabalhadores. E – sendo a reacção portuguesa o que é – inspira cavalarias mais altas na restrição de direitos e liberdades.

Outro sintetizou-o o inevitável Augusto Santos Silva: não fazer desta crise «uma oportunidade para combate político» e «muito menos (sic) para desgaste político do Governo». Se ASS estivesse a referir-se a uma pausa na chicana política em que os partidos da política de direita são useiros, estaria bem. Mas onde provavelmente quereria chegar é à rasura do que conduziu à enorme vulnerabilidade social, económica e sanitária de tanta gente, de países inteiros, da sua muito estimada UE. À rasura das políticas que, no nosso País como em outros, são responsáveis por tal estado de coisas.

Veja-se esta pérola UE sobre Saúde (Eurostat, 2003): «A responsabilidade por disponibilizar cuidados e financiamento cabe aos Estados Membros. Contudo, esta responsabilidade não deve impedir liberdades básicas – tais como a liberdade da oferta de serviços, de circulação de produtos médicos, ou de movimentação de trabalhadores – ou outras políticas comunitárias, de seaplicarem a esta área

Para a UE, as liberdades básicas do capital têm prioridade sobre o direito básico à saúde. O resultado está à vista.

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Hipócritas- Anabela Fino

Nestes dias de pandemia em que o coronavírus testa a capacidade de resistência da humana condição, assiste-se à proliferação de vírus de diferente espécie que, não sendo novos, nem por isso são menos letais: os vírus da mentira, do oportunismo, da hipocrisia, do egoísmo.

Face a um problema global com a gravidade que reveste a covid -19, a União Europeia limitou-se a abrir a bolsa para o sector financeiro, a autorizar os países a gastar o que fosse preciso do seu PIB com os seus cidadãos (remetendo para mais tarde a respectiva factura), e não foi capaz de um gesto ou apelo que fosse à solidariedade dos 27, que ao mesmo ritmo a que foram fechando fronteiras decretaram o salve-se quem puder, sem perceber que as fronteiras estão à nossa porta.

É no mínimo obsceno que perante a trágica situação vivida em Itália e em Espanha, para citar apenas dois exemplos, com os respectivos pessoal e serviços de saúde à beira da ruptura, a ajuda externa tenha chegado não da «solidária» UE nem do «amigo» americano, mas dos mal-amados chineses, cubanos e russos. Esses mesmos, a quem os EUA impõem sanções económicas em função dos seus interesses, retaliando ainda contra os que os não seguem como se continuássemos na Idade Média.

Face à pandemia, ouvimos políticos como Macron a falar de «guerra sanitária» e a moblizar o exército para levar doentes para hospitais de campanha, sem um resquício de arrependimento por ter suprimido em três anos 4172 camas em 3000 serviços de saúde pública, dando de resto seguimento à política do seu antecessor François Hollande, que suprimiu 17 500 camas em 95 centros de saúde.

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Os direitos não estão de quarentena! – DORAV

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A Direcção de Organização Regional de Aveiro do PCP teve conhecimento da prática abusiva de algumas empresas do distrito, que, a coberto da excepcional situação que o país atravessa, e procurando salvaguardar os seus lucros, tentam que sejam os trabalhadores a pagar a crise, num atropelo completo aos seus direitos.

São inúmeros os relatos de trabalhadores sujeitos à pressão de abdicar do direito a férias, coagidos a aceitar o banco de horas, a perda de retribuição, sem acesso aos meios de protecção individual, ou a ver terminado o seu contrato de trabalho. Denunciamos alguns dos casos relatados:

MacDonalds, no Pingo Doce em Aveiro: comunica redução de horário. Trabalhadores são forçados a escolher entre licença sem vencimento, gozo de férias ou ficar a «dever» horas à empresa.

