Afirmámos e mantemos

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Face ao noticiado sobre o arranque da construção da ligação de Escariz à A32, a CDU Arouca reitera o referido na nota de Fevereiro de 2017 – Conclusão da Variante – Nova Temporada”, uma vez que a mesma contém o essencial sobre a matéria.

 


Conclusão da Variante – Nova Temporada – 15 de Fevereiro de 2017

Mais de doze anos depois de inaugurada a 1ª fase,  foi noticiado, na semana passada, o lançamento do concurso público para a construção da 2ª fase da via estruturante Arouca-Feira, na realidade a construção de um trecho de ligação de Escariz à A32.

A construção deste trecho, sendo positiva, não esconde que se está longe da conclusão do projecto inicial, uma vez que fica a faltar a ligação da ponte da Ribeira a Escariz e a ligação ao nó da A1. 

A nível local, para lá da habitual acção de (auto)propaganda, está-se  perante uma operação mistificadora  e de encenação de uma tentativa de saída airosa do actual Presidente da Câmara, o mesmo que afirmava, em 2009, ser o único que podia e asseguraria  a conclusão da “mãe de todas as obras”. 

Importa sublinhar que só quando concluído todo o trajecto da Variante é que esta, finalmente, poderá cumprir o seu grande objectivo – uma ligação rápida, para norte e para sul, ao principal eixo viário do país, a A1.

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Sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2019

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1. A Proposta de Orçamento do Estado para 2019 hoje entregue pelo Governo suscita duas observações gerais:

– a primeira, para assinalar que esta proposta incorpora um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos, em resultado da contribuição e intervenção do PCP no exame comum e da luta dos trabalhadores;

– a segunda, para sublinhar que a proposta de Lei do Orçamento do Estado é moldada por opções estruturantes da responsabilidade do Governo do PS que limitam, e em diversos planos impedem, a resposta plena a questões centrais indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País.

2. A proposta consolida e confirma o conjunto de medidas adoptadas nos três últimos Orçamentos do Estado, prossegue e amplia medidas neles inscritas, adopta e inscreve novos avanços em diferentes domínios e matérias.

aumento das pensões de reforma tem particular significado. A sua concretização pelo terceiro ano consecutivo é inseparável da acção decisiva do PCP, sem o qual nunca teria existido. Em 2019, pela primeira vez, a sua efectivação far-se-á integralmente a partir de Janeiro, concretizando, e em alguns casos ultrapassando, a recuperação do poder de compra que fora perdido com o congelamento do seu valor até 2015. A par deste novo aumento acrescentam-se dois outros elementos positivos: o compromisso do Governo de actualizar os valores mínimos das pensões incorporando os valores resultantes dos aumentos extraordinários de 2017 e 2018 e a compensação financeira dos que se aposentaram com pensões mínimas nesses anos sem que o seu valor estivesse actualizado.

A atribuição de manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória abrangendo todas as crianças e jovens que frequentam a rede pública.

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NOVO BANCO, velhas histórias – Miguel Tiago

António Costa, caracterizou a entrega do Novo Banco à norte-americana Lone Star como «uma solução equilibrada»

Longe vão os tempos de 2015. 

Mas não será demais recordar, apesar do esforço de omissão que a comunicação social do regime, que o Banco Espírito Santo foi alvo de aplicação de uma medida de resolução em Agosto desse ano, por decisão do Banco de Portugal quando confrontado com 2 factos: a indisponibilidade do Governo para apoiar com capital emprestado o BES e a igual indisponibilidade para ponderar a nacionalização da instituição. 

O Orçamento do Estado para 2019 ainda comporta uma verba de 850 milhões para capitalizações do NOVO BANCO, entidade bancária resultante da liquidação do BES e da segregação dos seus melhores activos. Quando essa resolução foi tomada pelo Governo PSD/CDS, em plena aplicação de um programa de assalto e exploração aos portugueses, foram empenhados 4,9 mil milhões de euros num banco privado sob um vasto conjunto de ilusões difundidas, quer pelo Governo, quer pela comunicação social de serviço. 

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Esclarecedor dos resultados da privatização da EDP – Agostinho Lopes

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É notável e esclarecedora a apresentação «Electricidade: sobrecustos, rendas e concorrência», do Prof. Abel Mateus, primeiro presidente da Autoridade da Concorrência (2003/2008), realizada a 11 de Setembro de 2018 na Comissão Parlamentar de Inquérito às «Rendas Excessivas». Constituiu uma viva e contundente crítica à política de direita levada a cabo no sector eléctrico (mas não só) por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

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Abel Mateus

«Ponham-se os nomes aos bois»: governo PSD/Cavaco Silva com o ministro da Economia Mira Amaral (1991/1995); governo PS/A. Guterres com Pina Moura (1995/2002); governos PSD-CDS/D. Barroso e P.S. Lopes, com P.Portas, com Carlos Tavares e Álvaro Barreto (2002/2005); governos PS/J. Sócrates, com Manuel Pinho e Vieira da Silva (2005/2011); governo PSD-CDS/P.P. Coelho e P.Portas, com Álvaro Pereira e Pires de Lima (2011/2015).

A apresentação do Prof. Abel Mateus põe a nu as trágicas consequências para o País, para a sua economia e para os portugueses da privatização e desmembramento – o chamado unbundling – da EDP e da chamada liberalização de pretensos mercados de energia eléctrica. Põe a nu a profunda contradição entre o que foi anunciado como resultado dessas operações de política neoliberal, sustentada pela União Europeia, e os seus custos para os consumidores de electricidade.

Destaquem-se as conclusões tiradas sob o título: «O “monstro” que se criou.» «As políticas do sector eléctrico entre 1996 e 2011 criaram um dos sistemas de maior sobrecusto pago pelo consumidor e de rendas excessivas da UE, sem paralelo a qualquer outro sector de actividade.» «Criaram um simulacro de mercado, totalmente comandado, com preços, margens e até lucros totais garantidos aos geradores de electricidade.» «Eliminaram a concorrência entre operadores (…).» «Levaram os operadores a introduzir tecnologias que não estavam maduras, com elevados custos afundados para os consumidores.» «Causando custos finais para a economia de cerca do dobro do custo mínimo e eficiente, o que representou não só uma perda de bem-estar económico mas do PIB potencial da economia, distorcendo a sua competitividade.»