CTT: falta de equipamento de protecção individual

Inclycles (bicicletas), Águeda: Trabalhadores contratados via Ranstad a receber carta de não renovação do contrato

Fucoli-Somepal, Mealhada – Encerra e envia trabalhadores para casa forçando 3 semanas de férias

Simoldes-Plásticos, Oliveira de Azeméis – Encerra unidades impondo banco de horas e/ou férias

Faurécia-Metal, S.João da Madeira – Encerra unidade, impondo férias de anos anteriores ou actual e banco de horas. Trabalhadores temporários dispensados

Renault, Cacia – Encerra de 18 a 30 Março, impondo banco de horas e férias

Bosh-Vulcano – Anuncia intenção de recorrer a antecipação de férias, caso venha a encerrar

Vista Alegre (fábrica) – Encerra fábrica, impondo férias aos trabalhadores

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CNA pede que lavoura nacional e agricultores não sejam esquecidos

Em carta aberta aos órgãos de soberania, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende medidas específicas para salvaguardar a produção nacional, a segurança alimentar e a agricultura familiar.

Na missiva enviada ao Governo, Presidente da República e presidente da Assembleia da República, a CNA apela a que as «restrições às movimentações não atinjam indiscriminadamente a produção agrícola e alimentar, e reitera a necessidade de uma outra política que apoie a Agricultura Familiar e a Produção Nacional». 

«Perante uma situação de dificuldades acrescidas», os agricultores frisam que «já ninguém pode desmentir a importância» de aumentar a produção nacional de bens alimentares, «primeiramente para consumo das populações, elevando com isso o nosso grau de auto-abastecimento».

A CNA considera que, «para além dos problemas da falta de escoamento e dos baixos preços na produção, os agricultores portugueses e a agricultura familiar em especial estão a ser confrontados com problemas novos», decorrentes da actual crise motivada pela Covid-19.

Nesse sentido, reclama que, entre outras medidas, a lavoura não seja penalizada pelas contingências e consequências específicas da crise, e sejam tomadas medidas concretas para evitar o colapso financeiro de associações agrícolas e de organizações de produtores, a par da manutenção em funcionamento, e mesmo a abertura temporária, de mercados de produtos alimentares, assegurando as condições de controlo sanitário e a garantia de escoamento dos produtos também dos produtores de carne, que vendiam principalmente para o sector da restauração.

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«Podem contar com o PCP para resistir às dificuldades e defender os direitos»

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP – 20 Março 2020

Queria partilhar convosco este sentimento de inquietação que nos assalta perante a situação que vivemos.

Mas também afirmar e partilhar a esperança de que havemos de ultrapassar as dificuldades e perigos que aí estão, onde as palavras têm de dar lugar à acção, às medidas de prevenção e de tratamento clínico que salvaguardem a vida, a saúde e os direitos.

Perguntam-nos até quando. Só temos uma certeza: havemos de dobrar esta curva apertada.

E havemos de o fazer, enfrentando os problemas e reagindo às adversidades, não subestimando o surto epidémico mas respondendo com coragem e determinação.

Todas as medidas de prevenção e contenção devem ser tomadas sim, mas sem deixar que o medo tolha a nossa vida colectiva. O exemplo que tem sido dado pelo povo português com o cumprimento voluntário das medidas determinadas pelas autoridades de saúde, é um elemento decisivo para enfrentar com êxito o problema de saúde que enfrentamos. E é essencial que a isso se associe o esforço para garantir que o País continue a funcionar dentro da normalidade possível no contexto que resulta dessas medidas.

Impõem-se, neste momento, medidas de reforço e investimento no Serviço Nacional de Saúde para o capacitar para as exigências presentes, quer desta patologia quer para manter os cuidados de saúde a todas as outras necessidades de resposta.

As pessoas e a sua saúde estão primeiro que os défices ou excedentes orçamentais.

Neste momento tão sensível quero saudar os trabalhadores da saúde, bem como todos os outros envolvidos na resposta às necessidades das populações, pela sua dedicação e exemplo.

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Nota do Secretariado da Dorav sobre o surto epidémico Covid-19

A situação que vivemos actualmente exige resposta pronta por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e por parte de tantos outros profissionais essenciais à manutenção da vida nas suas mais diversas vertentes: saúde, saneamento, electricidade, abastecimentos, comunicações, entre outros.

O surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas e que o PCP tem denunciado: desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, contratos precários e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.

Para já, e perante o significativo, mas expectável aumento de casos, exige-se um conjunto de iniciativas essenciais que consiga dar resposta a uma situação excepcional, que não penalize os trabalhadores. Nesse sentido, o PCP considera imprescindível a adopção de um conjunto de medidas que garantam condições dignas ao povo e aos trabalhadores neste novo contexto. Medidas que garantam a totalidade de salários e rendimentos, a proibição de interrupção de fornecimento de água, electridade, gás e comunicações, o fim às limitações financeiras do SNS, a prorrogação extraordinárias das prestações sociais (como o subsídio de desemprego), bem como a protecção dos trabalhadores independentes e em estágios profissionais, e um conjunto de medidas excepcionais e temporárias relativas ao abastecimento alimentar, entre tantas outras. É imperioso assegurar os equipamentos de protecção pessoal a todos os profissionais no activo.

A soberania nacional, também estimulada pela capacidade produtiva própria assume agora renovada importância, que tem que ser também considerada em período pós-surto.

A necessidade de apoio, regrado e controlado, às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e aos pequenos e médios agricultores com linhas de financiamento próprias, é uma urgência que permitirá o uso disciplinado dos recursos públicos, rejeitando lógicas de acumulação de capital com base em apoios do Estado. O PCP reafirma a veemente rejeição a ataques a direitos e salários dos trabalhadores por parte do grande capital, cujo aproveitamento político e económico se poderá agora evidenciar.

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Exigem-se medidas adicionais urgentes para combater a pandemia de COVID-19

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi redigida uma carta, que se anexa, aberta à subscrição de outros deputados, que insta a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a adoptar medidas extraordinárias de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.

A postura da União Europeia, no essencial, é marcada pela inércia face à gravidade da situação, pela indiferença face a apelos dos países mais afectados e pela tomada de medidas de alcance e escopo limitados, aquém do possível e do necessário. Acresce que várias das anunciadas medidas estão enquadradas no colete de forças de regras, nomeadamente do Pacto de Estabilidade, que impedem ou constrangem os Estados-Membros na tomada de medidas excepcionais para fazer face a esta situação.

Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu e demais subscritores propõem, com carácter de urgência, as seguintes medidas urgentes:

  1. A suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos durante o ano de 2020;
  2. A exclusão das despesas associadas ao investimento nos sistemas públicos de saúde e segurança social, à actividade económica e ao assegurar do emprego com direitos para efeitos do cálculo dos critérios do Pacto de Estabilidade para lá de 2020;
  3. A mobilização adicional de novos fundos da UE para o financiamento da aquisição, pelos Estados-membros, de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia, com uma contribuição dos Estados de acordo com a sua capacidade financeira relativa;
  4. A realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos Estados-membros
    1. na aquisição de equipamentos e produtos fundamentais para prevenir e combater a pandemia
    2. no investimento nos serviços públicos de saúde e segurança social
    3. na dinamização da actividade económica
    4. nos apoios sociais para que não se verifiquem perdas de rendimentos e direitos dos trabalhadores;
    5. nos apoios às micro, pequenas e médias empresas
    6. no investimento público em infraestruturas relevantes.
  5. O reforço da cooperação com outros países, nomeadamente a China, tendo em vista a partilha de conhecimentos e de boas práticas de prevenção e combate à COVID-19;
  6. A anulação imediata de sanções aplicadas a países terceiros afectados pela pandemia;
  7. O estabelecimento de mecanismos de cooperação internacional para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a COVID-19.