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20 anos da atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago

Foi nesta sala, faz agora vinte anos que, num ambiente de efusiva alegria e com um justificado sentimento de orgulho, os comunistas portugueses festejaram a atribuição a José Saramago do Prémio Nobel da Literatura e o envolviam num simbólico e fraterno abraço de homenagem e reconhecimento de todo um Partido que era também o seu.

Era a primeira vez que um escritor português e da Língua Portuguesa recebia tal distinção e isso calou fundo no coração dos portugueses. Era com profunda emoção que os portugueses viam a obra de um grande escritor português ser reconhecido mundialmente. Era a primeira vez que viam um nosso grande escritor consagrado, à escala planetária, como figura maior da Literatura.

Hoje, aqui regressamos, para celebrar os 20 anos do Prémio Nobel e, desta vez, sem a sua presença física, mas connosco porque foi essa sempre a sua vontade e decisão até ao dia em que nos deixou por imperativo da lei da vida que nos faz mortais e fazendo jus às suas palavras nesse inesquecível Outubro de 1998 que ecoam ainda na nossa memória de companheiros de combate por um mundo melhor: – “Eu hoje com o prémio posso dizer que, para ganhar o prémio, não precisei de deixar de ser comunista.”

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«650 euros é muito?» PS, PSD e CDS-PP acham que sim

O PS voltou a usar a concertação social como um biombo para recusar a proposta de aumento do salário mínimo na Assembleia da República. O partido do Governo insiste em seguir a trajectória que negociou com o BE em 2015, quando se previa um crescimento económico e uma redução do desemprego inferior ao que se verificou desde então.

Os 650 euros não resolvem todos os problemas que os trabalhadores enfrentam, mas ajudam muito, sublinhou o deputado Francisco Lopes (PCP) na abertura do debate desta manhã, na Assembleia da República. A subida do salário mínimo tem também um efeito de dinamização das actividades económicas, acrescentou.

Da parte do PSD e do CDS-PP, nenhum deputado pôs em causa a justeza da proposta – e o mesmo se podia dizer do PS. Mas, na hora de votar, os três partidos colocaram-se lado a lado no chumbo da medida. A duplicidade foi criticada por Francisco Lopes, que lembrou a intervenção , em 2013, do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que lamentou não ser possível baixar o salário mínimo.

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Brasil – Pedro Guerreiro

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Manuela D’Ávila e Fernando Haddad

Derrotados os planos da direita de uma vitória da candidatura de Bolsonaro no dia 7 de Outubro, a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil – para além do desenlace de outros actos eleitorais ao nível estadual e federal – coloca aos comunistas e às outras forças progressistas e democráticas brasileiras um exigente e muito importante desafio, cujo desfecho terá profundas repercussões para o povo brasileiro, mas também, e num segundo plano, para os povos da América Latina.

Numa situação de profunda crise económica, social e política, em que foi promovida uma metódica instrumentalização e descrédito das instituições democráticas, a insegurança, a ameaça e o medo, pela qual são responsáveis as forças e interesses que executaram o golpe em 2016, estão em confronto na imediata disputa das eleições presidenciais brasileiras – que expressam a agudização da luta de classes neste país – as forças que protagonizam um Brasil de progresso social, democrático, soberano e as forças do retrocesso social, anti-democráticas e anti-patrióticas que se agregam actualmente em torno de um candidato que se assume como herdeiro da ditadura fascista no Brasil.

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Investimento público, o parente pobre – José Alberto Lourenço

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O investimento público foi tão baixo que nem sequer repôs a capacidade de investimento anterior, com implicações óbvias na capacidade produtiva, no crescimento económico e na produtividade nacionais.

Vai caminhando para o fim esta legislatura, o governo minoritário do PS ultima a preparação do Orçamento de Estado para 2019 e podemos já afirmar – conhecidas que são as previsões para 2019 do Programa de Estabilidade 2018-2022 – que uma das marcas mais negativas desta legislatura foi, sem dúvida, a péssima evolução do investimento público.

A situação que se vive nos hospitais públicos, com falta de equipamentos hospitalares e com atrasos muito consideráveis na sua aquisição e na construção de novos hospitais ou na ampliação dos já existentes e o estado de abandono do parque habitacional público. O problema que se vive na CP com falta de material circulante, que obriga à supressão de centenas de ligações. A situação que se vive na Transtejo e na Soflusa, com uma frota de navios de passageiros de tráfego local com uma elevada idade média e a necessitarem de frequentes trabalhos de manutenção e o estado em que se encontram os cais de atracagem da Trafaria, de Belém e do Porto Brandão, que em períodos de piores condições climatéricas são forçados a encerrar e obrigam ao cancelamento das ligações entre as duas margens do Tejo. A situação de quase ruptura do material circulante do Metro de Lisboa, a necessitar de renovação urgente. Estes são alguns dos exemplos bem visíveis do desinvestimento que tem vindo a ser feito nas infraestruturas e equipamentos e edifícios públicos.

No primeiro ano da actual legislatura (2016), o investimento público atingiu o nível mais baixo de que há memória, 1,6% do PIB a preços correntes e a sua queda em relação a 2015 (-31,0% a preços correntes) constituiu um dos principais contributos para a redução do défice orçamental neste ano.

Em 2017 e 2018, depois de em 2016 o investimento público ter batido no fundo, registou-se um natural crescimento que fará com que atinja, no final do corrente ano, um nível idêntico ao de 2015, último ano do governo PSD/CDS, ficando-se por um peso relativo no PIB que não deverá ultrapassar os 2,3%. Finalmente, em 2019 prevê-se que o investimento público possa continuar a crescer ligeiramente situando-se, mesmo assim, num valor cerca de 20% inferior ao registado em 2011, ano da chegada da troika ao nosso país.

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Sobre o resultado da primeira volta das eleições presidenciais no Brasil

Ao contrário da brutal campanha de manipulação da opinião pública que nos últimos dias apontava para uma vitória de Bolsonaro, este será obrigado a disputar em 28 de Outubro uma segunda volta com Fernando Haddad que, com 29,3%, ficou na segunda posição.

As ambições da reacção golpista que destituiu a legítima Presidente do Brasil e encarcerou Lula da Silva para impedir a sua candidatura e chegou mesmo ao ponto de não o deixar votar, viram-se para já goradas. Mas o resultado alcançado pelo candidato da extrema-direita, só possível pelos gravíssimos problemas sociais que afectam a grande massa do povo trabalhador brasileiro e a profunda crise das instituições democráticas em que a politização da justiça e a corrupção desempenham papel particularmente importante, bem como pela colossal operação de manipulação promovida pelos principais órgãos de comunicação social e pelo uso das redes sociais, constitui um perigo que não pode ser subestimado e que exige a unidade de todas as forças democráticas brasileiras e a mobilização popular em torno de objectivos que vão decididamente ao encontro das suas aspirações.

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Saramago: o comunista que revelou ao Nobel um ideal de democracia

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José Saramago foi um dos militantes activos na luta contra o fascismo e na defesa de uma democracia que fosse mais do que «uma referência».

José Saramago

O primeiro e, até agora, único Nobel português da Literatura, nasceu na Azinhaga, no concelho da Golegã, em 16 de Novembro de 1922. Ainda menino vai para Lisboa com a sua família e desde cedo cruza-se com movimentos antifascistas. Em 1948/49 participa na candidatura de Norton de Matos à Presidência da República. 

Alguns anos mais tarde (1969), torna-se militante do PCP e integra a organização dos intelectuais de Lisboa. Depois do 25 de Abril, integra a Célula dos Escritores do Sector Intelectual de Lisboa e, juntamente com outros intelectuais comunistas, participa activamente nas jornadas de trabalho da Festa do Avante!. 

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Elvira, à Lisbonne! – Álvaro Couto

Elvira vive em Rossas, numa casa junto ao rio,
e há muitos anos que é professora de Francês,
na única escola que existe em Arouca.
Um dia destes, de tanto sossego ficando farta,
meteu-se num autocarro a caminho de Lisboa.
Pela primeira vez na vida, em docente companhia,
Elvira à estrada do protesto se fazia.
Se fosse há uns anos, Elvira diria que só podia estar louca,
«Change les temps, change les volontés: ainsi, porquoi pas?» .
Os colegas de escola estranham, depois entranham, e então perguntam:
«Elvira, vais também à manifestação dos professores?»
«Je ne sais pas! J’y va arriére vous et toutes les autres!».
E é assim, apenas acompanhada por homens,
facto que neste meio já é raro,
atrás de fila de carros na auto-estrada,
quase todos em direcção a Faro,
que Elvira faz a sua estreia numa manifestação.

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Solidariedade com justa luta dos Professores

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Manifestação Nacional de Professores

Uma delegação do PCP, que contou com a presença de Jerónimo de Sousa, esteve presente na Manifestação Nacional de Professores.

Realizada no Dia Mundial de Professor, a manifestação correspondeu a um sentimento profundo dos professores que viram o Governo, terminar unilateralmente as negociações com vista ao cumprimento integral do que a Lei estabelece sobre o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, é ilegítima e injusta.

A contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão teve consagração em Lei por via do Orçamento do Estado de 2018. A sua concretização nos termos em que se encontra previsto, quanto ao prazo e modo, mas reconhecendo todo o tempo de serviço prestado, tem de ser encontrada na negociação com as organizações representativas dos trabalhadores dos sectores abrangidos.

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Incêndios florestais e responsabilidade política – Agostinho Lopes

1. A propósito do incêndio florestal de Monchique, Ascenso Simões, hoje deputado PS e ontem secretário de Estado da Protecção Civil e secretário de Estado das Florestas (2005/2009) do Governo PS/Sócrates, publicou no Público (11 de Agosto de 2018) o texto «Monchique: a regra e a sua excepção».

Em apoio às declarações do primeiro-ministro e ministro da Administração Interna, numa dissertação sobre o que seriam os quatro tempos de «abordagem pelas estruturas políticas, económicas, ambientais e de investigação» da floresta, Ascenso Simões, que teve particulares responsabilidades no golpe final nos Serviços Florestais, escreve com toda a «candura», considerar um «crime» «o seu desmantelamento, no início da década de1980». O responsável pelo seu desmantelamento final com Jaime Silva e Sócrates, «esqueceu-se» da sua obra-prima!1.

Mas a engenhosa periodização das políticas florestais nos últimos 40/50 anos oculta uma tentativa canhestra de desresponsabilizar as políticas e os governos que as processaram, conduzindo a floresta portuguesa ao estado de desastre em que se encontra. Oculta a continuidade absoluta dessas políticas, por governos e maiorias PS, PSD e CDS, nos seus eixos estruturais. Na destruição dos Serviços Florestais. Nas políticas de não investimento público na floresta do Norte e Centro – pequena propriedade florestal e áreas baldias. No total abandono de matas nacionais e áreas protegidas. Na entrega à voracidade dos monopólios da celulose, dos aglomerados e da cortiça dos mercados da produção lenhosa, particularmente agravada pela privatização da Portucel/Soporcel, privando o Estado de um instrumento decisivo de intervenção no ordenamento e regulação florestal. Na permanente sabotagem da gestão comunitária das áreas baldias pelos compartes2. A Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto) aprovada por largo consenso (só o CDS-PP se absteve) a partir de iniciativa do PCP, está até hoje por cumprir nalguns dos seus comandos fundamentais!.

Os dramáticos incêndios florestais de 2003 e 2005, acabaram por não constituir ponto de partida para a ruptura com essas políticas, pese a aprovação de legislação importante como a Estratégia Nacional das Florestas. E pelo andar da carruagem, Pedrogão e o 15 de Outubro nas Beiras, contrariamente ao que indicia Ascenso Simões e a propaganda do Governo PS, não vão mudar o paradigma.