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Sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência

Intervenção de João Oliveira na Assembleia da República – 18 Março 2020

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

Nos termos da Constituição e da lei do estado de sítio e de emergência, a declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstractas ou teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excepcional que possa justificar tal decisão e das medidas que em concreto se identifique que só podem ser concretizadas a partir dessa declaração.

Olhando para a realidade que o País vive hoje, constata-se que as medidas entretanto determinadas no âmbito da prevenção e contenção do surto epidémico têm sido cumpridas de forma generalizada e voluntária pelas populações e pelas diversas entidades e instituições públicas e privadas.

Destaca-se o profissionalismo e abnegação com que profissionais das mais diversas áreas têm dado um contributo decisivo para que as medidas decididas sejam cumpridas e o País continue a funcionar com a normalidade possível no contexto que delas resulta. Destacam-se ainda as muitas expressões genuínas de solidariedade com que o povo português tem encontrado soluções para que aqueles que estão numa situação de maior vulnerabilidade não fiquem ao abandono e tenham as suas necessidades correspondidas.

É essencial que no plano político sejam adoptadas as medidas necessárias e adequadas a enfrentar os problemas de saúde pública, dos trabalhadores, da economia, do funcionamento geral da sociedade.

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Misericórdia, SNS! – Álvaro Couto

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No clamor das palmas
a médicos e enfermeiros,
a polícias e bombeiros,
apagou-se a cidade.
O nevoeiro denso cobre-a.
Alarmes e sirenes
de súbito calaram-se.
A sombra monstruosa
cegando os escombros.
O ruído do vento
desvaído apodrece
em ruas vazias e sigilosas
onde o pavor incendeia
As suas gélidas arestas.
Um cão perdido insiste
pelos passeios manchados,
fareja no asfalto
e ninguém espreita ninguém,
nem busca, nem maldiz.
Uma substância escura,
anónima, impalpável,
descendo noite e dia,
dissipando os confins
com os odores surdos
da desolação e da doença.
Somente o silêncio
nesta casa esfarrapada,
nesta rua destruída,
na andrajosa cidade
de um mundo que agoniza.
Misericórdia, SNS!

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Outro vírus – Jorge Cadima

O coronavírus COVID-19 vai ser culpado dos males do mundo e talvez venha a justificar (Financial Times, 6.3.20) «empréstimos baratos aos bancos […e] uma injecção coordenada de liquidez no sistema bancário» (não deveria ser nos SNS?). Mas outro vírus, muito mais perigoso e mortal, está a alastrar: o vírus do belicismo imperialista, que ameaça a sobrevivência da Humanidade.

Na Conferência de Segurança de Munique (14-16.2.20), o Ministro da Defesa dos EUA, Mark Esper, atacou frontalmente a China e a Rússia: «a primeira prioridade» dos EUA é «implementar a Estratégia de Defesa Nacional» que proclama que «vivemos numa era de Concorrência entre Grandes Potências, sendo o nosso principal contendente a China, e logo depois a Rússia, e que devemos distanciarmo-nos dos conflitos de baixa intensidade e prepararmo-nos de novo para a guerra de alta intensidade[sic]» (www.defense.gov, transcrição oficial). Como «prioridades de segundo nível» indicou «os Estados párias, como a Coreia do Norte e o Irão». Apesar de ter acabado de tentar destituir Trump por outras questões, a Presidente da Câmara de Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, do Partido Democrático, confirmou em Munique que essa política unifica o grande capital e o poder nos EUA. Em resposta a uma pergunta sobre se concordava com a política de Trump em relação à China, foi clara: «estamos de acordo a esse respeito». E ameaçou os aliados europeus: «não se aproximem da Huawei» (vídeo disponível no site da Conferência). Já no discurso do Estado da União, em sessão conjunta do Parlamento dos EUA, Pelosi interrompeu momentaneamente o seu rasgar das páginas do discurso de Trump para aplaudir, de pé e em conjunto, o fantoche Guaidó, que Trump nomeou ‘Presidente’ da Venezuela. Por detrás das disputas pelo poder, estão unidos na imposição pela força do (senil) Império Estado-Unidense.