Ascenso Simões repete agora, depois de Monchique, o que posteriormente aos incêndios florestais de 2017 (Pedrogão e o 15 de Outubro nas Beiras) afirmou, na crítica às posições que Assunção Cristas e o CDS-PP assumiram sobre esses incêndios.

Choca necessariamente que quem teve importantes responsabilidades políticas por diversas e importantes malfeitorias no aparelho de Estado virado para as florestas, as esqueça. Mas mais grave é a tentativa de uma nova lavagem da política de direita agroflorestal da responsabilidade do PS, que se soma à desresponsabilização levada a cabo pelo actual Ministro da Agricultura. E dizer tal, não pode significar, nunca, deixar no esquecimento as responsabilidades de PSD e CDS-PP, que mais uma vez, nas declarações sobre Monchique, assumem a inocência dos anjos, de quem nunca foi governo nem dirigiu a intervenção pública na Protecção Civil e na floresta portuguesa. Quem os ouve, não é mouco…

Talvez seja conveniente avivar memórias.

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A Luta dos Professores – Francisco Gonçalves

.“… Afinal, quem me emprestou aquela batelada de dinheiro não foi o Carlos Santos Silva, mas sim a minha professora primária, a professora Arminda, que sempre acreditou no meu potencial. Ela lia as minhas composições e dizia – Zé, já te estou a imaginar na Sorbonne a fazer o mestrado e a escrever sobre o carisma e coisas assim!

– E ela tinha capacidade financeira para lhe emprestar assim tanto dinheiro?

– Tinha pois! Não se esqueça de que ela era uma professora primária na Covilhã! Ao longo da carreira juntou para cima de 50 milhões de euros! Eu, de vez em quando, ia ter com ela e dizia-lhe – Oh Professora!, precisava aí duns 5 ou 10 milhões. Para o mês que vem já lhe devolvo. E ela emprestava de boa vontade.

– E o apartamento em Paris também era dela?

– Não, lá estão vocês! O meu apartamento em Paris era do meu professor do Liceu, o professor Artur, tinha apartamentos em todo o lado – Paris, Londres, Nova York…”

PORTUGALEX, 20 de Setembro de 2018

 

A luta dos professores, concretamente a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias foi transformada pelo governo numa questão primeira do tempo político presente. E tudo valeu e serviu para tentar virar a opinião pública contra a pretensão dos professores. Até um estudo da OCDE e as suas leituras deram para o peditório.

O que está em cima da mesa é muito simples – ou os professores recuperam esse tempo e podem aspirar a ter uma carreira, isto é  a possibilidade de chegar ao 10º escalão ou não. Cada professor está dois escalões e meio abaixo do lugar que devia estar ou só chegou ao lugar onde já devia estar com 10 anos de atraso (no caso dos poucos que chegaram ao 10º escalão).

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Afirmar a política alternativa para o desenvolvimento do País

Conclusões das Jornadas do PCP em Santarém – 2 de Outubro

O Grupo Parlamentar do PCP realizou estas jornadas parlamentares em Santarém, num momento em que a afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, se assume como a questão central e decisiva para dar resposta aos graves e persistentes problemas nacionais, assegurar o seu desenvolvimento e elevar as condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Com a luta dos trabalhadores e do povo, e a decisiva iniciativa do PCP, foi possível travar a violenta ofensiva anti-social e o acentuado empobrecimento que estava em curso em 2015, derrotar o governo que a protagonizava e num quadro alterado de relações de forças, recuperar direitos e rendimentos e melhorar as condições de vida do povo.

Foi um passo que sabíamos curto, mas necessário para criar condições para, com o desenvolvimento da luta, abrir outros horizontes à solução dos problemas do País. Soluções que foram limitadas pelas opções do Governo PS de manter a submissão às imposições da U.E. e aos interesses do grande capital, mantendo os crónicos atrasos e os graves problemas económicos e sociais que afectam o país.

Três anos passados nesta nova fase da vida política nacional, o caminho verdadeiramente alternativo continua adiado porque, em domínios essenciais da governação permanecem as principais orientações da política que conduziu ao declínio e à grave situação de dependência em que o país se encontra.

A resposta aos problemas estruturais profundos que continuam a marcar negativamente a vida nacional em múltiplas dimensões, não é mais adiável.

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“Too big to fail” na Zona Euro

Na Suécia há um Fundo estatal, em Portugal há a ficção do Fundo de Resolução e na UE o Too Big To Fail…

O consórcio bancário nórdico Nordea, o oitavo maior banco europeu em capitalização bolsista, mudou a sua sede oficial da Suécia para a Finlândia. Uma alteração importante para a entidade, uma vez que passa a fazer parte da Zona Euro e da União Bancária europeia.

Segundo uma notícia do El Economista, na lista dos bancos demasiado grandes para cair estão entidades como o Goldman Sachs, o Bank of China, UBS, Royal Bank of Scotland, o Credit Suisse ou o Deutsche Bank. Na Zona Euro, a lista inclui o Santander, o Deutsche Bank, BNP Paribas, Crédit Agricole, ING, Unicredit, Société Générale e, agora, o Nordea.

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PCP condena crimes de Israel e expressa a solidariedade ao povo palestiniano

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

1. O PCP condena veementemente a destruição, ordenada pelo Governo de Israel, da aldeia palestiniana de Khan al-Ahmar, localizada nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia. A destruição de Khan al-Ahmar, com a transferência forçada dos seus habitantes, representa mais uma escalada no processo de inviabilização da criação de um Estado da Palestina em território palestiniano, nomeadamente através da fragmentação dos territórios ocupados em pequenas parcelas sem contiguidade territorial, muitas vezes separadas pelo ilegal Muro de apartheid construído por Israel. O PCP condena igualmente o prosseguimento do intolerável e bárbaro massacre quotidiano de manifestantes palestinianos desarmados, pelo Governo de extrema-direita de Israel.

2. A destruição de Khan al-Ahmar e os massacres em Gaza da responsabilidade de Israel juntam-se às gravíssimas decisões anunciadas nos últimos dias pelos EUA em torno da questão palestiniana, como o corte de financiamento à UNRWA, a agência da ONU criada pela sua Assembleia Geral em 1949 para apoiar os refugiados palestinos; os cortes de financiamentos para os hospitais palestinianos de Jerusalém Leste; o anúncio pelos EUA do encerramento da delegação palestiniana e da expulsão do seu Embaixador em Washington; ou as ameaças explícitas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) caso leve a cabo procedimentos contra Israel ou os EUA, numa renovada confirmação de que esse órgão nunca será usado para perseguir os crimes das potências imperialistas. Esta ofensiva dos EUA e Israel visa inviabilizar a solução dos dois Estados para a questão palestiniana, solução que há décadas é proclamada em resoluções da ONU. Visa impor pela força um único Estado, de natureza confessional e racista, em praticamente todo o território histórico da Palestina.

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Carregar uma palete – Vasco Cardoso

No concelho de Santa Maria da Feira, na empresa Fernando Couto Cortiças, uma trabalhadora está a ser, desde Maio, obrigada a carregar e descarregar os mesmos sacos de 20 quilos para uma palete, sozinha, debaixo de temperaturas elevadas. Foi esta a forma que o patrão encontrou de castigar uma das operárias da fábrica, após a decisão do Tribunal da Relação do Porto que deu razão à trabalhadora quanto ao despedimento ilegal a que tinha sido sujeita e obrigou a empresa a reintegrá-la nas mesmas funções que desempenhava (alimentadora-recebedora). Tudo isto perante a passividade da ACT e do próprio Governo, que assobiam para o lado perante este acto de pura vingança de classe.

Infelizmente, esta situação está longe de constituir caso único. Por esse país fora, e ao longo dos anos, multiplicam-se os casos em que o patronato, agindo na mais absoluta impunidade, utiliza todo o tipo de métodos repressivos para impor, seja pela violência psicológica seja até pela própria coação física, a sua vontade. As situações de trabalhadores a quem é retirado qualquer tipo de funções, que são isolados no local de trabalho, que são arrumados em salas de «disponíveis», que são impedidos de aceder às casas de banho ou de contactar com os colegas, contam-se entre os muitos expedientes utilizados em pleno século XXI. O «castigo» funciona não só como uma tentativa de vergar a consciência e a dignidade de quem é atingido mas também como uma espécie de exemplo junto dos outros trabalhadores.

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Legislação laboral e direitos dos trabalhadores

Audição pública sobre legislação laboral e direitos dos trabalhadores – Intervenção de Jerónimo de Sousa – 24 de Setembro

Camaradas e amigos

Representantes de organizações sindicais e comissões de trabalhadores.

Agradecemos a resposta positiva ao convite dirigido pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República para participarem nesta audição sobre as alterações à legislação laboral e os direitos dos trabalhadores.

Os direitos dos trabalhadores, defendem-se e conquistam-se na luta e foi isso que aconteceu ao longo de muitos anos. Com a luta foi possível avançar com a consagração legal desses direitos e, em Portugal, a Revolução de Abril criou condições para que os direitos dos trabalhadores tivessem uma efectiva consagração na Constituição da República Portuguesa.

Com o Código do Trabalho de 2003 da responsabilidade do Governo PSD/CDS foram introduzidas normas profundamente gravosas dos direitos dos trabalhadores, cujo conteúdo piorou com as alterações de 2009 da responsabilidade do Governo PS e as de 2012 com o Governo PSD/CDS.

As alterações à legislação laboral com a introdução de normas gravosas para os trabalhadores e os seus direitos contribuíram para o agravamento da exploração, a desvalorização do trabalho, o trabalho mal pago, a desregulação dos horários de trabalho, o elevado nível de precariedade, a deterioração das condições de trabalho e a violação de direitos individuais e colectivos.

Impõe-se a revogação dessas normas gravosas mas o Governo minoritário do PS não só não assume essa revogação como acrescenta novos elementos negativos.

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Fascismo e anticomunismo – Albano Nunes

Por que se tornou o avanço de forças de extrema direita e do próprio fascismo uma questão central da vida internacional?

O fascismo é uma criação do capitalismo para intensificar a exploração e salvar o sistema. É a expressão mais terrorista do poder monopolista. O que está a suceder é precisamente aquilo para que o PCP vem de há muito alertando: os sectores mais reaccionários e agressivos da classe dominante jogam cada vez mais no fascismo e na guerra como «saída» para o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Essa a principal razão para que, com expressões muito diversas, o fascismo esteja a espreitar e a espalhar-se no mundo, da Ucrânia ao Brasil, dos EUA a Israel, de países da União Europeia às mais diversas ditaduras impostas a ferro e fogo pelo imperialismo. É cada vez mais evidente que o fascismo conta com fortíssimas cumplicidades a nível do Estado, onde aliás, como acontece com a administração Trump, já têm inquietante expressão. E o seu crescimento seria impossível sem um tratamento mediático esquizofrénico que tanto esconde como exagera graves manifestações de natureza reaccionária e fascizante, num comportamento ideológico que tende a banalizar o fenómeno em lugar de o combater. A verdade é que a extrema-direita e forças fascistas ocupam já fortes posições em Parlamentos e em governos de vários países da Europa.

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Salário mínimo português é dos mais baixos da UE «seja qual for a referência»

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«Os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa» como um dos mais baixos da zona euro, reconhece o próprio Ministério do Trabalho num relatório.

As mulheres, apesar de representarem 47% dos empregados, totalizam 53% dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional

A constatação é ainda mais evidente quando se comparam os salários mínimos de vários países europeus em paridade de poder de compra, ou seja, tendo em consideração o que é possível adquirir com aquele valor em cada país. Numa lista de 14 países da União Europeia (UE), Portugal só fica acima da Hungria e da República Checa, e situa-se abaixo da Polónia e da Roménia, por exemplo.

Os dados constam do último relatório de acompanhamento do acordo sobre o salário mínimo nacional (SMN), elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho. «Seja qual for a referência usada, Portugal encontra-se, invariavelmente, entre os países com o salário mínimo mais baixo, quer da UE, quer da área do euro», refere o documento.