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Combater o COVID 19 é a prioridade – Paula Santos

Em primeiro lugar quero saudar o empenho e o esforço de todos os trabalhadores na área da saúde, que dia e noite, tudo têm feito para debelar o COVID 19 (“coronavírus”).

A prioridade de todos deve ser o combate ao COVID 19 (“coronavírus”), sem alarmismos, nem criação de pânico junto da população, que em nada contribui para combater a pandemia, declarada pela Organização Mundial da Saúde.

A ocorrência de situações desta natureza torna mais claro porque é tão importante o país ter uma estrutura de saúde publica robusta e um Serviço Nacional de Saúde (SNS). Se não existisse SNS e o país estivesse dependente do setor privado, o Estado não dispunha de meios e de instrumentos para intervir numa situação como a que enfrentamos atualmente. Mais uma razão para defendermos e reforçarmos os serviços públicos de saúde, assegurando o seu carácter público, universal e geral.

Enfrentamos o COVID 19 num momento de extrema fragilidade da estrutura de saúde pública, devido à falta de recursos, sobretudo de profissionais de saúde. Investir e reforçar a estrutura de saúde pública, com capacidade, no terreno e próxima das populações é fundamental para a proteção da saúde.

Não sabemos como a situação vai evoluir, mas independentemente de qualquer eventualidade, é preciso preparar o país para qualquer eventualidade. O reforço da capacidade do SNS é a solução para debelar o vírus.

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O Interior da fraude – Agostinho Lopes

A realização do Conselho de Ministros (CM) em Bragança, dedicado à «coesão territorial» e à «correção das assimetrias regionais», assume os contornos de uma reiterada fraude política e pura propaganda.

Repete-se a farsa do governo PS/Guterres, de 2000 – António Costa deve estar bem lembrado. Reforça-se a mistificação havida com a criação do Ministério da Coesão Territorial e da localização em Bragança de uma Secretaria de Estado.

O comunicado desse CM de 27 de Fevereiro é elucidativo. O esoterismo cabalístico das siglas dos novos programas (+CO3SO), o discurso generalista e vazio, para parir um rato de 424 postos de trabalho, em todos «os territórios do Interior»! O que parece ir acontecer pelo investimento público de 50,5 milhões de euros dos programas: +CO3SO Conhecimento +CO3SO Digital. Quando? Onde? Prazo de concretização? Não se sabe. Aliás, o mesmo sucede com as verbas anunciadas para o regadio na região.

No meio da linguagem de tecnocráticos floreados, como a referência aos ditos «territórios de baixa densidade» – uma habilidade semântica para ocultar a responsabilidade da política de direita do PS, PSD e CDS pela sangria e desertificação humana e económica dessas regiões –, o anúncio de um Observatório de Montesinho e de um (na propaganda antecipada, pois desapareceu no Comunicado do CM) «laboratório colaborativo em Bragança, dedicada às culturas de montanha».

Os observatórios são entidades com grande utilidade política: é um anúncio que fica sempre bem, e por mais desgraças que observem nunca os seus criadores ficam comprometidos com a sua eliminação! Sobre o laboratório colaborativo, fica a interrogação: não ficaria mais barato o Governo recuperar e repor os laboratórios e estações experimentais e serviços agrícolas, pecuários e florestais que a política de direita liquidou nesse Interior, nomeadamente no distrito de Bragança? (Acrescente-se: a razia feita também no litoral).