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Dez anos sobre a falência do Lehman Brothers – Miguel Viegas

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No dia 15 de Setembro de 2008, assinalaram-se 10 anos sobre a falência do Lehman Brothers, que marcou o início da actual crise financeira. Neste artigo sucinto iremos falar de quatro pontos considerados como fundamentais no rebentamento da crise de 2008, demonstrando que, passados 10 anos, o capitalismo caminha, inexoravelmente, para a próxima crise.

Alavancagem: todos apontam para a escassez dos capitais próprios dos bancos que ficaram insolventes com os primeiros prejuízos. É dito na generalidade da imprensa que os bancos melhoraram os seus rácios, mas isto não passa de uma falácia. O coelho que o capital financeiro sacou da cartola chama-se Basel III e permite, a partir da ponderação dos activos pelo risco, transformar um rácio de alavancagem de 3% num rácio de 7 ou 9%. Pura cosmética: olhando para os balanços, verificamos que os aumentos de capitais foram residuais e muito abaixo das perdas registadas durante a crise.

Produtos financeiros estruturados: os activos tóxicos foram determinantes na crise. Estes eram criados a partir de créditos duvidosos e vendidos no mercado sem qualquer regulamentação e em não raros casos com notação máxima das agências de rating. Passados dez anos o mercado global de derivados representa hoje sete vezes o PIB mundial, o que quer dizer que está totalmente desligado da economia real! Na União Europeia avança a todos o gás a titularização de créditos para limpar os balanços dos bancos e está na calha a criação de um fundo europeu de pensões destinado a ser o maior fundo de investimento do mundo e cuja gestão poderá ser entregue ao BlackRock.

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A ONU assegura que a situação na Venezuela se deve a uma guerra económica

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Num extenso Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) as sanções e o bloqueio contra a Venezuela são comparados aos cercos contra as cidades na Idade Média. 

No seu Relatório sobre a situação na Venezuela, a ACNUDH assegura que os problemas deste país são devidos em grande medida, à guerra económica e ao bloqueio financeiro contra o governo de Nicolás Maduro. 

Além disso, o documento compara as modernas sanções e bloqueios económicos contra a nação, “aos cercos medievais das cidades, realizadas com a intenção de forçá-las a se renderem”.

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Sobre a política energética e medidas a adoptar já no próximo Orçamento do Estado

DECLARAÇÃO DE VASCO CARDOSO, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

1. A política energética em Portugal está hoje subordinada aos interesses dos grupos monopolistas. Esse é o resultado de opções, no passado, de privatização das grandes empresas energéticas, como a EDP, a REN, a Galp ou a Transgás, do desmantelamento de algumas como a EDP, da liberalização dos mercados energéticos, do insuficiente e desadequado aproveitamento dos recursos endógenos, de um sistema de transportes que não responde e do desmantelamento do sistema de planeamento e controlo público do sistema energético nacional. São estas opções neoliberais de sucessivos governos a causa:

– De Portugal ter, como os dados estatísticos do Eurostat regularmente informam, preços antes e depois de impostos, na energia eléctrica, nos combustíveis e no gás natural, dos mais elevados na União Europeia, com impacto agravado nas condições de vida no povo português;

– De uma elevada dependência do petróleo/combustíveis fósseis que pesa na balança comercial e no endividamento do País;

– De custos energéticos excessivos, com consequências graves na competitividade das nossas empresas, ao mesmo tempo que os grandes grupos económicos do sector arrecadam lucros monopolistas.

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Benchmarking – Anabela Fino

A necessidade do capitalismo de disfarçar a sua essência exploratória é tão grande que os seus defensores não olham a meios para tentar atingir os seus fins. Pouco importa o que tenham de dizer, de mentir, de enganar. O que importa é que o façam, com a garantia de que as suas palavras terão repercussão bastante.

O cerco aos sectores que ainda não dominam em absoluto é permanente, mas tende a intensificar-se em vésperas de eleições e/ou da aprovação do Orçamento de Estado. É o que está mais uma vez a acontecer.

O alvo é o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há muito a suscitar a gula dos privados. Porque é preciso dourar a pílula, não há quem não proclame que o SNS é um bem a preservar e a melhorar, mas… será tanto melhor quanto mais se abrir à gestão privada. Resumindo, dizem-nos que o primeiro objectivo dos privados não é o lucro, aliás legítimo, salvaguardam, mas sim a defesa do direito dos portugueses à saude, como a Constituição consagra. Para tal só é preciso generalizar as PPP, que é aquele negócio em que o Estado paga um elevado custo de financiamento e a prestação do serviço supostamente de excelência.

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A crise do capitalismo, a ofensiva imperialista e a luta dos povos – Ângelo Alves

Para onde quer que olhemos no estudo da situação internacional o cenário é de grande instabilidade, incerteza, profusão de conflitos e perigos vários.

Os povos estão confrontados com enormes desafios na luta pelos seus direitos e aspirações. No quadro do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo a luta transformadora desenvolve-se num mundo em rápida mudança, em condições muito complexas e difíceis, mas revela também reais possibilidades de resistência e mesmo avanço.

Num contexto em que os acontecimentos se sucedem a um ritmo extremamente acelerado, e em que as relações internacionais, nomeadamente entre Estados, adquirem contornos de geometria variável, por vezes contraditórios, e cada vez mais complexos, é fundamental, na análise dos comunistas, fazendo uso das «ferramentas» teóricas de que dispomos, identificar tendências e clarificar qual a realidade concreta existente e quais as suas perspectivas de desenvolvimento.

O ponto de partida é, obrigatoriamente, o da análise sobre o actual estádio de desenvolvimento do sistema dominante – o capitalismo; sobre o conjunto de relações de produção, económicas, sociais e políticas que sob o seu domínio se desenvolvem; e sobre as contradições associadas ao desenvolvimento do capitalismo na sua fase imperialista.

Os acontecimentos confirmam a persistência de variados elementos de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo – o pano de fundo sobre o qual se desenvolvem várias tendências da evolução mundial.

É incessante a acentuação de todas as contradições inerentes à natureza exploradora, agressiva, predadora e opressora do capitalismo. Aprofundam-se as desigualdades sociais, a acumulação de capital e o desenvolvimento desigual do capitalismo. O mundo é percorrido por vários processos de rearrumação de forças, dentro e fora do campo imperialista. A ofensiva do imperialismo adquire contornos ainda mais violentos e criminosos. As contradições no sistema de instituições internacionais que asseguram o domínio imperialista reflectem a instabilidade do sistema e o aprofundamento das rivalidades inter-imperialistas.

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Bolsonaro – Manuel Rodrigues

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Depois da destituição de Dilma Rousseff, sem crime nem culpa formada; depois da prisão de Lula da Silva, por alegados crimes que a justiça não provou; depois da proibição do Supremo Tribunal Federal à candidatura do PT/PCdoB/PROS de usar imagens de Lula da Silva na sua campanha eleitoral, as eleições presidenciais no Brasil sobem de tom, dando evidência ao que verdadeiramente está em causa neste acto eleitoral: de um lado a candidatura do campo democrático liderada por Fernando Haddad/Manuela D’Ávila e, do outro, a de Jair Bolsonaro, herdeiro da ditadura fascista no Brasil, apoiado pelas forças da direita e da extrema direita, sob a batuta do imperialismo e do grande capital.

Pois bem, Bolsonaro está na corrida eleitoral e conta com os favores de grandes órgãos da comunicação social, em particular, da Rede Globo, que procuram fazer passar dele a imagem do incorruptível e impoluto defensor dos valores e interesses do Brasil. E mesmo, em Portugal, conta com o silêncio ou a conivência cúmplice dos principais media.

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Aumento do salário mínimo nacional – PCP

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Proposta do PCP para o aumento do Salário Mínimo Nacional para Janeiro de 2019

 

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1808/XIII

A evolução da distribuição da riqueza no nosso país é reveladora duma profunda injustiça social: atualmente 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional.

Recorde-se que em 1975, em consequência da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 59% da riqueza nacional correspondia a salários e 24,3% eram distribuídos como rendimentos de capital. Em 2017, os salários apenas representavam 34,6% da riqueza nacional e os rendimentos de capital acumulavam 41,6% da riqueza nacional.

O último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2017, apurou que em 2016 cerca de 10,8% da população empregada se encontrava em risco de situação de pobreza, ou seja, o seu rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável que os baixos salários e em particular o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) constitui uma das principais causas de pobreza.

Estes dados demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza promovida por sucessivos Governos, e tornam evidente as consequências desastrosas de décadas da política de direita, em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, na dependência externa e nas limitações à soberania nacional.

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Combater a serpente, sem esquecer os ovos – João Ferreira

A UE tem sido protagonista de (ou conivente com) clamorosos desrespeitos pela democracia e mesmo de claras violações de direitos fundamentais.

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As enormes faixas impõem-se ao transeunte. Do fundo branco destacam-se letras azuis que afirmam “precisamos de proteger as nossas fronteiras”, “precisamos de gerir as migrações”, e até um elucidativo “precisamos de proteger o nosso modo de vida”.

Podia ser propaganda do partido Fidesz de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria. Podia, mas não é. É propaganda institucional da União Europeia (UE), afixada na Place du Luxembourg, em Bruxelas, enquanto na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) se discutia e votava uma resolução sobre a Hungria.

Esta resolução não foi um voto de condenação, como outros em que esta câmara é useira e vezeira. Pela primeira vez, recomenda-se a aplicação do procedimento sancionatório previsto no artigo 7.º do Tratado da UE. Foi contra a aplicação deste tipo de procedimento que os deputados do PCP no PE votaram.

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Fascistas – Jorge Cadima

O Presidente do Parlamento ucraniano, Andrei Parubi, declarou no canal de televisão ICTV que «o maior homem que praticou a democracia directa foi Adolf [Hitler], nos anos 30» (RT, 6.9.18). Milhões de ucranianos ouviram a declaração. Mas ‘o Ocidente’ censurou a notícia. Esconde que o golpe de Estado de 2014 em Kiev, abertamente promovido pelo ‘liberal-democrático Ocidente’ e peça central da campanha anti-russa que coloca o planeta à beira duma catástrofe, levou fascistas aos mais altos cargos do poder de Estado ucraniano. Fascistas que glorificam quem colaborou com Hitler e massacrou milhões de pessoas. Fascistas que, logo após o golpe de 2014, massacraram (até queimando vivos) dezenas de indefesos manifestantes na Casa dos Sindicatos de Odessa. Fascistas que responderam à resistência da população do Donbass pela guerra. Fascistas que hoje perseguem e tentam ilegalizar o Partido Comunista da Ucrânia.

Forças de extrema-direita crescem de forma preocupante no mundo. Mas as mais violentas e abertamente fascistas chegaram ao poder na Ucrânia, pela mão dos EUA (de Obama e Hillary Clinton) e da União Europeia. Não é novidade que Parubi seja um fascista. Em 1991 fundou um partido político cujo símbolo e nome (Social-Nacional) eram pequenas variações dos do partido de Hitler. Parubi foi publicamente acusado, num documentário transmitido pela TV italiana Canale 5 em Novembro de 2017, de ser um dos responsáveis pelo massacre da Praça Maidan, pretexto imediato para o assalto ao poder em Kiev. Nesse documentário, três georgianos relatam como foram recrutados para, sob o comando dum norte-americano, disparar sobre manifestantes anti-governamentais a partir dum hotel controlado pelas forças leais a Parubi. (documentário: parte1, parte2) As alegações de que o massacre da Maidan foi uma monumental provocação vêm ao encontro da convicção expressa pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia num telefonema à chefe da política externa da União Europeia, Catherine Ashton, telefonema interceptado e divulgado na Internet (RT, 5.3.14), mas ignorado e escondido.

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Quem se serve e a quem serve a concertação? – Vítor Ranita

Não há trabalhadores que, perdendo o seu salário, se sintam felizes terem de recorrer à greve; as lutas sociais são inerentes ao capitalismo, ao antagonismo de interesses entre capital e trabalho.