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Sucedâneos – Vasco Cardoso

Há quem se empenhe em transformar a patrocinada emergência de forças políticas reaccionárias numa coisa estranha ao percurso e objectivos estratégicos da política de direita e dos partidos que mais lhe dão expressão. Como se uns e outros não tivessem a mesma natureza de classe e não servissem os mesmos interesses do grande capital.

Nuns casos à bruta, noutros com indispensáveis punhos de renda, identifica-se uma matriz comum do discurso de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. O mesmo ódio de classe aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações e lutas, a mesma determinação na sistemática desvalorização dos serviços públicos e a sua substituição por negócios privados, a mesma reverência ao «deus mercado» e ao que dele emana, o mesmo sentido de ajuste de contas com a Revolução de Abril e particularmente com uma Constituição da República que contraria os propósitos desta gente. Como não reparar na coincidência da agenda saída do recente Congresso do PSD com o «estou-me nas tintas para a Constituição» com que André Ventura anunciou a sua candidatura à «Previdência» da República?

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A imunidade (do) capital – Demétrio Alves

Apesar das cinzentas previsões económicas difundidas nestes tempos de orçamentos do Estado e da União Europeia, quando o discurso da restrição e dos cortes é repetido ad nauseum, quem parece imune são os grupos dominantes da economia e da bolsa portuguesas. Nem o pandémico COVID-19 os perturba na sua caminhada de olhos fixados nos dividendos.

A remuneração accionista engorda pelo segundo ano consecutivo, com as cotadas na Bolsa de Lisboa a distribuir cerca de 1 900 milhões de euros aos accionistas, evidenciando um aumento anual de 170 milhões de euros.

No pódio estão a EDP, que distribui 677 milhões, a Portucel (Navigator) que pula para a segunda posição (310 milhões) e a Galp Energia (287 milhões), mantendo a petrolífera o objectivo de aumentar anualmente os dividendos distribuídos em 20%!

Também a Cofina, a Corticeira Amorim, a Altri, a Media Capital, a NOS, os CTT e a Sonae aumentam o dividendo concedido aos capitalistas e, no caso das duas primeiras, o valor da remuneração é duplicado.

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Os custos da privatização da Galp – Eugénio Rosa

– Preços dos combustíveis em Portugal superiores aos da UE
– Lucros excessivos das petrolíferas
– Elevados dividendos distribuídos aos acionistas privados
– Tudo isto pago pelos portugueses, cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da zona euro

Quando se critica os preços e os lucros excessivos das petrolíferas e das distribuidoras de combustíveis em Portugal ouve-se muitas vezes dizer (é uma autêntica cassete), “que a culpa não é delas mas sim dos elevados impostos cobrados pelo Estado”. Para saber se isso é verdadeiro, vamos utilizar na nossa análise os preços dos combustíveis em Portugal sem impostos comparando-os com os praticados nos países da União Europeia também sem incluir impostos divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dados oficiais. Desta forma ficará claro, por um lado, se esse argumento utilizado pelas petrolíferas e seus defensores, procurando criar a ideia na opinião pública de que não têm qualquer responsabilidade nos preços excessivos que os portugueses pagam, é verdadeiro e, por outro lado, conhecer os custos e consequências da privatização da GALP.

OS LUCROS EXCESSIVOS DAS PETROLIFERAS EM PORTUGAL SÓ NO GASÓLEO (por cobrarem preços superiores aos da UE) VARIAM ENTRE 113,4 MILHÕES € E 195,5 MILHÕES €/ANO. EIS UMA CONSEQUEN-CIA DA PRIVATIZAÇÃO DA GALP POIS O GOVERNO DIZ QUE NADA PODE FAZER POR SER PRIVADA

O quadro 1, com dados da Direção Geral de Energia, mostra a desproporção existente entre os preços pagos pelos portugueses pelo gasóleo rodoviário quando se compara com os praticados nos diferentes países da União Europeia. E recorde-se que são preços que não incluem impostos por isso não se poder afirmar que a culpa é dos elevados impostos pagos em Portugal.