No dia 30 de Maio, patronato, UGT e Governo, chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir na legislação laboral. A CGTP-IN, a mais representativa Central Sindical, em discordância, ficou de fora. Portanto, houve consensos. O acordo legitimou apenas o que interessava subscrever por alguns dos participantes. Mas tal não impediu o ministro Vieira da Silva de opinar: «Um bom acordo para o país». E essa, por certo, também foi a opinião da Comissão Europeia, empenhada na reversão dos direitos laborais.

Segundo os insuspeitos Mário Pinto e Amândio de Azevedo, «a subordinação e a dependência dos trabalhadores constituem características do seu estatuto social tradicional 1». Provavelmente será essa a razão da satisfação pessoal com que o sindicalista Carlos Silva se prontifica a subscrever o que interessa às confederações patronais. Enfim, idiossincrasias!

Naturalmente a Confederação Empresarial de Portugal secundou a opinião do ministro Vieira da Silva. E ficou reafirmada a concepção do Governo – António Costa assinou o acordo – que identifica os interesses nacionais com os interesses particulares do grande capital. Dito de outro modo, os governantes em exercício deixam clara a opção de classe que privilegiam, apenas parcialmente condicionada pelo conjuntural compromisso político-orçamental com os partidos à sua esquerda.

Quando o entendimento na Concertação Social provocou nesses partidos acentuadas críticas, e Carlos César, presidente do grupo parlamentar do PS, admitiu a introdução de ajustamentos ao conteúdo do acordo firmado na Concertação, de novo se manifestou a convergência de atitudes entre o patronato e a UGT.

Seguiram-se entrevistas nos jornais, divulgação de comunicados, declarações aos repórteres de serviço: António Saraiva ameaçou retirar-se do acordo em caso de mudanças adicionais na Assembleia da República à alteração das leis do trabalho obtida com a cooperação da UGT; por sua vez, Carlos Silva, num autêntico frenesim, do alto do seu telhado de vidro acusou pateticamente a CGTP-IN de ter posições ideológicas, e procurou influenciar os parlamentares, sobretudo os do seu partido, o PS, para que respeitassem integralmente as mudanças da legislação laboral por ele subscritas.

Vem a propósito recordar que, desde há décadas, os sistemáticos ataques aos direitos dos trabalhadores, em que se irmanaram PS, PSD e CDS-PP, podendo variar de designação (pacto social, tectos salariais, congelamento da contratação colectiva, moderação salarial, sucessivos pacotes laborais, caducidade forçada dos antigos contractos colectivos…) orientaram-se pelas reivindicações patronais e serviram os interesses que ditaram as citadas palavras do actual Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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A ferradura e a cavalgadura – João Ferreira

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João Ferreira – Eurodeputado do PCP

Carlos Moedas, homem da Goldman Sachs, mordomo da troika entre 2011 e 2015, foi premiado com o cargo de comissário europeu. É nessa qualidade que dispõe de uma generosa página semanal no diário do grupo Cofina, por onde passeia o seu deslumbramento com a UE e outras indigências.

Há dias, Moedas decidiu trazer às páginas do Correio da Manhã «a teoria da ferradura», que alegadamente descreve a proximidade entre a extrema-direita e a extrema-esquerda. Ambas «quase se tocam como os pólos opostos de uma ferradura de cavalo». Para abonar a favor da dita teoria, Moedas alude à realidade do Parlamento Europeu e faz uma confissão pungente: «durante 4 anos vi esta aliança destrutiva e quase irracional». Segundo ele, «com um único objectivo: destruir a Europa». Moedas não expôs a teoria em abstracto, fez questão de a ilustrar com exemplos concretos. Para tal, socorreu-se das declarações do ministro do interior italiano, o fascista Matteo Salvini, que acusou a UE de impor restrições ao investimento público em infra-estruturas, a propósito da queda da ponte em Génova, e equiparou-as à posição do PCP que, segundo Moedas, «culpava Bruxelas pela falta de investimento na ferrovia portuguesa». Para comprovar a teoria, não faltou sequer a invocação de Lénine, que segundo o afoito Moedas «disse que uma Europa unida seria impossível ou reaccionária e que seria sempre construída para sufocar o socialismo».

Em plena Primeira Guerra Mundial, na pré-história da integração capitalista europeia, numa altura em que a ideia de criação dos Estados Unidos da Europa justificava um prolixo e aceso debate, a afirmação de Lénine foi a seguinte: Do ponto de vista das condições económicas do imperialismo, isto é, da exportação de capitais e da partilha do mundo pelas potências coloniais «avançadas» e «civilizadas», os Estados Unidos da Europa, sob o capitalismo, ou são impossíveis, ou são reaccionários. Só palas de cavalgadura (não ferraduras) podem obnubilar o alcance e o acerto da afirmação, depois de duas guerras mundiais e transcorridas seis décadas de integração capitalista europeia.

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Sobre as propostas do PSD para a degradação e liquidação do SNS

DECLARAÇÃO DE JORGE PIRES, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

A declaração do PSD, na apresentação das linhas gerais de “Uma política de saúde para Portugal”, constitui uma autêntica declaração de guerra ao Serviço Nacional de Saúde e encerra dois grandes objectivos não assumidos: acabar com o SNS e transformar a saúde num grande negócio para os grupos privados.

Após algumas semanas de manobras de diversão para esconder os objectivos da proposta, através de sucessivas intervenções de Rui Rio manifestando uma aparente preocupação com a saúde dos portugueses, o PSD vem agora assumir-se como um dos grandes defensores dos interesses dos grupos privados da saúde. Não é por acaso que foi Luís Filipe Pereira, um servidor do grupo Mello, quem fez a declaração do PSD.

Aumento do número das PPP, entrega da gestão dos hospitais públicos aos grupos privados e uma generalização da contratualização da gestão privada e social na saúde, foram linhas de força da declaração. Partindo de uma tese não confirmada de uma mais eficiente e económica gestão privada, o PSD pretende que os grupos privados, que já hoje, considerando apenas as PPP, o regime convencionado e os Subsistemas Públicos, recebem do Estado mais de 3 000 milhões de euros/ano, garantam ainda mais financiamento para os seus negócios na saúde. Como sempre acontece com o capital, também na saúde querem acumular mais riqueza e aspiram a gerir o que resta do investimento feito pelo Estado com o serviço público.

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