Como revelam os dados da Direção Geral de Energia os preços do gasóleo, sem incluir impostos, são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos seis mais caros e, em janeiro de 2020, estava no grupo dos oito mais caros. O preço médio do gasóleo sem impostos em Portugal era, em janeiro de 2019, superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,032€/litro. Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasóleo em Portugal obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 113,4 milhões € e, no 2º caso, de 195,5 milhões €. E ainda têm a desfaçatez de enganar a opinião publica afirmando que a culpa do preço elevado do gasóleo no nosso país deve-se apenas ao facto de os impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam a falta de controlo existente, e também o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países.
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O PCP é o Partido de proposta e de projecto, da luta pela alternativa patriótica e de esquerda, para dar resposta aos problemas estruturais do País

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício do 99.º Aniversário do PCP

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Jerónimo de Sousa – Pavilhão Carlos Lopes, Lisboa – 6 de Março

Uma saudação fraternal, em nome da direcção do Partido Comunista Português, a todos os que aqui se quiseram associar às comemorações do seu aniversário e quando está prestes a cumprir cem anos de uma vida heróica de luta e conquista por novos futuros para os trabalhadores e o nosso povo. Cem anos quase cumpridos tendo sempre no horizonte a perspectiva, de que não abdica, da realização de uma terra sem amos, liberta da exploração e da opressão. Cem anos de vida transportando esse sonho que alimentou gerações e gerações de comunistas e permanece e alimenta os nossos combates de hoje.

Uma saudação aos membros do Partido, a todos os que, com o seu contributo militante, fazem todos os dias deste Partido o mais firme defensor dos interesses, das aspirações e dos direitos dos trabalhadores, do nosso povo e da nossa pátria, a força que se inscreve na luta mais geral dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo. A todos os que, mesmo enfrentando as maiores adversidades e as maiores ofensivas políticas e ideológicas, fizeram do PCP um grande Partido nacional, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, da liberdade, da democracia e do socialismo!

Mas permitam-me uma saudação particularmente calorosa a todos os que não sendo membros do Partido se quiseram associar hoje a este nosso comício comemorativo do aniversário do PCP. Companheiros de tantas lutas, tantas batalhas que, com a sua opinião, a sua energia, o seu saber, a sua criatividade, também contribuíram para a luta por melhores condições de vida para o nosso povo e por um outro rumo para o nosso País. A cada um de vós, queremos afirmar que valorizamos muito a vossa presença e que podeis sempre contar com este Partido nas muitas lutas que se avizinham.

Uma saudação ainda para todas as mulheres, neste momento em que assinalamos o seu Dia Internacional. Saudação tanto mais natural quanto é inconfundível a luta pela emancipação, pela igualdade e pelos direitos das mulheres da acção, da iniciativa e da proposta do Partido Comunista Português.

Nascido a 6 de Março de 1921, do movimento operário português, por sua própria vontade e decisão, num clima de ascenso revolucionário, resultante das lutas travadas pelos trabalhadores portugueses e do efeito galvanizador da Revolução Socialista de Outubro de 1917, o PCP nasceu para ser diferente.

Ser diferente e diferentemente responder a uma necessidade histórica do movimento operário português que sentia a necessidade de ter uma organização política que representasse e defendesse os seus interesses e com ela encetar uma nova etapa do movimento operário em Portugal, capaz de concretizar a sua aspiração à transformação da sociedade e à construção de uma sociedade nova.

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99.º Aniversário do PCP

A 6 de Março de 1921, na sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, realiza-se a Assembleia que elege a direcção do PCP. Estava fundado o Partido Comunista Português. Nele confluem décadas de sofrimento e luta da classe operária portuguesa, as lições das grandes vitórias da classe operária internacional, os ensinamentos de Marx, Engels e Lénine. Com a fundação do PCP a classe operária portuguesa encontra a sua firme e segura vanguarda.